13/05/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 09:32

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 08:42

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:23

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763103-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MERCIA OLIVEIRA ROCHA, JULIANA OLIVEIRA ROCHA MOTA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID n.º 191410642).

Dispõe o Enunciado 51 do FONAJE que "Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria".

Houve constituição do crédito dos autos conforme sentença (ID n.º 189338754), já transitada em julgado (ID n.º 192199499).

Por seu turno, não devem ser iniciados quaisquer atos expropriatórios, uma vez que foi decretada a Recuperação Judicial da Ré, encontrando-se no "stay period" e sendo o crédito aqui constituído, concursal.

Considerando o exposto, indefiro o pedido de cumprimento de sentença.

Cálculos atualizados sob o ID n.º 191414490.

Expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação do Exequente no juízo universal do processo de Recuperação Judicial, o qual é o competente para a análise dos pedidos de penhora de bens.

Após, arquivem-se, conforme comando da sentença de mérito.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 08:49:13.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/04/2024 08:57

Recebidos os autos
05/04/2024 08:57

Indeferido o pedido de JULIANA OLIVEIRA ROCHA MOTA - CPF: *25.***.*28-68 (REQUERENTE), MARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA - CPF: *12.***.*80-82 (REQUERENTE) e MERCIA OLIVEIRA ROCHA - CPF: *73.***.*70-49 (REQUERENTE)
05/04/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/04/2024 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 07:41

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:20

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:36

Recebidos os autos
08/03/2024 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte Autora a se manifestar, breve e objetivamente e no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
19/02/2024 16:26

Recebidos os autos
19/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 00:17

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 06:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:13

Recebidos os autos
16/11/2023 13:13

Recebida a emenda à inicial
15/11/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/11/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 04:07

Decorrido prazo de MERCIA OLIVEIRA ROCHA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:07

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA ROCHA MOTA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 16:26

Recebidos os autos
06/11/2023 16:26

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
03/11/2023 22:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 22:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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