17/07/2025 18:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:48

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 16:44

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:41

Recebidos os autos
04/04/2025 17:41

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA - CNPJ: 40.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
04/04/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/04/2025 13:42

Processo Desarquivado
04/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 18:56

Transitado em Julgado em 05/02/2025
19/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:20

Recebidos os autos
05/02/2025 16:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/02/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de MARINALVA ARAUJO ROCHA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:36

Recebidos os autos
13/01/2025 16:36

Outras decisões
13/01/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:47

Recebidos os autos
04/12/2024 20:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/12/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/11/2024 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 11:45

Recebidos os autos
29/11/2024 11:45

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA - CNPJ: 40.***.***/0001-64 (REQUERENTE)
26/11/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/11/2024 12:15

Processo Desarquivado
26/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 04:08

Processo Desarquivado
02/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:51

Recebidos os autos
29/02/2024 15:51

Homologada a Transação
26/02/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722969-33.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA REQUERIDO: MARINALVA ARAUJO ROCHA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Associação de Moradores do Condomínio Residencial Vitoria Régia em face de Marinalva Araújo Rocha, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Regularmente citada e intimada (id 182366615), a ré não compareceu à audiência de conciliação (id 186359376), tampouco justificou sua ausência, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pelo autor, conforme art. 344 do Código de Processo Civil Consoante prevê o art. 344 do CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora.

Nos termos do art. 389 do Código Civil, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Quanto ao mais, não tendo a parte ré apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte autora, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.565,65 (um mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), correspondente às taxas condominiais inadimplidas, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da propositura da presente ação, além das parcelas vencidas no curso do feito, nos termos do art. 323 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno da Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/02/2024 15:19

Recebidos os autos
19/02/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/02/2024 15:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 02:30

Recebidos os autos
08/02/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/12/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 19:55

Mandado devolvido dependência
16/11/2023 17:43

Recebidos os autos
16/11/2023 17:43

Outras decisões
16/11/2023 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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