TJDFT - 0722105-62.2017.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 33.754.482/0001-24

LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO

CPF *82.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 33.754.482/0001-24

LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO

CPF *82.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 15:55

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 15:54

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 26/10/2023 15:52

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 12/07/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 18:23

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

  • 20/05/2020 12:07

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 20/05/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 03:00

    Publicado Certidão em 12/05/2020.

  • 11/05/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 16:24

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 07/05/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 16:24

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 07/05/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 13:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/05/2020 13:45

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/05/2020 13:32

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/05/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 09:13

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 06/05/2020 17:49

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 06/05/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 17:47

    Transitado em Julgado em 06/05/2020

  • 06/05/2020 02:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 02/04/2020 16:56

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EMBARGANTE) em 11/02/2020.

  • 02/04/2020 16:54

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO - CPF: *82.***.*20-00 (EMBARGADO) em 28/01/2020.

  • 03/03/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 01:02

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2020 00:35

    Publicado Ementa em 21/01/2020.

  • 20/01/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/12/2019 17:22

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 05/12/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 13:40

    Incluído em pauta para 17/12/2019 13:30:00 Sala 201, 2º andar, Bloco C.

  • 07/11/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 15:24

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

  • 04/11/2019 14:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

  • 30/10/2019 13:42

    Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 07/10/2019 13:12

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 14:57

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

  • 04/10/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 15:59

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

  • 02/10/2019 15:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

  • 20/09/2019 04:51

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 15:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2019 07:26

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO em 03/09/2019 23:59:59.

  • 29/08/2019 02:19

    Publicado Ementa em 29/08/2019.

  • 29/08/2019 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2019 13:47

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 13:23

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 15:00

    Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 23/08/2019 14:45

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 12/08/2019 14:00

    Incluído em pauta para 23/08/2019 13:30:00 Sala 201, 2º andar, Bloco C.

  • 07/08/2019 13:42

    Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 29/07/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 15:40

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

  • 25/07/2019 13:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

  • 24/07/2019 18:25

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

  • 24/07/2019 18:25

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 18:25

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

  • 24/07/2019 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 17:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/07/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 16:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/07/2019 16:33

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/07/2019 15:04

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/07/2019 02:19

    Publicado Certidão em 24/07/2019.

  • 24/07/2019 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2019 11:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2019 11:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2019 11:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2019 02:24

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/07/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 02:24

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/07/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 19:49

    Juntada de Petição de agravo

  • 17/07/2019 19:45

    Juntada de Petição de agravo

  • 16/07/2019 18:05

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/06/2019 10:54

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 02:20

    Publicado Decisão em 26/06/2019.

  • 26/06/2019 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2019 02:20

    Publicado Decisão em 26/06/2019.

  • 26/06/2019 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2019 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 12:05

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 12:33

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 17/06/2019 12:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 12:33

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 17/06/2019 12:33

    Recurso Especial não admitido

  • 17/06/2019 12:33

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/06/2019 12:33

    Recurso Especial não admitido

  • 14/06/2019 02:18

    Publicado Certidão em 14/06/2019.

  • 14/06/2019 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2019 14:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/06/2019 14:19

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 13/06/2019 12:27

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 12/06/2019 20:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2019 20:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2019 20:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2019 02:50

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 15:30

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 11/06/2019 15:29

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 14:57

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 11/06/2019 14:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/06/2019 02:29

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO em 07/06/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 12:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/05/2019 03:22

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 02:32

    Publicado Ementa em 21/05/2019.

  • 20/05/2019 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 12:13

    Conhecido o recurso de LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO - CPF: *82.***.*20-00 (EMBARGANTE) e provido

  • 17/05/2019 12:03

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 03/05/2019 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 15:55

    Incluído em pauta para 16/05/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

  • 26/04/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 18:20

    Deliberado em Sessão - pedido de vista

  • 10/04/2019 02:31

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2019 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 16:17

    Incluído em pauta para 25/04/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

  • 08/04/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 06/04/2019 02:26

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 14:10

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 05/04/2019 14:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 05/04/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 02:30

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO em 04/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 14:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2019 11:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2019 15:38

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 29/03/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 02:16

    Publicado Despacho em 29/03/2019.

  • 29/03/2019 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/03/2019 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2019 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2019 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 17:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 26/03/2019 17:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 26/03/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2019 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2019 17:06

    Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

  • 19/03/2019 17:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2019 02:21

    Publicado Ementa em 19/03/2019.

  • 18/03/2019 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2019 02:25

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 17:37

    Conhecido o recurso de LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO - CPF: *82.***.*20-00 (APELANTE) e provido

  • 14/03/2019 17:24

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 08/03/2019 02:57

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2019 23:59:59.

  • 28/02/2019 02:21

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO em 27/02/2019 23:59:59.

  • 28/02/2019 02:21

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO em 27/02/2019 23:59:59.

  • 26/02/2019 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 16:04

    Incluído em pauta para 14/03/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

  • 20/02/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 15:11

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 20/02/2019 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2019 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 16:38

    Incluído em pauta para 27/03/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

  • 19/02/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 16:54

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 22/01/2019 16:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 22/01/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 16:38

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

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