TJDFT - 0704784-67.2024.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 03:14
Decorrido prazo de BIANCA FORTES JATOBA SCARDUA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 03:14
Decorrido prazo de FABIANO BECHEPECHE SCARDUA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 03:14
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA MIRANDA LOPES em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 03:14
Decorrido prazo de ROGER BECHEPECHE SCARDUA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 03:14
Decorrido prazo de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/06/2025 23:59.
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21/05/2025 02:44
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
16/05/2025 17:58
Recebidos os autos
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16/05/2025 17:58
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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16/05/2025 17:58
Indeferido o pedido de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
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19/03/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 02:56
Decorrido prazo de EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 02:56
Decorrido prazo de BIANCA FORTES JATOBA SCARDUA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 02:56
Decorrido prazo de FABIANO BECHEPECHE SCARDUA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 02:56
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA MIRANDA LOPES em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 02:56
Decorrido prazo de ROGER BECHEPECHE SCARDUA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 02:56
Decorrido prazo de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:27
Publicado Certidão em 12/03/2025.
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11/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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08/03/2025 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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08/03/2025 11:08
Juntada de Certidão
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28/02/2025 17:21
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
24/02/2025 02:35
Publicado Decisão em 24/02/2025.
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21/02/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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19/02/2025 14:24
Recebidos os autos
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19/02/2025 14:24
Deferido em parte o pedido de BIANCA FORTES JATOBA SCARDUA - CPF: *40.***.*33-04 (REQUERENTE), FABIANO BECHEPECHE SCARDUA - CPF: *10.***.*83-49 (REQUERENTE), GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-10 (EXEQUENTE), MARCIO DE OLIVEIRA MIRANDA LO
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19/02/2025 14:12
Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/02/2025 02:44
Publicado Decisão em 19/02/2025.
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19/02/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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18/02/2025 09:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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17/02/2025 16:12
Juntada de Petição de petição interlocutória
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17/02/2025 09:04
Recebidos os autos
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17/02/2025 09:04
Embargos de declaração não acolhidos
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21/11/2024 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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29/10/2024 02:34
Decorrido prazo de EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 28/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:28
Decorrido prazo de BIANCA FORTES JATOBA SCARDUA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:28
Decorrido prazo de FABIANO BECHEPECHE SCARDUA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:28
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA MIRANDA LOPES em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:28
Decorrido prazo de ROGER BECHEPECHE SCARDUA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:28
Decorrido prazo de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 17/10/2024.
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16/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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11/10/2024 15:16
Recebidos os autos
-
11/10/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 15:16
Outras decisões
-
09/09/2024 13:44
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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20/08/2024 14:27
Decorrido prazo de EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 19/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/08/2024 23:59.
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26/07/2024 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
26/07/2024 15:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2024 02:45
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
22/07/2024 02:45
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
22/07/2024 02:45
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
22/07/2024 02:45
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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22/07/2024 02:45
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
19/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
17/07/2024 12:56
Recebidos os autos
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17/07/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 12:56
Indeferido o pedido de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
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10/05/2024 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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06/05/2024 18:26
Juntada de Petição de impugnação
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29/04/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 04:41
Decorrido prazo de ROGER BECHEPECHE SCARDUA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 04:41
Decorrido prazo de BIANCA FORTES JATOBA SCARDUA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 04:41
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA MIRANDA LOPES em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 04:41
Decorrido prazo de FABIANO BECHEPECHE SCARDUA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 04:35
Decorrido prazo de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2024 23:59.
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15/04/2024 02:25
Publicado Decisão em 15/04/2024.
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12/04/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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10/04/2024 15:49
Recebidos os autos
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10/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 15:49
Outras decisões
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15/03/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 09:57
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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15/03/2024 03:50
Decorrido prazo de BIANCA FORTES JATOBA SCARDUA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 03:50
Decorrido prazo de FABIANO BECHEPECHE SCARDUA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 03:50
Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA MIRANDA LOPES em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 03:50
Decorrido prazo de ROGER BECHEPECHE SCARDUA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 03:50
Decorrido prazo de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/03/2024 23:59.
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26/02/2024 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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22/02/2024 02:28
Publicado Decisão em 22/02/2024.
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21/02/2024 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704784-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: ROGER BECHEPECHE SCARDUA, MARCIO DE OLIVEIRA MIRANDA LOPES, FABIANO BECHEPECHE SCARDUA, BIANCA FORTES JATOBA SCARDUA EXECUTADO: EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Decisão Cuida-se de Cumprimento Provisório de Sentença.
Ressalto que, de acordo com o art. 520, I, do CPC, se a sentença for reformada, fica a parte exequente responsável por reparar os danos que o executado houver sofrido, bem somente haverá levantamento de valores com a apresentação de caução idônea.
Intime-se a parte executada a depositar o valor da obrigação de pagar contida na sentença exarada nos autos de Embargos à Execução nº 0724096-68.2020.8.07.0001, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC (planilha no de ID 186243582).
Realizado o depósito, intime-se o exequente a prestar caução idônea e suficiente (art. 520, inc.
IV, do CPC).
Consigno que, decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação da parte, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, nos próprios autos (art. 525, §1º, c/c art. 520, §1º, ambos do CPC).
Decorridos os prazo acima, apresentada ou não a impugnação, retornem os autos conclusos para decisão.
Por fim, ressalto que a intimação da parte executada será feita na pessoa do seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico, nos termos do art. 513, I, do CPC.
Publique-se. * documento assinado eletronicamente -
19/02/2024 16:08
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 16:08
Outras decisões
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19/02/2024 14:16
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
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09/02/2024 11:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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08/02/2024 17:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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