22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 13:02

Recebidos os autos
25/06/2025 13:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/05/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:16

Recebidos os autos
25/04/2025 15:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/04/2025 15:15

Indeferido o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
28/03/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/03/2025 17:49

Processo Desarquivado
28/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:24

Arquivado Provisoramente
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:13

Recebidos os autos
21/03/2025 09:13

Indeferido o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
21/03/2025 09:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/02/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2025 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:21

Recebidos os autos
13/12/2024 21:21

Deferido o pedido de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA - CPF: *28.***.*35-49 (EXECUTADO).
13/12/2024 21:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/10/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 10:59

Expedição de Mandado.
17/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:48

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 19:54

Recebidos os autos
12/09/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:55

Recebidos os autos
14/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 23:24

Recebidos os autos
22/05/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 23:24

Deferido o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
08/05/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:11

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 16:05

Recebidos os autos
18/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:04

Outras decisões
18/04/2024 16:04

em cooperação judiciária
18/04/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
12/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:23

Recebidos os autos
10/04/2024 14:23

Deferido o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
04/04/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705908-89.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A EXECUTADO: ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora em que o executado sustenta a impenhorabilidade dos valores constritos sob o fundamento de que depositados em contas de rendimentos (investimentos), devendo receber a mesma proteção da conta poupança (art. 833, X, do CPC).

Intimado, o exequente se manifestou (id 186499679).

DECIDO.

O artigo 833, incisos IV e X e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil dispõem sobre a impenhorabilidade do salário - somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais e para satisfazer débito referente à prestação alimentícia - e de valores depositados em caderneta de poupança - até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Nesse contexto, tenho que a a norma protetiva do inciso X se refere apenas a valores depositados em caderneta de poupança, sendo indevida interpretação extensiva de forma a aplicá-la a quantias existentes em outras espécies de contas bancárias ou aplicações financeiras.

Nesse sentido o E.

TJDFT já se manifestou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

POSSIBILIDADE PENHORA DE VALORES.

EXECUÇÃO GARANTIDA.

PRECLUSÃO.

PESQUISA REALIZADA DE OFÍCIO.

INOCORRÊNCIA.

PENHORA.

VALORES EM CONTA POUPANÇA.

NÃO DEMONSTRADA.

DIMINUIÇÃO FATURAMENTO.

INVIABILIZAÇÃO ATIVIDADES.

NÃO DEMONSTRADA.

PENHORA.

FUNDO DE INVESTIMENTO.

NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. (omissis) 5.

Não há que se falar em impenhorabilidade dos valores relativos à aplicação em fundo de investimentos, já que não estão indicados no art. 833 do CPC como impenhoráveis.

Precedentes.5.1.

Além disto, ainda que tenha sio alegado que a penhora ofenderia direito de terceiro e promoveria vencimento antecipado de fundos e ações, não restou demonstradas as alegações, já que, a única prova feita foi a indicação de documento que dizia ter sido afetado "depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários". 5.1.

Não tendo a prova demonstrado qual título ou valores foram afetados, quais contratos, corretoras e fundos que estariam sendo violados pelo bloqueio, incabível acolher o pedido da parte. 6.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.” (Acórdão 1311385, 07157165920208070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 21/1/2021, publicado no DJE: 2/2/2021.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

IMPUGNAÇÃO A PENHORA.

VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE.

NATUREZA SALARIAL.

AUSÊNCIA DE PROVA.

IMPENHORABILIDADE AFASTADA.

INVESTIMENTO DIVERSO DE POUPANÇA. 1.

Em relação à natureza salarial dos valores penhorados, a impenhorabilidade da remuneração, prevista no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, não se confunde com a impenhorabilidade de todos os valores localizados na conta bancária na qual recebe sua remuneração.

Nesse contexto, assiste razão ao juízo singular quando aponta ser ônus da devedora demonstrar que a penhora recaiu sobre verba salarial, sem olvidar que a parte agravante sequer informou sua remuneração mensal exata. 2.

