TJDFT - 0707384-78.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707384-78.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA BORGES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 174071653 e ID 174071670), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 186987009 e ID 188302394), portanto, impõe-se a extinção do feito.
Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 188302394, independentemente de trânsito em julgado.
Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 1.549,11 (um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e onze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250138890 (ID 186987009), em favor de Banco de Brasília - BRB Agência: 025 Conta Corrente: 025196436-1 CPF: *51.***.*98-72 Antônio Sergio De Oliveira Borges e 2 - R$ 344,26 (trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250138890 (ID 186987009), para Banco do Brasil Agência: 3380-4 Conta Corrente: 115.7159 CNPJ/PIX: 19.***.***/0001-33 Estillac & Rocha Advogados e Associados.
Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707384-78.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA BORGES, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 10:38:55.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
04/08/2023 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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04/08/2023 00:14
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 00:20
Publicado Certidão em 20/07/2023.
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19/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 19:06
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 17:09
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
11/05/2023 00:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA BORGES em 11/04/2023 23:59.
-
16/03/2023 11:18
Publicado Decisão em 16/03/2023.
-
15/03/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
13/03/2023 17:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/03/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 14:09
Recebidos os autos
-
13/03/2023 14:09
Outras decisões
-
10/03/2023 14:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/02/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/02/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 00:54
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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11/01/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
19/12/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2022 20:33
Recebidos os autos
-
18/12/2022 20:33
Outras decisões
-
08/12/2022 01:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/12/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2022 00:51
Publicado Despacho em 17/11/2022.
-
20/11/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
11/11/2022 18:47
Recebidos os autos
-
11/11/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 07:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/11/2022 22:48
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 09:59
Recebidos os autos
-
11/10/2022 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 09:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/09/2022 17:55
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 00:12
Publicado Certidão em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
06/09/2022 00:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
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05/09/2022 20:55
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 16:20
Juntada de Petição de impugnação
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23/08/2022 00:50
Publicado Decisão em 23/08/2022.
-
22/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
19/08/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 08:28
Recebidos os autos
-
19/08/2022 08:28
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/08/2022 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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10/08/2022 17:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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04/08/2022 14:10
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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13/07/2022 00:42
Publicado Decisão em 13/07/2022.
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12/07/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
08/07/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 14:41
Recebidos os autos
-
08/07/2022 14:41
Deferido o pedido de
-
07/07/2022 20:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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07/07/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 01:26
Publicado Decisão em 20/06/2022.
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17/06/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
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13/06/2022 12:21
Recebidos os autos
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13/06/2022 12:21
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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10/06/2022 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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10/06/2022 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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10/06/2022 15:56
Recebidos os autos
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10/06/2022 15:56
Decisão interlocutória - recebido
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10/06/2022 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/06/2022 19:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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