11/06/2025 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2025 23:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 23:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de VALERIA VASCONCELOS DE AMORIM em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:29

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 11:14

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:33

Recebidos os autos
07/04/2025 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 17:32

Recebidos os autos
10/02/2025 17:32

Outras decisões
07/02/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
28/12/2024 11:17

Recebidos os autos
28/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 11:16

Outras decisões
16/12/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/12/2024 02:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:53

Recebidos os autos
29/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:53

Outras decisões
14/11/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 19:16

Recebidos os autos
18/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:16

Outras decisões
10/10/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/09/2024 21:53

Juntada de Petição de parecer técnico
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 14:30

Recebidos os autos
12/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:30

Outras decisões
04/09/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 20:06

Recebidos os autos
21/08/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:06

Outras decisões
22/07/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 12:56

Recebidos os autos
15/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:56

Outras decisões
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/06/2024 05:10

Decorrido prazo de VALERIA VASCONCELOS DE AMORIM em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/06/2024.
12/06/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:21

Recebidos os autos
05/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:21

Outras decisões
20/05/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/05/2024 22:34

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:36

Recebidos os autos
24/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:48

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721783-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA VASCONCELOS DE AMORIM REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os réus para que se manifestem, no prazo de 2 dias, sobre o pedido de tutela de urgência incidental formulado pela parte autora. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/03/2024 19:50

Recebidos os autos
25/03/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:50

Outras decisões
18/03/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2024 05:41

Recebidos os autos
07/03/2024 05:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 02:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
07/03/2024 02:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721783-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA VASCONCELOS DE AMORIM REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda substitutiva de ID 185496389.

Inclua-se no polo passivo da lide a pessoa jurídica CARTÃO BRB S/A, nos termos da emenda ora recebida.

Por medida de economia processual, transcrevo parcialmente o relatório constante da decisão precedente, nos seguintes termos: “Trata-se de ação cominatória c/c reparação de danos materiais e morais, partes qualificadas nos autos.

Relata a parte autora ter solicitado ao banco demandado a interrupção dos descontos referentes a débitos de empréstimos e de cartão de crédito; contudo, a referida instituição financeira permanece descontando valores em sua conta bancária, além de reter grande parte dos seus rendimentos, a título de “aprovisionamento” de saldo para garantir o pagamento de débitos.

Sustenta a ilegalidade dos descontos realizados sem sua autorização.

No mais, alega que os “descontos decorrentes das cédulas de crédito bancário (CCB) ao patamar de 40% (quarenta por cento) de seu SALÁRIO LÍQUIDO (esmiuçado no tópico a seguir), em atenção ao disposto na lei complementar nº 128/2022”.

Requer, ao final, a concessão de tutela de urgência para determinar a interrupção de quaisquer descontos em sua conta bancária.” No mérito, pleiteia a confirmação da tutela liminar, além da condenação da parte ré à restituição dos valores descontados na conta bancária da autora, acrescido da dobra, além da reparação de danos morais.

Após determinação de emenda à inicial, a parte autora informou (ID 185496376) que os descontos impugnados na petição inicial estão suspensos desde dezembro de 2023. É o relato necessário.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, extrai-se da manifestação retro que os descontos impugnados na petição inicial já foram suspensos pelo banco demandado, o que afasta o perigo de dano alegado pela requerente.

Contudo, caso a instituição financeira restabeleça os descontos mensais, sem autorização da autora, o pedido de tutela provisória de urgência poderá ser reiterado, de forma incidental.

Assim, considerando que não subsiste o requisito referente à urgência da tutela jurisdicional pretendida, o pedido liminar deve ser indeferido.

Ante o exposto, ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência.

No mais, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal de 15 dias.

Intime-se a parte autora da presente decisão. Águas Claras, DF, 19 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:16

Recebidos os autos
19/02/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/02/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 14:44

Recebidos os autos
13/12/2023 14:44

Outras decisões
11/12/2023 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/12/2023 22:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2023 22:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:15

Recebidos os autos
09/11/2023 18:15

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/11/2023 16:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2023 16:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/10/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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