Sobre a alegação de que qualquer quantia localizada em suas contas é impenhorável, se observado o limite legal, por expressa previsão legal (artigo 833, X, do Código de Processo Civil), é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, não se estendendo a outras opções de investimento em fundos diversos. 3.

A despeito da parte agravante colacionar precedentes que ampliam a regra prevista no artigo 833, X, do Código de Processo Civil para admitir a impenhorabilidade independentemente da natureza da conta bancária, a opção legislativa pela proteção exclusiva da poupança impede o reconhecimento de que valores decorrentes de investimentos possuam idêntica proteção.

Em elucidativo julgado desta e.

Turma, decidiu-se que "a destinação provisória de valores da conta corrente para fundo de renda, como instrumento de remuneração do saldo enquanto não utilizado, com possibilidade de saques automáticos, não permite a equiparação à conta poupança para fins da impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do Código de Processo Civil, mormente porque não se trata de reserva financeira propriamente dita, mas forma de remuneração da conta corrente." (Acórdão 1353819, 07178381120218070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/7/2021, publicado no DJE: 19/7/2021). 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1625851, 07214987620228070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2022, publicado no DJE: 28/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Com efeito, não há a incidência da norma do art 833, X, do CPC, devendo ser afastada a impenhorabilidade.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação.

Preclusa a presente decisão, liberem-se os valores bloqueados ao EXEQUENTE.

Fica a parte exequente intimada a dar prosseguimento, juntando planilha atualizada de débito - decotando o valor penhorado e indicando bens à penhora.

Prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
19/02/2024 15:38

Recebidos os autos
19/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/02/2024 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:56

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2023 07:59

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 10:25

Recebidos os autos
27/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:25

Outras decisões
24/11/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/11/2023 18:36

Recebidos os autos
06/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:36

Deferido o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
03/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
01/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:33

Arquivado Provisoramente
18/06/2022 04:05

Processo Desarquivado
17/06/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 11:02

Arquivado Provisoramente
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 29/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:38

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
18/04/2021 18:56

Recebidos os autos
18/04/2021 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/04/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 15/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 10:47

Desentranhamento
08/04/2021 09:56

Expedição de Certidão.
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 12:24

Expedição de Ofício.
06/04/2021 12:09

Recebidos os autos
06/04/2021 12:09

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 03:02

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/04/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 18:11

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 20:35

Recebidos os autos
26/02/2021 20:35

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 24/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 18:11

Recebidos os autos
02/02/2021 18:11

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 29/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 27/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 04:35

Publicado Decisão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:35

Publicado Decisão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:35

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 10:50

Recebidos os autos
10/12/2020 10:50

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/12/2020 10:24

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:55

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 10:13

Recebidos os autos
20/11/2020 10:13

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2020 20:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/10/2020 11:39

Expedição de Certidão.
29/10/2020 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2020 17:17

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 06/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 18:27

Recebidos os autos
09/09/2020 18:27

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2020 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/09/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 04/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 02/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 18:45

Expedição de Certidão.
25/08/2020 18:08

Recebidos os autos
25/08/2020 18:08

Juntada de Petição de certidão
23/04/2019 16:43

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 16:43

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 14:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/04/2019 13:58

Juntada de Certidão
11/04/2019 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2019 08:11

Publicado Certidão em 27/03/2019.
27/03/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 14:07

Expedição de Certidão.
25/03/2019 14:07

Juntada de Certidão
24/03/2019 04:32

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 22/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 10:11

Juntada de Petição de recurso adesivo
14/03/2019 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2019 05:24

Publicado Certidão em 26/02/2019.
25/02/2019 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 13:30

Expedição de Certidão.
22/02/2019 13:30

Juntada de Certidão
22/02/2019 10:11

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 10:11

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 21/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 12:20

Juntada de Petição de apelação
12/02/2019 17:43

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 17:43

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 11/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 05:09

