TJDFT - 0730044-59.2018.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 09:50
Baixa Definitiva
-
02/09/2024 09:49
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 09:31
Recebidos os autos
-
02/09/2024 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/09/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 09:29
Transitado em Julgado em 30/08/2024
-
31/08/2024 02:15
Decorrido prazo de RAISSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 02:15
Decorrido prazo de ANA PAULA BITTAR BARRA DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 02:15
Decorrido prazo de JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 02:16
Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA em 16/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 09/08/2024.
-
08/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
05/08/2024 18:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/08/2024 18:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/07/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 15:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/07/2024 17:41
Recebidos os autos
-
10/07/2024 16:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
09/07/2024 18:50
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 16:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
03/07/2024 02:17
Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA em 02/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 02:19
Publicado Despacho em 25/06/2024.
-
25/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
20/06/2024 19:47
Recebidos os autos
-
20/06/2024 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
20/06/2024 02:17
Decorrido prazo de ANA PAULA BITTAR BARRA DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 13:28
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
06/06/2024 02:17
Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA em 05/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 21:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 24/05/2024.
-
23/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
21/05/2024 14:38
Conhecido o recurso de ANA PAULA BITTAR BARRA DE SOUZA - CPF: *91.***.*99-68 (AGRAVANTE), JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA - CPF: *21.***.*67-00 (AGRAVANTE) e RAISSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA - CPF: *87.***.*26-87 (AGRAVANTE) e não-provido
-
21/05/2024 14:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/04/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 14:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/04/2024 08:50
Recebidos os autos
-
24/04/2024 19:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 14:43
Recebidos os autos
-
15/04/2024 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
15/04/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
14/04/2024 22:46
Recebidos os autos
-
14/04/2024 22:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/04/2024 22:46
Recebidos os autos
-
14/04/2024 22:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/04/2024 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA em 11/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 14:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/04/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/04/2024 13:58
Recebidos os autos
-
02/04/2024 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/04/2024 12:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/04/2024 11:55
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
18/03/2024 02:16
Publicado Certidão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
14/03/2024 12:01
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
14/03/2024 02:18
Decorrido prazo de ANA PAULA BITTAR BARRA DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:18
Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA em 13/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 21:40
Juntada de Petição de agravo interno
-
21/02/2024 02:16
Publicado Decisão em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0730044-59.2018.8.07.0001 RECORRENTES: JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA, ANA PAULA BITTAR BARRA DE SOUZA, RAISSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA RECORRIDO: WHILDE COSTA SOUZA DECISÃO Esta Presidência inadmitiu os recursos especial e extraordinário (ID 28450125), situação que ensejou o manejo de agravos direcionados às respectivas Cortes Superiores.
O STJ negou provimento ao recurso (ID 55300398 – p. 1/181).
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem considerando que o assunto versado no recurso extremo corresponde ao Tema 188 da sistemática da repercussão geral (AI 759.421) (ID 55300398 – p. 182/184).
No que se refere ao sobredito tema, o STF afastou a existência de repercussão geral da matéria debatida no AI 759.421, circunstância que inviabiliza o processamento do inconformismo.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso I, “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
08/02/2024 09:03
Recebidos os autos
-
08/02/2024 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/02/2024 09:03
Recebidos os autos
-
08/02/2024 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/02/2024 09:03
Negado seguimento ao recurso
-
30/01/2024 11:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/01/2024 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/01/2024 18:51
Recebidos os autos
-
29/01/2024 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/01/2024 18:47
Juntada de decisão de tribunais superiores
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29/06/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 19:39
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 23:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
08/11/2021 23:55
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG
-
27/10/2021 02:17
Decorrido prazo de JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:17
Decorrido prazo de JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA em 26/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 02:22
Publicado Despacho em 19/10/2021.
-
19/10/2021 02:22
Publicado Despacho em 19/10/2021.
-
18/10/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
18/10/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
14/10/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 15:09
Recebidos os autos
-
14/10/2021 15:09
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
14/10/2021 15:09
Recebidos os autos
-
14/10/2021 15:09
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
14/10/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 14:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/10/2021 14:26
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
14/10/2021 14:15
Recebidos os autos
-
14/10/2021 14:15
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
13/10/2021 22:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/10/2021 22:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2021 02:18
Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA em 21/09/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 02:16
Publicado Certidão em 22/09/2021.
-
22/09/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
17/09/2021 21:54
Juntada de Petição de agravo
-
17/09/2021 21:53
Juntada de Petição de agravo
-
27/08/2021 14:46
Publicado Decisão em 27/08/2021.
-
27/08/2021 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
27/08/2021 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
24/08/2021 18:17
Recebidos os autos
-
24/08/2021 18:17
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
24/08/2021 18:17
Recebidos os autos
-
24/08/2021 18:17
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
24/08/2021 18:17
Indefiro
-
23/08/2021 13:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/08/2021 13:17
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
23/08/2021 13:15
Recebidos os autos
-
23/08/2021 13:15
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
22/08/2021 10:51
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
22/08/2021 10:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/08/2021 10:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/07/2021 02:23
Publicado Certidão em 30/07/2021.
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
28/07/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 13:54
Recebidos os autos
-
28/07/2021 13:54
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para COREC - (em grau de recurso)
-
28/07/2021 02:17
Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA em 27/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 21:18
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
27/07/2021 20:56
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/07/2021 02:33
Publicado Ementa em 06/07/2021.
