19/07/2025 00:01

Recebidos os autos
19/07/2025 00:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
18/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 15:12

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de EFFICIENTEASY ENERGIA LTDA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:21

Recebidos os autos
07/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:21

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
28/04/2025 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/04/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
03/12/2024 14:44

Recebidos os autos
03/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:43

Outras decisões
29/09/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/09/2024 16:51

Recebidos os autos
25/09/2024 16:51

Outras decisões
20/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/09/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de PAUL ALEXANDER DOS SANTOS SIGUEIRA em 02/08/2024 23:59.
14/06/2024 04:29

Publicado Citação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 13:49

Expedição de Edital.
29/05/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:09

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:14

Recebidos os autos
24/04/2024 18:14

Outras decisões
24/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 13:43

Recebidos os autos
28/02/2024 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/02/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719869-06.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) AUTOR: EFFICIENTEASY ENERGIA LTDA REU: PAUL ALEXANDER DOS SANTOS SIGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento proposta por EFFICIENTEASY ENERGIA LTDA em desfavor de PAUL ALEXANDER DOS SANTOS SIGUEIRA.

Verifico dos autos que a parte autora tem domicílio em Barueri/SP, e o requerido na Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF, como se observa da consulta ao CNPJ ora anexado.

Contudo, a parte demandante elegeu o presente foro como o de sua preferência para o processamento de sua pretensão, sob a justificativa de que tem atuação na presente região administrativa, sem, contudo, provar documentalmente o alegado.

Subsidiariamente, requereu a redistribuição do processo para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF, diante do domicílio do réu.

Cumpre observar que a prerrogativa da eleição do foro pelo demandante, ainda que em sede de competência em razão do território, não pode ser exercida de modo aleatório e desprovido de razoabilidade, sob pena de se configurar abuso de direito.

Assim, considerando que a presente ação foi distribuída em foro diverso do domicílio de ambas as partes, e tendo em vista o pedido do autor no ID. 185458659, este juízo não é competente para apreciação da demanda.

Ante o exposto, DECLINO da competência em favor da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF.

Remetam-se os autos com as cautelas de praxe e independentemente de preclusão.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/02/2024 18:53

Recebidos os autos
18/02/2024 18:53

Declarada incompetência
08/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:27

Recebidos os autos
13/12/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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