18/03/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 08:55

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:25

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA PASTORA NASCIMENTO QUADRO em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

PEDIDO LIMINAR.

ART. 561 DO CPC.

REQUISITOS PRESENTES.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1.

Na presente hipótese a questão de fundo submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a decisão que determinou a imediata reintegração, na posse de bem imóvel, em favor do agravado. 2.

Em relação à tutela possessória o art. 562 do CPC previu regra especial a respeito do deferimento de liminar, desde que a petição inicial esteja devidamente instruída, com a devida observância dos requisitos previstos no art. 561 do CPC. 3.

No caso concreto os elementos de prova coligidos aos autos comprovam que a posse do imóvel exercida pelo agravado precede a posse exercida por sua ex-companheira.

Diante desse contexto percebe-se que a ora recorrente não se desincumbiu do ônus da produção de prova de fato modificativo ou extintivo da pretensão exercida pela recorrida (art. 371, inc.

II, do CPC), de modo que a iniciativa de impugnação das provas produzidas pela parte adversa não é suficiente para afastar a ordem de reintegração de posse deferida em favor do recorrido. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
09/02/2024 12:19

Conhecido o recurso de MARIA PASTORA NASCIMENTO QUADRO - CPF: *59.***.*68-15 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 17:02

Recebidos os autos
27/11/2023 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA PASTORA NASCIMENTO QUADRO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 09:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 16:52

Recebidos os autos
24/10/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
24/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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