-
06/07/2021 02:33
Publicado Ementa em 06/07/2021.
-
05/07/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
05/07/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
02/07/2021 11:51
Recebidos os autos
-
01/07/2021 14:45
Conhecido o recurso de JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA - CPF: *21.***.*67-00 (EMBARGANTE) e RAISSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA - CPF: *87.***.*26-87 (EMBARGANTE) e não-provido
-
01/07/2021 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/05/2021 21:11
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 15:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/05/2021 14:23
Recebidos os autos
-
04/04/2021 20:56
Juntada de Petição de réplica
-
12/03/2021 13:08
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
05/03/2021 16:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
05/03/2021 14:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/03/2021 18:11
Decorrido prazo de em .
-
02/03/2021 02:25
Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA em 01/03/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 02:17
Publicado Despacho em 01/03/2021.
-
01/03/2021 02:17
Publicado Despacho em 01/03/2021.
-
27/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
25/02/2021 14:41
Recebidos os autos
-
25/02/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 13:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
11/02/2021 17:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
09/02/2021 20:46
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 02:16
Publicado Ementa em 03/02/2021.
-
03/02/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
03/02/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
01/02/2021 14:10
Recebidos os autos
-
28/01/2021 18:59
Conhecido o recurso de JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA - CPF: *21.***.*67-00 (EMBARGANTE), RAISSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA - CPF: *87.***.*26-87 (EMBARGANTE) e WHILDE COSTA SOUZA - CPF: *40.***.*82-72 (EMBARGANTE) e não-provido
-
28/01/2021 14:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/11/2020 19:11
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/10/2020 17:18
Recebidos os autos
-
24/08/2020 20:10
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
24/08/2020 13:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
24/08/2020 12:27
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2020 12:26
Publicado Despacho em 18/08/2020.
-
17/08/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 20:45
Recebidos os autos
-
13/08/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 18:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
27/07/2020 18:25
Recebidos os autos
-
27/07/2020 18:25
Recebidos os autos
-
26/07/2020 22:30
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2020 16:21
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
17/07/2020 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
17/07/2020 11:21
Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA - CPF: *40.***.*82-72 (EMBARGADO) em 13/07/2020.
-
14/07/2020 12:16
Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA em 13/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 23:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/07/2020 02:17
Publicado Despacho em 06/07/2020.
-
06/07/2020 02:17
Publicado Despacho em 06/07/2020.
-
06/07/2020 02:17
Publicado Despacho em 06/07/2020.
-
05/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2020 21:45
Recebidos os autos
-
26/06/2020 23:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 18:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
22/06/2020 15:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
04/06/2020 10:48
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
03/06/2020 20:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2020 20:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/05/2020 02:15
Publicado Ementa em 28/05/2020.
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28/05/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/05/2020 08:11
Recebidos os autos
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05/03/2020 15:13
Julgado procedente em parte do pedido
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05/03/2020 14:51
Deliberado em Sessão - julgado
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06/02/2020 16:06
Juntada de Certidão
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06/02/2020 15:01
Juntada de Certidão
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06/02/2020 14:49
Desentranhamento de documento (ID: 14038539 - Certidão)
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06/02/2020 14:49
Movimentação excluída
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05/02/2020 15:53
Julgado improcedente o pedido
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05/02/2020 15:05
Deliberado em Sessão - julgado
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29/01/2020 15:27
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/12/2019 04:33
Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA em 18/12/2019 23:59:59.
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16/12/2019 15:46
Expedição de Certidão.
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12/12/2019 14:56
Incluído em pauta para 29/01/2020 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.
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11/12/2019 18:06
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
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11/12/2019 01:11
Juntada de Petição de petição
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07/12/2019 02:40
Decorrido prazo de JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA em 06/12/2019 23:59:59.
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07/12/2019 02:40
Decorrido prazo de RAISSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA em 06/12/2019 23:59:59.
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29/11/2019 03:09
Decorrido prazo de RAISSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA em 28/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 03:09
Decorrido prazo de JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA em 28/11/2019 23:59:59.
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26/11/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2019 11:19
Incluído em pauta para 29/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
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19/11/2019 15:19
Recebidos os autos
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14/11/2019 03:09
Decorrido prazo de WHILDE COSTA SOUZA em 13/11/2019 23:59:59.
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06/11/2019 02:28
Publicado Despacho em 06/11/2019.
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06/11/2019 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/11/2019 20:12
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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05/11/2019 18:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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04/11/2019 15:54
Recebidos os autos
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04/11/2019 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2019 15:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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24/10/2019 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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24/10/2019 13:46
Juntada de Certidão
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23/10/2019 18:14
Juntada de Petição de petição
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03/10/2019 02:17
Publicado Despacho em 03/10/2019.
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02/10/2019 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/09/2019 18:26
Recebidos os autos
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30/09/2019 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2019 18:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
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27/09/2019 18:03
Recebidos os autos
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27/09/2019 18:03
Recebidos os autos
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25/09/2019 22:31
Juntada de Petição de petição
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11/09/2019 10:30
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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26/08/2019 13:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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23/08/2019 20:51
Juntada de Certidão
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21/08/2019 12:31
Recebidos os autos
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21/08/2019 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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