TJDFT - 0711729-12.2020.8.07.0001

16/02/2024 17:28

Baixa Definitiva

16/02/2024 17:27

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 06/02/2024 23:59.

25/01/2024 13:43

Publicado Ementa em 22/01/2024.

20/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

18/12/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2023 17:11

Juntada de Certidão

18/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 12:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

07/12/2023 12:45

Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA SERPA - CPF: *84.***.*38-34 (APELANTE) e não-provido

07/12/2023 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023 13:52

Recebidos os autos

20/11/2023 12:37

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/11/2023 21:59

Recebidos os autos

10/11/2023 17:39

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/11/2023 16:25

Recebidos os autos

01/09/2023 09:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

30/08/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 18:58

Juntada de Certidão

16/08/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 15:51

Juntada de Certidão

14/08/2023 14:29

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

09/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

04/08/2023 21:03

Recebidos os autos

04/08/2023 21:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2023 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

02/05/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

02/05/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2023 21:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2023 16:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 14:02

Juntada de Certidão

10/04/2023 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

28/03/2023 14:01

Juntada de Certidão

28/03/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023 12:52

Juntada de Certidão

24/03/2023 09:48

Juntada de Petição de razões finais

23/03/2023 13:34

Expedição de Mandado.

23/03/2023 08:02

Recebidos os autos

23/03/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

22/03/2023 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

22/03/2023 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 21/03/2023 23:59.

13/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/03/2023.

11/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

09/03/2023 16:16

Juntada de Certidão

09/03/2023 16:03

Recebidos os autos

09/03/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

08/03/2023 10:32

Recebidos os autos

08/03/2023 10:30

Recebidos os autos

08/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/03/2023 10:30

Distribuído por sorteio