TJDFT - 0708242-51.2018.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 10:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
20/03/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 02:43
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 19/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 02:43
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 19/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:35
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 13/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 06:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 06:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 13:04
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 13:04
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 13:04
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 02:26
Publicado Certidão em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
06/03/2025 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 17:10
Recebidos os autos
-
06/03/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
06/03/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 16:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/02/2025 02:21
Publicado Decisão em 21/02/2025.
-
21/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 16:23
Recebidos os autos
-
18/02/2025 16:23
Deferido o pedido de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-95 (REU).
-
18/02/2025 16:23
Outras decisões
-
17/02/2025 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
17/02/2025 16:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/01/2025 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 18:48
Recebidos os autos
-
22/01/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 07:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
21/01/2025 20:24
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 02:25
Publicado Despacho em 10/12/2024.
-
09/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
05/12/2024 18:25
Recebidos os autos
-
05/12/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
03/12/2024 11:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/11/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 15:00
Recebidos os autos
-
29/11/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
28/11/2024 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/10/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 15:29
Recebidos os autos
-
17/10/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
16/10/2024 10:31
Recebidos os autos
-
03/08/2023 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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13/07/2023 01:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/07/2023 23:59.
-
24/06/2023 06:36
Recebidos os autos
-
24/06/2023 06:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 01:13
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 01:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
14/06/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 17:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2023 00:19
Publicado Certidão em 26/05/2023.
-
25/05/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
23/05/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 01:23
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 01:23
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 01:23
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 01:23
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 01:23
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 22/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:19
Publicado Certidão em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:19
Publicado Certidão em 28/04/2023.
-
27/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
27/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
25/04/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 01:42
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 01:42
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 24/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 22:41
Juntada de Petição de apelação
-
24/04/2023 15:35
Juntada de Petição de apelação
-
03/04/2023 17:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/03/2023 00:59
Publicado Sentença em 28/03/2023.
-
27/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
23/03/2023 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 21:47
Recebidos os autos
-
22/03/2023 21:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/03/2023 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/03/2023 22:42
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 00:12
Publicado Despacho em 13/03/2023.
-
10/03/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
08/03/2023 13:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/03/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 18:54
Recebidos os autos
-
07/03/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 16:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/02/2023 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/02/2023 13:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2023 13:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/02/2023 15:16
Recebidos os autos
-
17/02/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 10:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
16/02/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 04:15
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 20:06
Juntada de Petição de apelação
-
11/02/2023 01:27
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 10/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 00:26
Publicado Despacho em 03/02/2023.
-
02/02/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
31/01/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 13:22
Recebidos os autos
-
31/01/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 23:09
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 19:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/01/2023 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/01/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 00:56
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 16:01
Recebidos os autos
-
19/12/2022 16:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/12/2021 00:38
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 13/12/2021 23:59:59.
-
13/12/2021 15:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/12/2021 13:33
Juntada de Petição de manifestação
-
09/12/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 02:22
Publicado Certidão em 03/12/2021.
-
03/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
02/12/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 08:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 17:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/11/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 20:42
Recebidos os autos
-
03/11/2021 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 16:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/10/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
09/10/2021 02:27
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 08/10/2021 23:59:59.
-
09/10/2021 02:27
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 08/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 11:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/09/2021 02:28
Publicado Despacho em 24/09/2021.
-
23/09/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
23/09/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
22/09/2021 17:03
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 14:23
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 15:35
Recebidos os autos
-
21/09/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/09/2021 14:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/08/2021 14:34
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:34
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 17:10
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2021 15:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
04/08/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
04/08/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
02/08/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 14:27
Recebidos os autos
-
02/08/2021 14:27
Decisão interlocutória - recebido
-
30/07/2021 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/07/2021 17:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/07/2021 14:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/07/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 15:14
Recebidos os autos
-
26/07/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/07/2021 02:33
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 22/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 02:37
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 14/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 17:37
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2021 02:44
Publicado Despacho em 23/06/2021.
-
25/06/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
25/06/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
21/06/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 14:25
Recebidos os autos
-
21/06/2021 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/06/2021 16:58
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 16:57
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 16:55
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 16:52
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 16:49
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 16:42
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 10:31
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2021 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 29/04/2021 23:59:59.
-
22/04/2021 17:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/04/2021 02:46
Publicado Decisão em 20/04/2021.
-
19/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
15/04/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 16:06
Recebidos os autos
-
15/04/2021 16:06
Decisão interlocutória - recebido
-
15/04/2021 09:39
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/04/2021 02:30
Publicado Despacho em 14/04/2021.
