19/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/03/2024 18:41

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 16:04

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DIONE BIANO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764313-06.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIONE BIANO DA SILVA REQUERIDO: OTIMIZA CONSORCIOS LTDA, J A INTERMEDIACAO DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por DIONE BIANO DA SILVA em face de OTIMIZA CONSORCIOS LTDA e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 179952701).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 2 de fevereiro de 2024, às 13:48:18.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
08/02/2024 14:05

Recebidos os autos
08/02/2024 14:05

Outras decisões
07/02/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 14:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 16:22

Recebidos os autos
02/02/2024 16:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/02/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/12/2023 04:11

Decorrido prazo de DIONE BIANO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
26/11/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/11/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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