29/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
27/06/2024 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 04:04

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/06/2024 16:59

Recebidos os autos
24/06/2024 16:59

Outras decisões
24/06/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2024 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDINS MANGUEIRAL - AMOR em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:04

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0002989-31.2015.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO e outros Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas apelações sob IDs 198068050 - DF/IBRAM, 194837593 - JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. e 194530891 - CODHAB.

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:50

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 20:38

Juntada de Petição de apelação
04/05/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:36

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 02/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 16:49

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDINS MANGUEIRAL - AMOR em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:10

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0002989-31.2015.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Requerente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO e outros Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação aos embargos de declaração interpostos por JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ID 177434601.

Visando a modificação da sentença de ID 173964436, que julgou improcedente o pedido de cominação da proibição de implantação do Parque Vivencial das Esculturas; que quanto aos demais pedidos, julgou-os parcialmente procedentes, para declarar a nulidade da autorização concedida pelo CONPLAN para a implementação da Expansão do Setor Habitacional Mangueiral e cominou aos réus a obrigação de não-fazer consistente na abstenção de implementação de edificações destinadas à moradia ou qualquer outro uso incompatível com os atributos naturais e vocacionados à preservação ambiental da área vulgarmente denominada “Parque do Jardins Mangueiral”; que considerou a sucumbência em parcela substancial da lide, condenando os réus nos autos n. 0043967-84.2014.8.07.0018 e 0036966-48.2014.8.07.0018 ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento parcialmente procedente da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Em relação aos embargos de declaração interpostos por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB de ID 177909771.

Os embargos de declaração opostos veiculam tese de suposto error in judicando relativamente quanto a não observação pelo magistrado de que não existe tensão entre interesse ambiental x interesse em oferta de moradias, postulando efeito modificativo, ou seja, foram opostos fora das hipóteses de cabimento legal visando efeito não contemplado em lei.

Em face do exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 12:31:47.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0002989-31.2015.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Requerente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO e outros Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação aos embargos de declaração interpostos por JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ID 177434601.

Visando a modificação da sentença de ID 173964436, que julgou improcedente o pedido de cominação da proibição de implantação do Parque Vivencial das Esculturas; que quanto aos demais pedidos, julgou-os parcialmente procedentes, para declarar a nulidade da autorização concedida pelo CONPLAN para a implementação da Expansão do Setor Habitacional Mangueiral e cominou aos réus a obrigação de não-fazer consistente na abstenção de implementação de edificações destinadas à moradia ou qualquer outro uso incompatível com os atributos naturais e vocacionados à preservação ambiental da área vulgarmente denominada “Parque do Jardins Mangueiral”; que considerou a sucumbência em parcela substancial da lide, condenando os réus nos autos n. 0043967-84.2014.8.07.0018 e 0036966-48.2014.8.07.0018 ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento parcialmente procedente da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Em relação aos embargos de declaração interpostos por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB de ID 177909771.

Os embargos de declaração opostos veiculam tese de suposto error in judicando relativamente quanto a não observação pelo magistrado de que não existe tensão entre interesse ambiental x interesse em oferta de moradias, postulando efeito modificativo, ou seja, foram opostos fora das hipóteses de cabimento legal visando efeito não contemplado em lei.

Em face do exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 12:31:47.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 11:24

Recebidos os autos
23/03/2024 11:24

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:07

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0002989-31.2015.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO, ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR.

E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL.

DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C, ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM, JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE EXPEDIENTE Esta secretaria encerrou manualmente o(s) expediente(s) aberto(s) (ID(s) 34200819, 34200820, 34200821, 34200822, 34200823, 34200824, 34200825, 34200826, 34200827) para fins de continuidade do trâmite processual. 29 de fevereiro de 2024.

THAISE SOUZA LIMA Servidor Geral
01/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 20:59

Juntada de Certidão
29/02/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:53

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:17

Recebidos os autos
29/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDINS MANGUEIRAL - AMOR em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0002989-31.2015.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Requerente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO e outros Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em complemento ao Despacho de ID nº 187201229, esclareço que qualquer prazo processual será contado conjuntamente para os três processos associados e deverá obedecer os critérios da última publicação ocorrida em quaisquer deles.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 17:05:49.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:10

Recebidos os autos
21/02/2024 17:10

Outras decisões
21/02/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:13

Recebidos os autos
21/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0002989-31.2015.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO e outros Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob IDs 177434601 (JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.) e 177909771 (CODHAB).