Publicado Sentença em 31/01/2019.
31/01/2019 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 13:32

Recebidos os autos
29/01/2019 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2019 13:32

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2019 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/01/2019 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2019 09:08

Publicado Sentença em 21/01/2019.
17/01/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 16:03

Recebidos os autos
15/01/2019 16:03

Julgado procedente o pedido
10/01/2019 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/01/2019 17:39

Recebidos os autos
07/01/2019 17:39

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2018 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/12/2018 08:45

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 19/12/2018 23:59:59.
20/12/2018 08:45

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 19/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 14:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2018 08:26

Publicado Certidão em 05/12/2018.
05/12/2018 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 17:15

Expedição de Certidão.
03/12/2018 17:14

Juntada de Certidão
03/12/2018 16:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 09:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 05:06

Publicado Decisão em 19/11/2018.
16/11/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 16:38

Recebidos os autos
14/11/2018 16:38

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2018 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/10/2018 14:17

Recebidos os autos
23/10/2018 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/10/2018 13:15

Expedição de Certidão.
22/10/2018 13:15

Juntada de Certidão
20/10/2018 04:58

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 19/10/2018 23:59:59.
20/10/2018 04:58

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 19/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 12:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 05:18

Publicado Certidão em 11/10/2018.
11/10/2018 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 14:52

Expedição de Certidão.
09/10/2018 14:52

Juntada de Certidão
06/10/2018 05:03

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 05/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 17:17

Juntada de Petição de réplica
17/09/2018 03:39

Publicado Certidão em 17/09/2018.
15/09/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 13:03

Expedição de Certidão.
13/09/2018 13:03

Juntada de Certidão
12/09/2018 15:48

Juntada de Petição de contestação
11/09/2018 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 08:44

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 03/09/2018 23:59:59.
21/08/2018 12:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/08/2018 02:49

Publicado Decisão em 13/08/2018.
10/08/2018 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 13:34

Expedição de Mandado.
09/08/2018 13:34

Juntada de mandado
08/08/2018 17:20

Recebidos os autos
08/08/2018 17:20

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2018 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/08/2018 14:35

Juntada de Certidão
07/08/2018 13:43

Juntada de Petição de contestação
17/07/2018 16:04

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
17/07/2018 16:03

Audiência Conciliação realizada - 17/07/2018 13:30
17/07/2018 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2018 02:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
11/07/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 03:38

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 05/07/2018 23:59:59.
15/06/2018 07:26

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 14/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 07:26

Decorrido prazo de ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA em 14/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 15:00

Expedição de Certidão.
14/06/2018 15:00

Juntada de Certidão
14/06/2018 14:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/05/2018 19:27

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 29/05/2018 23:59:59.
28/05/2018 17:16

Publicado Certidão em 28/05/2018.
26/05/2018 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2018 13:41

Expedição de Mandado.
24/05/2018 13:41

Juntada de mandado
24/05/2018 08:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
24/05/2018 08:45

Juntada de Certidão
24/05/2018 08:43

Audiência conciliação designada - 17/07/2018 13:30
23/05/2018 17:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
23/05/2018 17:38

Expedição de Certidão.
23/05/2018 17:38

Juntada de Certidão
23/05/2018 17:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2018 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2018 15:08

Expedição de Mandado.
08/05/2018 15:08

Juntada de mandado
08/05/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 05:55

Publicado Certidão em 08/05/2018.
07/05/2018 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2018 16:26

Expedição de Certidão.
04/05/2018 16:26

Juntada de Certidão
27/04/2018 05:07

Publicado Decisão em 27/04/2018.
27/04/2018 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2018 16:29

Expedição de Mandado.
25/04/2018 16:29

Juntada de mandado
25/04/2018 15:31

Recebidos os autos
25/04/2018 15:31

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2018 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/04/2018 17:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
20/04/2018 16:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
20/04/2018 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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