TJDFT - 0709857-15.2023.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:54
Publicado Certidão em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 12:22
Recebidos os autos
-
25/06/2025 12:22
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
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15/06/2025 13:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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14/06/2025 04:31
Processo Desarquivado
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13/06/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 02:39
Publicado Decisão em 09/06/2025.
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07/06/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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04/06/2025 17:03
Recebidos os autos
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04/06/2025 17:02
Indeferido o pedido de EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*28-07 (AUTOR), KAIO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *19.***.*25-30 (AUTOR)
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23/05/2025 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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23/05/2025 04:16
Processo Desarquivado
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22/05/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 17:41
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 03:21
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 03:21
Decorrido prazo de KAIO ARAUJO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 03:21
Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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24/04/2025 02:31
Publicado Certidão em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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22/04/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 13:43
Recebidos os autos
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14/02/2025 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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14/02/2025 18:00
Juntada de Certidão
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12/02/2025 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/02/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 03:37
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 22:52
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/01/2025 01:13
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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20/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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18/12/2024 17:20
Recebidos os autos
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18/12/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 17:20
Julgado procedente em parte do pedido
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29/10/2024 16:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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29/10/2024 16:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/10/2024 16:55
Recebidos os autos
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22/10/2024 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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22/10/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
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14/10/2024 16:04
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 02:24
Publicado Decisão em 14/10/2024.
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12/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 15:20
Recebidos os autos
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10/10/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 15:20
Outras decisões
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09/10/2024 20:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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21/02/2024 02:39
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709857-15.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS, KAIO ARAUJO DOS SANTOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.
De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.
Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.
No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.
Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.
Intimem-se as partes.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
19/02/2024 12:15
Recebidos os autos
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19/02/2024 12:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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09/02/2024 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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09/02/2024 13:51
Recebidos os autos
-
09/02/2024 13:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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09/02/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 03:38
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/02/2024 23:59.
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26/01/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 14:28
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/01/2024 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
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26/01/2024 14:28
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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25/01/2024 14:05
Juntada de Petição de contestação
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25/01/2024 02:25
Recebidos os autos
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25/01/2024 02:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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24/01/2024 09:30
Juntada de Petição de contestação
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26/12/2023 13:55
Juntada de Certidão
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22/12/2023 16:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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25/11/2023 04:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/11/2023 10:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/11/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 02:49
Publicado Decisão em 31/10/2023.
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30/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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26/10/2023 17:59
Recebidos os autos
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26/10/2023 17:59
Determinada a emenda à inicial
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25/10/2023 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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23/10/2023 13:24
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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23/10/2023 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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