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/02/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 15:32

Desentranhado o documento
17/02/2024 21:12

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:55

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:18

Recebidos os autos
24/10/2023 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 16:21

Desentranhado o documento
02/10/2023 15:20

Recebidos os autos
11/01/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2022 13:40

Recebidos os autos
14/12/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2022 17:40

Desapensado do processo #Oculto#
12/12/2022 17:39

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:20

Apensado ao processo #Oculto#
24/05/2022 19:48

Desapensado do processo #Oculto#
18/11/2021 12:04

Recebidos os autos
18/11/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2021 23:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 11:03

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 22:32

Recebidos os autos
12/07/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2021 08:01

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 07/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 20:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 11:51

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:07

Juntada de Certidão
25/06/2021 18:01

Juntada de Certidão
24/06/2021 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 20:38

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:55

Publicado Despacho em 07/06/2021.
04/06/2021 16:04

Expedição de Certidão.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 21:43

Expedição de Ofício.
02/06/2021 21:43

Expedição de Ofício.
02/06/2021 20:25

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:44

Recebidos os autos
31/05/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/05/2021 11:19

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 06:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 23:55

Recebidos os autos
18/05/2021 23:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/05/2021 07:52

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 17/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 10/05/2021.
10/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 10/05/2021.
10/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 19:16

Recebidos os autos
05/05/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2021 09:43

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 23:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:24

Recebidos os autos
14/04/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/04/2021 21:34

Juntada de Certidão
13/04/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
03/04/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:40

Recebidos os autos
29/03/2021 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/03/2021 15:29

Juntada de Certidão
27/03/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 25/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 15:23

Juntada de Certidão
19/03/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:36

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDINS MANGUEIRAL - AMOR em 15/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:43

Juntada de Certidão
08/03/2021 13:42

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 05:19

Juntada de Certidão
10/12/2020 10:36

Juntada de Certidão
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 04/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDINS MANGUEIRAL - AMOR em 27/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 11:44

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020 16:19

Expedição de Certidão.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Publicado Despacho em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
19/11/2020 23:20

Expedição de Ofício.
18/11/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 19:09

Recebidos os autos
17/11/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2020 17:04

Juntada de Certidão
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 16/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 21:16

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 10/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:57

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:14

Juntada de Certidão
28/10/2020 14:11

Juntada de Certidão
28/10/2020 14:06

Juntada de Certidão
27/10/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 18:01

Juntada de Certidão
09/06/2020 16:12

Expedição de Ofício.
08/06/2020 09:34

Juntada de Certidão
29/01/2020 18:46

Expedição de Ofício.
27/01/2020 18:08

Recebidos os autos
27/01/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2020 16:25

Expedição de Certidão.
22/01/2020 17:37

Juntada de Petição de Ciência;
13/01/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 11:48

Recebidos os autos
20/12/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2019 16:23

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:23

Juntada de Certidão
27/09/2019 18:04

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDINS MANGUEIRAL - AMOR em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:54

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:54

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 19:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 18:49

Juntada de Petição de Outras ciências;
04/09/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 04:07

Publicado Despacho em 29/08/2019.
28/08/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 14:00

Recebidos os autos
26/08/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2019 14:33

Juntada de Petição de manifestação;
19/08/2019 13:23

Expedição de Certidão.
19/08/2019 13:23

Juntada de Certidão
15/08/2019 10:55

Expedição de Certidão.
15/08/2019 10:55

Juntada de Certidão
15/08/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 15:22

Recebidos os autos
31/07/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2019 17:01

Expedição de Certidão.
29/07/2019 17:01

Juntada de Certidão
22/07/2019 13:41

Recebidos os autos
22/07/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2019 11:35

Expedição de Certidão.
19/07/2019 11:35

Juntada de Certidão
27/06/2019 18:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 18:06

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDINS MANGUEIRAL - AMOR em 26/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 03:01

Publicado Certidão em 04/06/2019.
03/06/2019 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 19:12

Juntada de Petição de Outras ciências;
30/05/2019 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 09:32

Expedição de Certidão.
30/05/2019 09:32

Juntada de Certidão
28/05/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 13:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 13:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 13:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 13:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 13:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 13:35

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 13:34

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 14/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 12:50

Apensado ao processo 0036966-48.2014.8.07.0018
08/02/2019 12:49

Apensado ao processo 0023831-32.2015.8.07.0018
08/02/2019 12:34

Apensado ao processo 0043967-84.2014.8.07.0018
01/02/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 03:20

Publicado Despacho em 24/01/2019.
23/01/2019 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 18:14

Recebidos os autos
16/01/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/01/2019 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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