29/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:56

Recebidos os autos
25/07/2025 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:44

Expedição de Carta.
21/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:31

Recebidos os autos
15/07/2025 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
29/06/2025 14:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/06/2025 14:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 13:23

Recebidos os autos
23/04/2025 13:23

Deferido o pedido de ELLEN CARLA SILVA NASCIMENTO - CPF: *61.***.*71-13 (REQUERIDO).
23/04/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2025 14:09

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ELLEN CARLA SILVA NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ANA OLIVEIRA SILVA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ELLEN CARLA SILVA NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ANA OLIVEIRA SILVA em 26/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:44

Publicado Edital em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:31

Expedição de Edital.
29/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 15:32

Desentranhado o documento
21/01/2025 16:30

Recebidos os autos
21/01/2025 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/01/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/01/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/12/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/12/2024 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/12/2024 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/12/2024 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:48

Recebidos os autos
27/11/2024 17:47

Indeferido o pedido de HAROLDO DUARTE ALVES - CPF: *77.***.*74-04 (SUSCITANTE)
26/11/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 18:44

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:58

Recebidos os autos
21/10/2024 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:09

Recebidos os autos
15/10/2024 17:09

Indeferido o pedido de HAROLDO DUARTE ALVES - CPF: *77.***.*74-04 (SUSCITANTE)
15/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 19:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:13

Expedição de Carta.
26/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 16:28

Recebidos os autos
24/09/2024 16:28

Deferido o pedido de HAROLDO DUARTE ALVES - CPF: *77.***.*74-04 (SUSCITANTE).
23/09/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 16:45

Recebidos os autos
13/09/2024 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HAROLDO DUARTE ALVES em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HAROLDO DUARTE ALVES em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
23/08/2024 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 02:46

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 13:32

Recebidos os autos
17/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2024 19:22

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de HAROLDO DUARTE ALVES em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 15:32

Recebidos os autos
18/06/2024 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:49

Recebidos os autos
17/06/2024 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:18

Decorrido prazo de HAROLDO DUARTE ALVES em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0741972-31.2023.8.07.0001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Requerente: HAROLDO DUARTE ALVES Requerido: ANA OLIVEIRA SILVA e outros CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a parte autora sobre as diligências negativas, instruindo o feito com os endereços atualizados das partes, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 1 de junho de 2024 09:21:40.

MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
30/05/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/05/2024 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/05/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/04/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/04/2024 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 08:01

Expedição de Mandado.
10/04/2024 07:58

Expedição de Mandado.
10/04/2024 07:55

Expedição de Mandado.
08/04/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 18:27

Expedição de Mandado.
08/04/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741972-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: HAROLDO DUARTE ALVES SUSCITADO: ANA OLIVEIRA SILVA, ELLEN CARLA SILVA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do princípio da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem com o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, decisão justa e efetiva (art. 6º, NCPC).

Assim, tendo em vista que este Juízo já realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço do réu, deverá aquele, em contrapartida, comprovar a viabilidade da diligência de citação/intimação nos endereços encontrados, não bastando simples pedido neste sentido.

Não se mostra razoável que, após a localização de diversos possíveis endereços, o autor selecione aleatoriamente os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este Juízo todo o ônus de localização do requerido, ônus este que é, a priori, do requerente.

Desta feita, tendo em vista o resultado das pesquisas dos sistemas externos deste Tribunal, fica a parte autora intimada a se manifestar, devendo esta, sob pena de extinção: a) indicar, entre os endereços encontrados, aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da cooperação (art. 6º, NCPC), comprovar a viabilidade da citação/intimação no domicílio que será diligenciado.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 11:28:33.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/03/2024 17:54

Recebidos os autos
21/03/2024 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:16

Recebidos os autos
12/03/2024 14:16

Deferido o pedido de HAROLDO DUARTE ALVES - CPF: *77.***.*74-04 (SUSCITANTE).
12/03/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0741972-31.2023.8.07.0001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Requerente: HAROLDO DUARTE ALVES Requerido: ANA OLIVEIRA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu “in albis” o prazo legal para manifestação da parte autora/credora.

De ordem, fica a parte autora/credora intimada a impulsionar o feito em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do § 1º do art. 485.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 17:33:50.

MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
01/03/2024 04:11

Decorrido prazo de HAROLDO DUARTE ALVES em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0741972-31.2023.8.07.0001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Requerente: HAROLDO DUARTE ALVES Requerido: ANA OLIVEIRA SILVA e outros CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa relativo a ré ANA OLIVEIRA SILVA, instruindo o feito com o endereço atualizado da parte, devendo ainda informar se tem interesse na expedição de carta precatória com relação a ré ELLEN CARLA SILVA NASCIMENTO, uma vez que o mandado retornou com a informação de "ausente", ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 12:12:12.

MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
16/02/2024 06:10

Decorrido prazo de ANA OLIVEIRA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:05

Decorrido prazo de ELLEN CARLA SILVA NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2024 00:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 12:01

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:59

Expedição de Mandado.
20/12/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 07:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:55

Recebidos os autos
23/10/2023 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:25

Recebidos os autos
09/10/2023 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 16:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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