08/01/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 02:34

Publicado Edital em 10/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:51

Expedição de Edital.
28/11/2024 14:53

Recebidos os autos
28/11/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
27/11/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 18:48

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BARBARA RAMOS DOMINGUES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BARBARA RAMOS DOMINGUES em 11/10/2024 23:59.
21/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 13:39

Recebidos os autos
17/09/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
15/09/2024 22:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 11:26

Recebidos os autos
09/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
11/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 17:21

Recebidos os autos
10/07/2024 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:17

Decorrido prazo de BARBARA RAMOS DOMINGUES em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701801-86.2024.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOAO ANTONIO DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: BARBARA RAMOS DOMINGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO parte autora a fornecer os dados bancários para confecção do alvará de levantamento conforme ID. 194091357, ou informar se prefere que o alvará seja expedido na modalidade saque.

Prazo: 5 dias.

Gama, 28 de maio de 2024 12:58:51.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
28/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 09:08

Recebidos os autos
22/04/2024 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 20:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/04/2024 20:20

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Nome: BARBARA RAMOS DOMINGUES Endereço: Quadra 12, lote 35, casa 05, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72425-120 Com efeito, a concessão de medida liminar de desocupação por falta de pagamento exige o atendimento dos requisitos previstos no artigo 59, § 1º, inciso IX da Lei Federal 8.245/1991, sendo necessária a comprovação: a) da existência da relação locatícia e dos termos em que convencionada; b) da falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação na data do vencimento; c) que o contrato está desprovido de qualquer garantia locatícia por não ter sido contratada ou por ter sido extinta e ainda d) que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

No caso dos autos, analisando a documentação acostada, verifico o cumprimento dos requisitos supra, tornando, portanto, viável o deferimento, neste momento processual, da medida de desocupação pleiteada.

Nesse cenário, julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, para determinar o despejo do imóvel, no prazo de 15 dias.

Condiciono a liminar, entretanto, ao depósito da caução, no valor equivalente a 03 (três) meses do aluguel.

Comprovado o depósito, expeça-se mandado de citação, intimação e despejo para desocupação voluntária do imóvel objeto da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, o requerido/locatário deverá ser advertido de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos atualizados, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei de Locação.

Expirado o referido prazo, que deverá transcorrer sem que haja a devolução do mandado à Secretaria do Juízo, deverá o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência proceder ao despejo do requerido do imóvel objeto da demanda e imitir o autor na posse do bem.

A parte requerida deverá ser advertida que o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, intimação e despejo, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, bem como que a contestação deverá ser apresentada por advogado devidamente constituído.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

Intimem-se.

GAMA DF, 20 de março de 2024 14:04:49.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
20/03/2024 14:05

Recebidos os autos
20/03/2024 14:05

Concedida a Medida Liminar
20/03/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/02/2024 19:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

No caso, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe: Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Nesse passo, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica.

Deverá a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Por fim, fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

No mais, a leitura dos autos evidencia que a petição inicial contempla cumulação de pedidos de rescisão contratual/despejo e condenação ao pagamento de alugueres atrasados e verbas correlatas.

Neste cenário, tendo em vista o disposto no Art. 58, inciso III, da Lei 8.245/91 c/c art. 292, inciso VI do CPC, altero o valor da causa para R$ 8.939,49.

Intime-se o autor a complementar as custas iniciais.

Prazo de 15 dias.

Pena de indeferimento da inicial.

Gama-DFBRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 14:20:03.
19/02/2024 10:12

Recebidos os autos
19/02/2024 10:12

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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