15/05/2025 22:55

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 22:54

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de SYLVIA NEVES FARIAS em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:14

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:46

Expedição de Alvará.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BRAHHA SILVIA CRESSA CARMO FARIAS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARDENIA CRESSA CARMO FARIAS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA TEREZA NEVES FARIAS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SIMONE FARIAS DI MAMBRO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SYLVIA NEVES FARIAS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CEZAR PACHECO FARIAS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PAULO PACHECO FARIAS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SOCRATES NEVES FARIAS JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:39

Recebidos os autos
04/12/2024 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
29/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/11/2024 09:11

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006865-16.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SYLVIA NEVES FARIAS, SIMONE FARIAS DI MAMBRO, MARIA TEREZA NEVES FARIAS HERDEIRO: MARDENIA CRESSA CARMO FARIAS, BRAHHA SILVIA CRESSA CARMO FARIAS, SOCRATES NEVES FARIAS JUNIOR, PAULO PACHECO FARIAS, CEZAR PACHECO FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: SYLVIA NEVES FARIAS INVENTARIADO(A): ALFREDO DA SILVA FARIAS, SILVIO NEVES FARIAS, ALDA NEVES DE FARIAS, SOCRATES NEVES FARIAS SENTENÇA Cuida-se de inventário conjunto dos bens deixados por ALFREDO DA SILVA FARIAS, falecido aos 26/01/2013 (ID. 41212885), ALDA NEVES DE FARIAS, falecida aos 14/03/2018 (ID. 62545432), SÍLVIO NEVES FARIAS, falecido aos 13/05/2013 (ID. 41213118) e SÓCRATES NEVES FARIAS, falecido aos 15/01/2021 (ID. 82528375).

Conforme decisão de ID.41213303, a herdeira SYLVIA NEVES FARIAS foi nomeada inventariante, firmando o termo de compromisso de ID.41213317.

Foram juntadas as documentações relativas ao processamento do feito.

O esboço de partilha foi apresentado na petição de ID. 207733359, no qual consta um único bem a ser partilhado da seguinte forma: - 60% para MARIA TEREZA NEVES FARIAS; - 10% para SYLVIA NEVES FARIAS; - 10% para SIMONE FARIAS DI MAMBRO; - 5% para MARDÊNIA CRESSA CARMO FARIAS; - 5% para BRAHHA SILVIA CRESSA CARMO FARIAS RODRIGUES; - 3,33% para SÓCRATES NEVES FARIAS JÚNIOR; - 3,33% para PAULO PACHECO FARIAS; - 3,33% para CÉZAR PACHECO FARIAS; Os demais herdeiros concordaram com o esboço apresentado(ID.209911661).

A Fazenda Pública se manifestou em ID.209025556 sobre a regularidade fiscal não se opondo ao prosseguimento do feito.

O Ministério Público, em ID. 210057367, oficiou favoravelmente à homologação do esboço. É o relatório do essencial.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, de forma que passo então ao exame do mérito.

Trata-se de sucessão legítima.

As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por ALFREDO DA SILVA FARIAS, ALDA NEVES DE FARIAS, SÍLVIO NEVES FARIAS e SÓCRATES NEVES FARIAS.

O esboço foi apresentado, conforme petição de ID.207733359, não havendo impugnações(ID. 209911661).

O pedido, na forma proposta, comporta acolhimento, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente em relação aos herdeiros e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que o falecido era titular.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por ALFREDO DA SILVA FARIAS, ALDA NEVES DE FARIAS, SÍLVIO NEVES FARIAS e SÓCRATES NEVES FARIAS, conforme esboço de ID.207733359, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC.

