26/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 15:47

Recebidos os autos
23/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUZA SANTANA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA SANTANA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:47

Recebidos os autos
05/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de VALTER SILVA DE SANTANA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 02:30

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 17:27

Expedição de Ato Ordinatório.
22/05/2025 15:33

Recebidos os autos
22/05/2025 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
22/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
22/05/2025 12:39

Recebidos os autos
22/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:55

Recebidos os autos
25/03/2025 18:55

Indeferido o pedido de VALTER SILVA DE SANTANA - CPF: *96.***.*18-00 (INVENTARIANTE)
11/02/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 18:57

Recebidos os autos
30/01/2025 18:57

Indeferido o pedido de VALTER SILVA DE SANTANA - CPF: *96.***.*18-00 (INVENTARIANTE)
25/11/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
25/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 16:20

Recebidos os autos
24/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/09/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/09/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 10:22

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:35

Expedição de Ato Ordinatório.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA SANTANA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:01

Recebidos os autos
02/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
12/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 12:37

Recebidos os autos
27/06/2024 12:37

Indeferido o pedido de VALTER SILVA DE SANTANA - CPF: *96.***.*18-00 (INVENTARIANTE)
13/06/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:17

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 10:02

Recebidos os autos
17/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA SANTANA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Isto posto, ao herdeiro Valquire Silva de Santana para regularizar a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias.

Ao herdeiro Edvaldo de Souza Santana para apresentar a sua qualificação completa nos termos do item “b” da decisão de ID 186885683 (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo; se casado, a qualificação do.cônjuge e o regime de bens e a data do casamento.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Cumpridas as determinações pelos herdeiros Valquire Silva de Santana e Edvaldo de Souza Santana, fica o inventariante intimado para, no prazo subsequentes de 15 (quinze) dias cumprir com exatidão a decisão de ID 186885683, sob pena de ser destituído de ofício da função de inventariante nos termos dos artigos 622 e 623, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
15/03/2024 08:26

Recebidos os autos
15/03/2024 08:25

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Isto posto, indefiro o pedido de ID 186748319.

Ao inventariante para apresentar as últimas declarações, acompanhadas do plano de partilha nos termos do artigo 653 do CPC, observando a necessidade de: a) informar a qualificação completa do inventariante e do de cujus (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo. b) informar a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges somente se casados (sem incluí-los como parte), (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. (observe o estado civil correto da herdeira Valquiria Santana dos Santos conforme certidão de casamento de ID 68819002 que informa que ela é divorciada. c) a indicação completa dos bens, inclusive com estimativa do valor (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU); d) apresentar o plano de partilha, com atenção para o limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio deixado pelo inventariado, individualizando o quinhão de cada herdeiro, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos.

Vale lembrar que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Instrua o processo com as seguintes certidões atualizadas: Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; Certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados serem emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprida integralmente esta decisão, o processo estará pronto para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
19/02/2024 18:24

Recebidos os autos
19/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:23

Deliberada da partilha
16/02/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
16/02/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:42

Recebidos os autos
09/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
06/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 08:52

Recebidos os autos
13/07/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 16:26

Recebidos os autos
22/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:31

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 12:42

Recebidos os autos
30/01/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/12/2022 02:54

Decorrido prazo de VALTER SILVA DE SANTANA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:54

Decorrido prazo de VALQUIRIA SANTANA DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:54

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA SANTANA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:54

Decorrido prazo de VALQUIRE SILVA DE SANTANA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:54

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA SANTANA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:54

Decorrido prazo de VALDECK SILVA DE SANTANA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:54

Decorrido prazo de VANIA SILVA DE SANTANA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 19:15

Recebidos os autos
29/08/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 22:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 20:06

Recebidos os autos
27/04/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
26/01/2022 19:14

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA SANTANA em 25/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 18:17

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de VALDEMI DE SOUZA SANTANA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 15:01

Expedição de Certidão.
13/08/2021 14:29

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 20:06

Expedição de Carta.
19/07/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:43

Expedição de Mandado.
05/07/2021 16:30

Recebidos os autos
05/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
12/03/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de VALTER SILVA DE SANTANA em 11/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
28/01/2021 14:54

Recebidos os autos
28/01/2021 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2020 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/09/2020 21:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de VALQUIRIA SANTANA DOS SANTOS em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de VALQUIRE SILVA DE SANTANA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de VALTER SILVA DE SANTANA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA SANTANA em 02/09/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 13:35

Recebidos os autos
31/07/2020 13:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de VALDEMI DE SOUZA SANTANA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA SANTANA em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 19:54

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
29/07/2020 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/07/2020 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2020 02:27

Publicado Intimação em 08/07/2020.
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 19:33

Recebidos os autos
03/07/2020 19:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/06/2020 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
25/06/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
26/07/2025

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R$ 0,00

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