-
14/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
13/04/2021 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/04/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 15:01
Recebidos os autos
-
12/04/2021 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/04/2021 15:42
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 18:41
Recebidos os autos
-
07/04/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 21:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/04/2021 11:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/03/2021 02:30
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 11/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 17:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/03/2021 00:03
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 02:47
Publicado Decisão em 18/02/2021.
-
16/02/2021 02:24
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 12/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
-
12/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
-
10/02/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 15:23
Recebidos os autos
-
10/02/2021 15:23
Decisão interlocutória - recebido
-
09/02/2021 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/02/2021 11:58
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 09:13
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/01/2021 16:11
Juntada de Petição de manifestação
-
22/01/2021 03:30
Publicado Decisão em 22/01/2021.
-
22/01/2021 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
-
20/01/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 14:14
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
20/01/2021 14:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/01/2021 14:08
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
20/01/2021 10:10
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 16:09
Recebidos os autos
-
19/01/2021 16:09
Decisão interlocutória - recebido
-
19/01/2021 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/01/2021 18:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/01/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 18:23
Recebidos os autos
-
07/01/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 16/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 13:17
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 18/09/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 17:22
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2020 02:31
Publicado Despacho em 11/09/2020.
-
11/09/2020 02:31
Publicado Despacho em 11/09/2020.
-
10/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2020 13:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/09/2020 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 13:33
Recebidos os autos
-
08/09/2020 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/09/2020 13:47
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 02:45
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 03/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 02:45
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 03/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 15:57
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 15:21
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2020 02:37
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 25/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 02:37
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 25/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 10:19
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2020 03:08
Publicado Certidão em 18/08/2020.
-
17/08/2020 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 13:43
Publicado Decisão em 13/08/2020.
-
13/08/2020 13:43
Publicado Decisão em 13/08/2020.
-
12/08/2020 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 15:56
Recebidos os autos
-
07/08/2020 15:56
Decisão interlocutória - recebido
-
05/08/2020 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/07/2020 17:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/07/2020 05:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 16:32
Recebidos os autos
-
02/07/2020 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 07:15
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/07/2020 18:33
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 23/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2020 02:27
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 18/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 17:09
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2020 15:39
Expedição de Mandado.
-
11/03/2020 10:36
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2020 03:21
Publicado Decisão em 11/03/2020.
-
11/03/2020 03:21
Publicado Decisão em 11/03/2020.
-
10/03/2020 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2020 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2020 16:58
Juntada de Petição de Ciência do MP
-
06/03/2020 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 19:30
Recebidos os autos
-
06/03/2020 19:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/02/2020 21:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
20/02/2020 13:51
Juntada de Petição de manifestação;
-
14/02/2020 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 16:47
Recebidos os autos
-
14/02/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
13/02/2020 14:18
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 10:48
Juntada de Petição de contestação
-
17/01/2020 10:24
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
15/12/2019 00:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2019 13:56
Expedição de Mandado.
-
03/12/2019 21:05
Juntada de Petição de certidão
-
03/12/2019 16:33
Juntada de Petição de Cota;
-
28/11/2019 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 16:44
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2019 08:18
Juntada de Certidão
-
17/10/2019 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 13:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2019 23:59:59.
-
23/08/2019 17:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/08/2019 17:01
Expedição de Mandado.
-
23/08/2019 17:01
Juntada de mandado
-
19/08/2019 18:58
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 18:58
Juntada de Certidão
-
19/08/2019 17:00
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2019 21:58
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 14/08/2019 23:59:59.
-
15/08/2019 21:58
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 14/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 06:30
Publicado Decisão em 13/08/2019.
-
12/08/2019 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2019 17:02
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 08/08/2019 23:59:59.
-
09/08/2019 17:01
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 08/08/2019 23:59:59.
-
09/08/2019 12:32
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
08/08/2019 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2019 18:12
Recebidos os autos
-
08/08/2019 18:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/08/2019 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
07/08/2019 11:23
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2019 18:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2019 16:32
Juntada de Petição de manifestação
-
31/07/2019 17:46
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 30/07/2019 23:59:59.
-
29/07/2019 03:22
Publicado Decisão em 29/07/2019.
-
26/07/2019 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2019 14:33
Recebidos os autos
-
24/07/2019 14:33
Decisão interlocutória - recebido
-
23/07/2019 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
23/07/2019 11:57
Juntada de Certidão
-
23/07/2019 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/07/2019 17:44
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 03:48
Publicado Decisão em 18/07/2019.
-
17/07/2019 17:57
Expedição de Mandado.