Por fim, considerando que em caso de bens imóveis, os quinhões devem ser apresentados em frações, pois a soma não pode estar além ou aquém de 100% do bem a ser partilhado, em conformidade com a Instrução n. 04/2013, emanada da Corregedoria do TJDFT, no esboço de ID.207733359, onde se lê: "- 60% para MARIA TEREZA NEVES FARIAS; - 10% para SYLVIA NEVES FARIAS; - 10% para SIMONE FARIAS DI MAMBRO; - 5% para MARDÊNIA CRESSA CARMO FARIAS; - 5% para BRAHHA SILVIA CRESSA CARMO FARIAS RODRIGUES; - 3,33% para SÓCRATES NEVES FARIAS JÚNIOR; - 3,33% para PAULO PACHECO FARIAS; - 3,33% para CÉZAR PACHECO FARIAS".

Leia-se: - 3/5 para MARIA TEREZA NEVES FARIAS; - 1/10 para SYLVIA NEVES FARIAS; - 1/10 para SIMONE FARIAS DI MAMBRO; - 1/20 para MARDÊNIA CRESSA CARMO FARIAS; - 1/20 para BRAHHA SILVIA CRESSA CARMO FARIAS RODRIGUES; - 30/9 para SÓCRATES NEVES FARIAS JÚNIOR; - 30/9 para PAULO PACHECO FARIAS; - 30/9 para CÉZAR PACHECO FARIAS; Remetam-se os autos à FAZENDA PÚBLICA para ciência sobre a regularidade fiscal do espólio, bem como sobre o recolhimento do ITCD.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, sem oposição da Fazenda Pública, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença.

Ressalto que os valores correspondentes à cota destinada à herdeira incapaz deve ser transferida para conta remunerada de sua titularidade exclusiva e bloqueado para saque, salvo mediante ordem judicial específica e justificada.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 8
07/10/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:50

Recebidos os autos
03/10/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/09/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006865-16.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SYLVIA NEVES FARIAS, SIMONE FARIAS DI MAMBRO, MARIA TEREZA NEVES FARIAS HERDEIRO: MARDENIA CRESSA CARMO FARIAS, BRAHHA SILVIA CRESSA CARMO FARIAS, SOCRATES NEVES FARIAS JUNIOR, PAULO PACHECO FARIAS, CEZAR PACHECO FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: SYLVIA NEVES FARIAS INVENTARIADO(A): ALFREDO DA SILVA FARIAS, SILVIO NEVES FARIAS, ALDA NEVES DE FARIAS, SOCRATES NEVES FARIAS CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os demais herdeiros intimados a se manifestarem acerca da petição de id 207733359.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 14:09:07.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
17/08/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006865-16.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SYLVIA NEVES FARIAS, SIMONE FARIAS DI MAMBRO, MARIA TEREZA NEVES FARIAS HERDEIRO: MARDENIA CRESSA CARMO FARIAS, BRAHHA SILVIA CRESSA CARMO FARIAS, SOCRATES NEVES FARIAS JUNIOR, PAULO PACHECO FARIAS, CEZAR PACHECO FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: SYLVIA NEVES FARIAS INVENTARIADO(A): ALFREDO DA SILVA FARIAS, SILVIO NEVES FARIAS, ALDA NEVES DE FARIAS, SOCRATES NEVES FARIAS CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da petição de id.204813664.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 15:14:36.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
26/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/07/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:37

Recebidos os autos
15/07/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006865-16.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SYLVIA NEVES FARIAS, SIMONE FARIAS DI MAMBRO, MARIA TEREZA NEVES FARIAS HERDEIRO: MARDENIA CRESSA CARMO FARIAS, BRAHHA SILVIA CRESSA CARMO FARIAS, SOCRATES NEVES FARIAS JUNIOR, PAULO PACHECO FARIAS, CEZAR PACHECO FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: SYLVIA NEVES FARIAS INVENTARIADO(A): ALFREDO DA SILVA FARIAS, SILVIO NEVES FARIAS, ALDA NEVES DE FARIAS, SOCRATES NEVES FARIAS CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme a PETIÇÃO de ID 189806128 e anexos.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 17:12:34.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
13/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006865-16.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SYLVIA NEVES FARIAS, SIMONE FARIAS DI MAMBRO, MARIA TEREZA NEVES FARIAS HERDEIRO: MARDENIA CRESSA CARMO FARIAS, BRAHHA SILVIA CRESSA CARMO FARIAS, SOCRATES NEVES FARIAS JUNIOR, PAULO PACHECO FARIAS, CEZAR PACHECO FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: SYLVIA NEVES FARIAS INVENTARIADO(A): ALFREDO DA SILVA FARIAS, SILVIO NEVES FARIAS, ALDA NEVES DE FARIAS, SOCRATES NEVES FARIAS CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da cota da Fazenda Pública de ID186487088.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 15:37:53.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
16/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
13/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:46

