04/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GHESSICA LEANDRO DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:41

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:10

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 10:59

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 08:01

Recebidos os autos
13/05/2025 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 07:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/05/2025 23:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 16:51

Recebidos os autos
27/04/2025 16:51

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
31/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 20:56

Recebidos os autos
08/03/2025 20:55

Outras decisões
24/02/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:45

Recebidos os autos
13/02/2025 18:45

Outras decisões
05/02/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 05:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS VASCONCELLOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de GHESSICA LEANDRO DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de GHESSICA LEANDRO DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:15

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:01

Recebidos os autos
04/12/2024 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/11/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:37

Desentranhado o documento
24/10/2024 09:35

Desentranhado o documento
24/10/2024 08:50

Recebidos os autos
24/10/2024 08:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/10/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 21:29

Recebidos os autos
01/10/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 06:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:55

Recebidos os autos
29/08/2024 15:55

Outras decisões
29/08/2024 15:55

Gratuidade da justiça não concedida a BRUNO SANTOS VASCONCELLOS - CPF: *17.***.*45-96 (REU).
16/08/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/08/2024 13:49

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 17:27

Recebidos os autos
23/07/2024 17:27

Outras decisões
16/07/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
09/07/2024 20:53

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 03:30

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 03:30

Publicado Despacho em 18/06/2024.
17/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:05

Recebidos os autos
13/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 10:32

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
24/05/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/05/2024 20:11

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 16:09

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 14:19

Recebidos os autos
14/05/2024 14:19

Deferido o pedido de HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA - CPF: *09.***.*43-38 (AUTOR).
30/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/04/2024 23:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751006-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA REU: GHESSICA LEANDRO DA COSTA, BRUNO SANTOS VASCONCELLOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Recebo a inicial.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.

Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, encaminhem-se os autos para a Contadoria, visando calcular as custas intermediárias, intimando-se a parte requerente para recolhê-las na sequência; 1.1.2) após, recolhidas as custas intermediárias, ou caso seja a requerente beneficiária de assistência judiciária gratuita, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção.

Após, venham os autos conclusos. 4) Ressalta-se, desde logo, que novas diligências de citação, inclusive nos endereços encontrados pelas consultas do item anterior, dependerão do prévio recolhimento de custas, conforme cálculos a serem realizados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
26/03/2024 14:56

Recebidos os autos
26/03/2024 14:56

Deferido o pedido de HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA - CPF: *09.***.*43-38 (AUTOR).
15/03/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a parte autora, instada a fazê-lo, não demonstrou a ausência de capacidade econômica, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada.

Recolham-se as custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
19/02/2024 20:15

Recebidos os autos
19/02/2024 20:15

Indeferido o pedido de HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA - CPF: *09.***.*43-38 (AUTOR)
09/02/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/02/2024 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 10:17

Recebidos os autos
13/12/2023 10:17

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 21:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/12/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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