01/04/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:04

Recebidos os autos
25/03/2024 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
21/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 12:15

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 18:28

Recebidos os autos
18/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:50

Decorrido prazo de AGIAFATTO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 02:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 02:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712395-47.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: AGIAFATTO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, ROBERTO PIRES DE CARVALHO, ANDREA APPARECIDA CARVALHO DA CUNHA, ERITO PEREIRA DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 14:24

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 13:42

Recebidos os autos
19/02/2024 13:42

Outras decisões
16/02/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:08

Recebidos os autos
15/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:08

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/01/2024 13:15

Processo Desarquivado
11/01/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 11:21

Arquivado Definitivamente
22/12/2022 14:16

Processo Desarquivado
11/06/2021 12:29

Arquivado Provisoramente
11/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
10/06/2021 14:13

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2020 11:10

Arquivado Provisoramente
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 19:23

Recebidos os autos
22/10/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 19:23

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/10/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 17:13

Juntada de Certidão
08/10/2020 17:20

Recebidos os autos
08/10/2020 17:20

Juntada de Petição de certidão
01/04/2020 11:52

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
31/03/2020 13:23

Expedição de Certidão.
31/03/2020 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 16:43

Juntada de Certidão
19/02/2020 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 14:12

Juntada de Petição de apelação
09/02/2020 05:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:05

Publicado Sentença em 30/01/2020.
30/01/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 13:01

Recebidos os autos
28/01/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2020 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/01/2020 15:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/01/2020 21:49

Publicado Certidão em 22/01/2020.
22/01/2020 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 13:53

Expedição de Certidão.
10/01/2020 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2019 05:40

Publicado Sentença em 19/12/2019.
18/12/2019 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 07:08

Recebidos os autos
17/12/2019 07:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 07:08

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2019 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/10/2019 12:44

Recebidos os autos
22/10/2019 12:44

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2019 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/10/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 08:03

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 15:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 13:10

Expedição de Certidão.
25/09/2019 13:10

Juntada de Certidão
24/09/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 13:20

Recebidos os autos
04/09/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 13:19

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/09/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 10:57

Publicado Certidão em 29/08/2019.
29/08/2019 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 15:35

Expedição de Certidão.
27/08/2019 15:34

Juntada de Certidão
27/08/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 15:24

Recebidos os autos
15/08/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2019 16:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/08/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 15:36

Decorrido prazo de AGIAFATTO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 01/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 14:51

Recebidos os autos
30/07/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 14:51

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2019 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 13:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2019 18:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2019 07:45

Publicado Decisão em 05/07/2019.
05/07/2019 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 19:01

Recebidos os autos
02/07/2019 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 19:01

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2019 14:47

Juntada de Certidão
02/07/2019 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/07/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 14:22

Decorrido prazo de ERITO PEREIRA DA CUNHA em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 14:22

Decorrido prazo de ANDREA APPARECIDA CARVALHO DA CUNHA em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 14:22

Decorrido prazo de ROBERTO PIRES DE CARVALHO em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 13:36

Expedição de Certidão.
19/06/2019 13:36

Juntada de Certidão
18/06/2019 18:30

Juntada de Petição de contestação
06/06/2019 16:36

Recebidos os autos
06/06/2019 16:36

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 08:53

Juntada de Certidão
28/05/2019 19:27

Juntada de Certidão
28/05/2019 19:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2019 19:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2019 19:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2019 19:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2019 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2019 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2019 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2019 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 18:06

Recebidos os autos
16/05/2019 18:06

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/05/2019 15:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/05/2019 15:09

Juntada de Certidão
14/05/2019 13:11

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/05/2019 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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