Recebidos os autos
17/01/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de SYLVIA NEVES FARIAS em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:48

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:48

Recebidos os autos
17/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/09/2023 17:49

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:01

Recebidos os autos
08/09/2023 20:01

Outras decisões
06/06/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 13:54

Recebidos os autos
24/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/12/2022 13:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 18:01

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:52

Expedição de Certidão.
22/10/2022 23:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 07:05

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 13:16

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 12:48

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de SYLVIA NEVES FARIAS em 07/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 12:50

Recebidos os autos
14/09/2022 12:50

Deferido o pedido de SYLVIA NEVES FARIAS - CPF: *43.***.*27-49 (INVENTARIANTE).
08/08/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/08/2022 10:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 15:59

Recebidos os autos
07/07/2022 15:59

Deferido o pedido de
27/04/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/04/2022 10:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de SYLVIA NEVES FARIAS em 26/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:01

Publicado Ficha de inspeção judicial em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
03/03/2022 17:07

Recebidos os autos
03/03/2022 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/02/2022 11:16

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 08:20

Juntada de Certidão
21/01/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 22:03

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:13

Recebidos os autos
24/11/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/08/2021 11:30

Juntada de Certidão
17/08/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:40

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 11:08

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 18:53

Expedição de Termo.
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 18:39

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:37

Recebidos os autos
24/06/2021 15:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/03/2021 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/03/2021 21:04

Juntada de Certidão
27/03/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2021 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 11:07

Juntada de Certidão
23/03/2021 18:15

Recebidos os autos
23/03/2021 18:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/02/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/11/2020 13:42

Juntada de Certidão
26/11/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 16:20

Juntada de Certidão
11/11/2020 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2020 06:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 20:45

Expedição de Certidão.
28/10/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de SOCRATES NEVES FARIAS em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 19:43

Juntada de Certidão
20/10/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:29

Publicado Certidão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:53

Juntada de Certidão
28/09/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 19:24

Juntada de Certidão
07/08/2020 11:59

Juntada de Certidão
07/08/2020 11:55

Desapensado do processo 0713352-14.2020.8.07.0001
23/07/2020 17:37

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 10:29

Juntada de Certidão
10/07/2020 17:10

Recebidos os autos
10/07/2020 17:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/05/2020 18:42

Juntada de Certidão
12/05/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/05/2020 09:41

Juntada de Certidão
11/05/2020 22:37

Juntada de Petição de manifestação;
07/05/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 15:54

Juntada de Certidão
06/05/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 15:39

Juntada de Certidão
04/05/2020 14:34

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 08:36

Classe Processual ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) alterada para INVENTÁRIO (39)
27/04/2020 09:14

Recebidos os autos
27/04/2020 09:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/02/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/02/2020 14:20

Expedição de Certidão.
18/12/2019 18:43

Juntada de Certidão
06/12/2019 15:55

Juntada de Certidão
25/11/2019 14:48

Juntada de Certidão
10/09/2019 15:19

Decorrido prazo de ALDA NEVES DE FARIAS - CPF: *16.***.*52-91 (REQUERENTE) em 05/09/2019.
10/09/2019 15:19

Juntada de Certidão
06/09/2019 15:34

Decorrido prazo de SYLVIA NEVES FARIAS em 05/09/2019 23:59:59.
15/08/2019 14:52

Juntada de Petição de Outras ciências;
15/08/2019 03:45

Publicado Certidão em 15/08/2019.
14/08/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 17:35

Juntada de Certidão
31/07/2019 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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