16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713870-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS EXECUTADO: GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A.

DECISÃO 01.

Tendo em vista o pedido da parte exequente no ID 239369728, proceda a Secretaria à exclusão da petição de ID 239017280. 02.

Para fins de penhora de marca fica a parte exequente intimada a juntar aos autos certidão expedida pelo INPI, indicando que a marca está registrada em nome do devedor e encontra-se ativa, bem como apresentar indícios de que a marca possui valor econômico.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos à suspensão, conforme decisão de ID 215152700 proferida em 21/10/2024.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/09/2025 13:22

Recebidos os autos
12/09/2025 13:22

Outras decisões
09/09/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713870-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS EXECUTADO: GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A.

DECISÃO Ciente da comprovação de distribuição da carta precatória de penhora, avaliação, intimação e remoção (IDs 235463442 e 239017382). À Secretaria: 1.

Suspenda-se o feito e aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2.

Decorrido o prazo sem notícia do cumprimento da carta, intime-se a parte exequente a informar nos autos o andamento no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/06/2025 15:34

Recebidos os autos
18/06/2025 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:32

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:42

Expedição de Carta.
24/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 07:43

Recebidos os autos
16/01/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/01/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/01/2025 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 15:40

Recebidos os autos
02/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:40

Indeferido o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (EMBARGANTE)
28/11/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:26

Recebidos os autos
21/10/2024 15:26

Outras decisões
17/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:13

Recebidos os autos
18/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:30

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:07

Recebidos os autos
29/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:07

Outras decisões
20/08/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713870-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS EMBARGADO: GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A.

DECISÃO Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: 1.

Intime-se a parte devedora (GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A.) a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro (R$ 67.273,02), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no DJe (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC). 1.2.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1.

Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3.

Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - art. 513, §2º, inc.

II, do CPC. 1.4.

Se o devedor foi citado por edital, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5.

Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, intime-se a parte credora, mediante publicação, a comprovar o recolhimento das custas da fase de cumprimento de sentença, a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Apresentada a planilha e recolhidas as custas, anote-se que se trata de fase de cumprimento de sentença, invertam-se e corrijam-se os pólos, se for o caso, e prossiga-se. 1.7.

Inicia-se imediatamente na seqüencia do prazo para pagamento, e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 2.

Não apresentada eventual impugnação, na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/07/2024 10:47

Recebidos os autos
10/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:47

Outras decisões
09/07/2024 20:01

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
04/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 17:35

Recebidos os autos
05/04/2024 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
04/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 15:43

Transitado em Julgado em 23/03/2024
23/03/2024 04:48

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os embargos opostos para reconhecer a nulidade da execução por ausência de liquidez dos títulos executivos.
20/02/2024 10:41

Recebidos os autos
20/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:41

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2023 21:26

Recebidos os autos
14/08/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 16:48

Recebidos os autos
30/07/2023 16:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2023 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2023 07:03

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:13

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 00:15

Recebidos os autos
02/06/2023 00:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 00:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2023 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/05/2023 22:26

Recebidos os autos
31/05/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2023 09:30

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:37

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:50

Recebidos os autos
18/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:50

Outras decisões
11/04/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 18:10

Recebidos os autos
22/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:10

Outras decisões
09/03/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:52

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 02:56

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
18/02/2023 01:18

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 19:26

Recebidos os autos
17/02/2023 19:26

Deferido o pedido de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-88 (EMBARGADO).
02/02/2023 01:55

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
24/01/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2023 17:15

Recebidos os autos
17/01/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2023 13:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2023 13:44

Recebidos os autos
16/12/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2022 02:41

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 10:55

Recebidos os autos
08/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/12/2022 10:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2022 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
08/12/2022 10:53

Recebidos os autos
28/11/2022 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:59

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:19

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 16/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 15:23

Recebidos os autos
29/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2022 18:29

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 06/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. em 01/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 17:22

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:11

Recebidos os autos
18/05/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:11

Deferido o pedido de
11/05/2022 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 14:49

Recebidos os autos
06/05/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/05/2022 10:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2022 10:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2022 19:24

Recebidos os autos
22/04/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 19:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 19:08

Distribuído por dependência
20/04/2022 19:06

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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