10/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de EDNALDA JOSE LEANDRO em 09/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de EDNALDA JOSE LEANDRO em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de EDNALDA JOSE LEANDRO em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ERIVAN CARLOS DE CARVALHO em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:45

Recebidos os autos
25/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 20:18

Juntada de Petição de parecer técnico
10/07/2025 22:44

Recebidos os autos
10/07/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748074-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ERIVAN CARLOS DE CARVALHO EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO A perita apresentou o laudo no id. 238113682.

Assim, deixo de apreciar, neste momento, o pedido de nomeação formulado por profissional voluntário (id. 237029032).

Caso eventualmente haja necessidade de nova nomeação, o pedido poderá ser analisado.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo de id. 238113682.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/06/2025 14:14

Recebidos os autos
16/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:18

Juntada de Petição de laudo
27/05/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EDNALDA JOSE LEANDRO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de EDNALDA JOSE LEANDRO em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de EDNALDA JOSE LEANDRO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ERIVAN CARLOS DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748074-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ERIVAN CARLOS DE CARVALHO EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Intime-se a perita para que informe sobre a entrega do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser avaliada a aplicação das penalidades previstas o art. 468 do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/02/2025 15:38

Recebidos os autos
25/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de EDNALDA JOSE LEANDRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de EDNALDA JOSE LEANDRO em 17/02/2025 23:59.
15/01/2025 06:53

Juntada de Certidão
15/01/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:42

Recebidos os autos
19/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de EDNALDA JOSE LEANDRO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:02

Recebidos os autos
02/12/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ERIVAN CARLOS DE CARVALHO em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748074-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ERIVAN CARLOS DE CARVALHO EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO A perita aceitou a forma de pagamento proposta pelo embargante no id. 206342709 (id. 209228152).

Assim, transfira-se em favor da profissional o valor depositado no id. 206342722.

Com a publicação desta decisão, inicia-se o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/08/2024 19:48

Recebidos os autos
31/08/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ERIVAN CARLOS DE CARVALHO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de EDNALDA JOSE LEANDRO em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 10:45

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:58

Recebidos os autos
05/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:58

Outras decisões
05/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ERIVAN CARLOS DE CARVALHO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748074-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ERIVAN CARLOS DE CARVALHO EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO Digam as partes sobre a manifestação de id. 203337733 da administradora-depositária, inclusive sobre a proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/07/2024 15:32

Recebidos os autos
09/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
08/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 11:27

Recebidos os autos
22/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:27

Deferido o pedido de ERIVAN CARLOS DE CARVALHO - CPF: *33.***.*47-87 (EMBARGANTE).
22/05/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2024 23:23

Juntada de Petição de especificação de provas
20/05/2024 20:51

Recebidos os autos
20/05/2024 20:51

Embargos de declaração não acolhidos
20/05/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 21:31

Recebidos os autos
24/04/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/04/2024 23:30

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:43

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ERIVAN CARLOS DE CARVALHO em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748074-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ERIVAN CARLOS DE CARVALHO EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DECISÃO A) Ante o reforço de garantia do juízo apresentado pelo embargante no id. 190609200 - Pág. 5 (sobre o imóvel urbano hipotecado denominado "loteamento Jardin Zuleika Gleba A no Município de Luziânia-GO, localizado na QUADRA 17, Lotes, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, matrículas R-3-54.765 a R-3-54.783, registrados no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Luziânia-GO, avaliado em R$ 800.000,00"), concedo efeito suspensivo aos presentes embargos à execução.

Traslade-se cópia destra decisão para os autos da execução nº 0746261-41.2022.8.07.0001.

B) Quanto aos contratos mencionados no item "B" da decisão de id. 189642646, o embargante esclareceu que a cédula nº 636055700, apresentada no id. 179083063, tem finalidade argumentativa, demonstrando situação contratual semelhante à sua.

C) Diga o embargante em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/03/2024 16:37

Recebidos os autos
25/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:37

Deferido o pedido de ERIVAN CARLOS DE CARVALHO - CPF: *33.***.*47-87 (EMBARGANTE).
21/03/2024 18:35

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ERIVAN CARLOS DE CARVALHO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 15:11

Recebidos os autos
12/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:11

Indeferido o pedido de ERIVAN CARLOS DE CARVALHO - CPF: *33.***.*47-87 (EMBARGANTE)
11/03/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748074-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ERIVAN CARLOS DE CARVALHO EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DECISÃO Este Juízo intimou a parte embargada a se manifestar especificamente sobre a alegação de incompetência formulada pela parte embargante (id. 180499657).

Alega o embargante, em resumo, que o juízo competente é o do local da agência na qual o contrato foi celebrado.

Resposta do embargado no id. 185945563.

Decido.

Observando a cláusula 17 das disposições gerais do contrato celebrado entre as partes (id. 180319899 - Pág. 30), verifico que o foro foi eleito nos seguintes termos: "Fica eleito o foro da comarca da localização da agência que conceder o crédito para o ajuizamento de quaisquer procedimento oriundos dos instrumentos de crédito, facultado ao BNB o direito de optar pelo de sua Sede, pelo domicílio do EMITENTE/CREDITADO ou dos interventores, ou pelo da localização dos bens de garantia".

A cláusula não se mostra abusiva e, ainda que apreciada dentro de um contexto consumerista, o ajuizamento da ação se deu no próprio domicílio do executado/embargante, o que inegavelmente o favorece.

Assim, rejeito a alegação de incompetência deste Juízo.

Intime-se a parte embargada a se manifestar sobre os demais termos dos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/02/2024 19:13

Recebidos os autos
19/02/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:13

Indeferido o pedido de ERIVAN CARLOS DE CARVALHO - CPF: *33.***.*47-87 (EMBARGANTE)
06/02/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/02/2024 18:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/02/2024 17:59

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2023 12:31

Recebidos os autos
05/12/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/12/2023 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 11:11

Recebidos os autos
24/11/2023 11:11

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 20:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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