-
17/07/2019 17:57
Juntada de mandado
-
17/07/2019 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2019 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2019 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2019 15:48
Recebidos os autos
-
15/07/2019 15:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/07/2019 08:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
25/06/2019 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2019 16:44
Expedição de Mandado.
-
14/06/2019 16:44
Juntada de mandado
-
14/06/2019 16:38
Expedição de Mandado.
-
14/06/2019 16:38
Juntada de mandado
-
14/06/2019 15:49
Recebidos os autos
-
14/06/2019 15:49
Decisão interlocutória - recebido
-
07/06/2019 09:29
Juntada de Petição de Cota;
-
06/06/2019 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
06/06/2019 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2019 19:15
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 16:08
Juntada de Petição de Cota;
-
03/06/2019 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 17:57
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 17:57
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 19:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2019 14:16
Expedição de Mandado.
-
07/05/2019 14:16
Juntada de mandado
-
07/05/2019 14:00
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 17:20
Recebidos os autos
-
30/04/2019 17:20
Decisão interlocutória - recebido
-
25/04/2019 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
25/04/2019 17:43
Juntada de Certidão
-
25/04/2019 17:18
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 14:38
Expedição de Certidão.
-
04/02/2019 14:38
Juntada de Certidão
-
02/02/2019 22:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2019 12:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2019 12:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2019 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 12:46
Juntada de Petição de Cota;
-
06/12/2018 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2018 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/11/2018 15:47
Mandado devolvido dependência
-
19/11/2018 17:00
Juntada de Certidão
-
19/11/2018 16:43
Juntada de Ofício
-
19/11/2018 16:25
Juntada de Certidão
-
19/11/2018 04:16
Publicado Intimação em 19/11/2018.
-
16/11/2018 16:52
Juntada de Certidão
-
16/11/2018 11:22
Juntada de Petição de Cota;
-
16/11/2018 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2018 14:52
Juntada de Certidão
-
14/11/2018 14:44
Juntada de Certidão
-
14/11/2018 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2018 15:14
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 09/11/2018 23:59:59.
-
10/11/2018 15:14
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 09/11/2018 23:59:59.
-
10/11/2018 15:14
Decorrido prazo de CICERO CANDIDO SOBRINHO em 09/11/2018 23:59:59.
-
08/11/2018 17:44
Recebidos os autos
-
08/11/2018 17:44
Decisão interlocutória - recebido
-
28/10/2018 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
26/10/2018 13:22
Juntada de Petição de manifestação;
-
25/10/2018 11:06
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 24/10/2018 23:59:59.
-
17/10/2018 16:39
Publicado Certidão em 17/10/2018.
-
17/10/2018 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/10/2018 16:39
Publicado Certidão em 17/10/2018.
-
17/10/2018 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2018 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2018 12:01
Juntada de Certidão
-
11/10/2018 18:09
Recebidos os autos
-
11/10/2018 18:09
Decisão interlocutória - indeferimento
-
06/10/2018 11:52
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2018 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/10/2018 19:20
Juntada de Petição de defesa prévia
-
03/10/2018 13:15
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2018 10:34
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 01/10/2018 23:59:59.
-
01/10/2018 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2018 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/09/2018 04:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2018 23:59:59.
-
25/09/2018 17:21
Recebidos os autos
-
25/09/2018 17:21
Decisão interlocutória - recebido
-
14/09/2018 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
14/09/2018 10:16
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2018 11:32
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2018 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2018 13:28
Juntada de Petição de diligência
-
10/09/2018 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/09/2018 16:58
Juntada de Petição de diligência
-
07/09/2018 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/09/2018 16:56
Juntada de Petição de diligência
-
07/09/2018 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2018 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2018 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2018 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2018 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2018 17:14
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2018 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2018 16:01
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2018 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2018 08:52
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2018 08:52
Mandado devolvido dependência
-
04/09/2018 08:50
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2018 08:50
Mandado devolvido dependência
-
03/09/2018 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2018 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2018 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2018 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2018 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2018 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2018 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2018 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2018 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2018 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2018 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2018 13:47
Expedição de Mandado.
-
27/08/2018 13:40
Expedição de Mandado.
-
27/08/2018 13:40
Expedição de Mandado.
-
27/08/2018 13:40
Expedição de Mandado.
-
24/08/2018 17:08
Juntada de Certidão
-
24/08/2018 16:34
Recebidos os autos
-
24/08/2018 16:34
Concedida em parte a Medida Liminar
-
24/08/2018 16:34
Concedida em parte a Medida Liminar
-
23/08/2018 14:31
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
23/08/2018 14:31
Juntada de Certidão
-
23/08/2018 12:50
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
23/08/2018 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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