06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO RENATO SILVEIRA BICA em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:46

Recebidos os autos
08/04/2025 18:46

Indeferido o pedido de PAULO RENATO SILVEIRA BICA - CPF: *69.***.*73-87 (REQUERENTE)
08/04/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707583-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO RENATO SILVEIRA BICA REVEL: LUCIANA PLASTER HEFTI DESPACHO Intime-se a parte credora para esclarecer em que consiste o pleito formulado na petição de ID 230203127, uma vez que o pedido de início da fase de cumprimento de sentença já foi recebido nos termos da decisão de ID 188115154.

Prazo: 5 (cinco) dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
26/03/2025 16:07

Recebidos os autos
26/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
24/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 17:18

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO RENATO SILVEIRA BICA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707583-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO RENATO SILVEIRA BICA REVEL: LUCIANA PLASTER HEFTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora para satisfação do seu crédito, a parte credo se manteve inerte.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 3 anos passa a ter o curso iniciado no dia 13/08/2024, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 12/08/2025, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 09/08/2028, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/08/2024 19:33

Recebidos os autos
23/08/2024 19:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO RENATO SILVEIRA BICA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707583-66.2023.8.07.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REQUERENTE: PAULO RENATO SILVEIRA BICA REVEL: LUCIANA PLASTER HEFTI CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
10/08/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/08/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/08/2024 18:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/08/2024 17:37

Recebidos os autos
02/08/2024 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2024 02:35

Decorrido prazo de PAULO RENATO SILVEIRA BICA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:49

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707583-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO RENATO SILVEIRA BICA REVEL: LUCIANA PLASTER HEFTI CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu, "in albis", em 19/06/2024, o prazo para cumprimento voluntário da obrigação e em, 16/07/2024, o prazo para a parte RÉ apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Fica a parte credora intimada para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 18:18:46. *documento datado e assinado eletronicamente.
19/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:17

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 18:17

Desentranhado o documento
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de LUCIANA PLASTER HEFTI em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707583-66.2023.8.07.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REQUERENTE: PAULO RENATO SILVEIRA BICA REVEL: LUCIANA PLASTER HEFTI CERTIDÃO Certifico que, em 19/06/2024, transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

Certifico, ainda, que ainda não transcorreu o prazo para Impugnação ao Cumprimento de Sentença, modo pelo qual registro neste ato o prazo remanescente, de forma que faltam 15 (quinze) dias para que a parte ré possa impugnar.

Não sendo apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, conclusos. #documentado assinado eletronicamente
20/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:38

Decorrido prazo de LUCIANA PLASTER HEFTI em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 17:27

Expedição de Mandado.
10/05/2024 03:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 16:48

Expedição de Mandado.
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de LUCIANA PLASTER HEFTI em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707583-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: PAULO RENATO SILVEIRA BICA REVEL: LUCIANA PLASTER HEFTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ADEMAR ODVINO PETRY - CPF: *99.***.*31-53 (advogado/exequente) em desfavor de LUCIANA PLASTER HEFTI - CPF: *85.***.*17-74 (ré/revel/executada), cujo trânsito em julgado ocorreu em 16/09/2023.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação (corrigindo o polo ativo e passivo, inclusive invertendo os polos, se for o caso) e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 23.176,43, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 168961958 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DECRETAR a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.245/91.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel situado no Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS, Conjunto 03, Casa 01, Lago Sul, Brasília-DF (CEP 71670-030), contados da intimação da locatária e/ou eventuais sublocatários ou ocupantes, sob pena de despejo; e 2) CONDENAR a ré na obrigação de pagar ao autor o valor dos aluguéis e dos encargos locatícios em atraso, relacionados na planilha de ID Num. 163864544.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos, além da multa de mora de 10% prevista em contrato.

Com fundamento no art. 323 do CPC, incluo na condenação as prestações periódicas da mesma natureza vencidas até a efetiva desocupação do imóvel, cujos valores e datas de vencimento deverão ser comprovados pela parte autora na fase de cumprimento de sentença.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, incluindo-se no valor da condenação as parcelas vencidas no curso do processo.” Não houve interposição de recurso contra a sentença.

Intime-se a devedora para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 184844891, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC, e será considerada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme §3º do mesmo artigo C/C parágrafo único do art. 274.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
28/02/2024 18:34

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 16:20

Recebidos os autos
28/02/2024 16:20

Outras decisões
28/02/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/02/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707583-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: PAULO RENATO SILVEIRA BICA REVEL: LUCIANA PLASTER HEFTI DESPACHO Para que seja apreciado o pedido de início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para que comprove o recolhimento das custas processuais inerentes à referida fase processual, nos termos do art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Prazo de 5 (cinco) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/02/2024 15:54

Recebidos os autos
19/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de LUCIANA PLASTER HEFTI em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:16

Transitado em Julgado em 16/09/2023
18/12/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 17:22

Expedição de Mandado.
13/10/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 18:26

Expedição de Mandado.
16/09/2023 03:42

Decorrido prazo de LUCIANA PLASTER HEFTI em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:42

Decorrido prazo de PAULO RENATO SILVEIRA BICA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:29

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:33

Recebidos os autos
18/08/2023 17:33

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de LUCIANA PLASTER HEFTI em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
23/07/2023 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 18:24

Juntada de Certidão
20/07/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 11:04

Recebidos os autos
04/07/2023 11:04

Outras decisões
03/07/2023 17:28

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
03/07/2023 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO (92)
03/07/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/07/2023 16:58

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 15:19

Recebidos os autos
03/07/2023 15:19

Declarada incompetência
30/06/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2023 16:25

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/06/2023 15:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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