26/06/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 13:11

Recebidos os autos
13/06/2025 13:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/03/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 23:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:16

Recebidos os autos
15/08/2024 18:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/08/2024 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ANDRE RINALDINI ANTUNES em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/07/2024 20:54

Decorrido prazo de ANDRE RINALDINI ANTUNES em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 03:00

Publicado Intimação em 10/07/2024.
09/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 20:05

Recebidos os autos
05/07/2024 20:05

Mantida a sentença/decisão anterior
05/07/2024 20:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/07/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:45

Expedição de Carta.
20/05/2024 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:31

Publicado Intimação em 24/04/2024.
23/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:09

Recebidos os autos
19/04/2024 16:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/04/2024 16:09

Deferido em parte o pedido de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
05/02/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0024756-45.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EXECUTADO: ANDRE RINALDINI ANTUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a Declaração de Operações Imobiliárias - DOI e a Declaração de Imposto Territorial Rural - DITR, conforme Despacho de ID 177419026.

Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação.

Brasília - DF, 11 de janeiro de 2024 às 17:30:56 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
11/01/2024 17:33

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 12:04

Recebidos os autos
08/11/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 06:47

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 20:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0024756-45.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EXECUTADO: ANDRE RINALDINI ANTUNES Decisão 1.

Dos embargos de declaração opostos por PROCTER E GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

PROCTER E GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a decisão de ID 155626814.

Aduz que não foi apreciada a alegação de fraude à execução perpetrada pelo embargado.

Nesse sentido, afirma que o embargado encerrou a sociedade empresária então executada (JMC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA), já sucedida pelo ex-sócio e atual executado ANDRE RINALDINI ANTUNES, após o esvaziamento proposital e voluntário do patrimônio da pessoa jurídica, com o intuito de frustrar a presente execução.

Diz que, ao longo de todos os anos em que a execução se desenvolve, a pessoa jurídica ou o seu sócio nunca se mobilizaram no sentido de cumprir com a obrigação exequenda, pois tudo se tratou de um plano arquitetado para essa finalidade.

Requer a supressão da omissão apontada para a responsabilizar o embargado, de forma irrestrita e ilimitada, pelas obrigações objeto da presente execução.

Sucintamente relatados, decido.

Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido.

Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial omisso.

Aliás, a omissão é de natureza formal e verifica-se quando a decisão deixa de se manifestar sobre ponto a que deveria.

E, na decisão embargada, inexiste a omissão apontada, pois expressamente deferiu a sucessão processual da sociedade pelo sócio, como pretendia a embargante.

Concernente à extensão dessa responsabilidade, assentou explicitamente que se cingiria ao patrimônio transmitido por ocasião da liquidação da sociedade empresária.

Nesse diapasão, se pretende o embargante a responsabilização ilimitada do sócio, não estando a decisão embargada omissa a respeito, a estreita via dos embargos à execução não é o mecanismo adequado.

Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.

Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Por fim, apenas a título de reforço, o art. 1.080, Código Civil, exige, para a responsabilidade ilimitada do sócio da sociedade limitada, a existência de deliberações infringentes do contrato ou da lei. É preciso, então, comprovar a existência concreta de deliberações tais, apontando fatos e provas, não sendo suficiente a simples dissolução da sociedade com pendências de débitos, como pretende o embargante.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. 2.

Do agravo de instrumento oposto pelo executado ANDRE RINALDINI ANTUNES Noticia o executado a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de ID 155626814, no qual pretende a nulidade da citação por edital da então executada JMC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (ID 158225392).

Indeferida a antecipação de tutela recursal (ID 158474316).

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do AGI 0700917-69.2023.8.07.9000. 3.

Do prosseguimento do feito 3.1.

Ao Cartório para efetuar as pesquisas das DOI e DITR em nome do executado (ANDRÉ), conforme deferido na Decisão ID 155626814, tópico 4.1; 3.2.

Deferida a expedição de ofício à CNSEG e SUSEP pela Decisão ID 155626814, tópico 4.2, prolatada com força de ofício, expiraram os 45 dias franqueados sem retorno do exequente a respeito.

Sendo assim, informe o exequente se providenciou a remessa da decisão com força de ofício aos destinatários, anexando os comprovantes de envio/protocolo.

Prazo: 05 dias 3.2.1.

Nesse ponto, nos moldes da Decisão ID 155626814, item V, em não tendo sido enviado o ofício enviado, a diligência será tida por infrutífera e a execução se considerará suspensa desde a publicação da decisão em comento (24/04/2023, ID 156140956).

Publique-se. * documento assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT
25/07/2023 11:56

Recebidos os autos
25/07/2023 11:56

Mantida a sentença/decisão anterior
25/07/2023 11:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/07/2023 11:56

Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2023 14:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ANDRE RINALDINI ANTUNES em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 17:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/05/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/05/2023 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 12:13

Recebidos os autos
18/04/2023 12:13

Indeferido o pedido de ANDRE RINALDINI ANTUNES - CPF: *40.***.*42-54 (EXECUTADO)
18/04/2023 12:13

Deferido em parte o pedido de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
16/01/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/12/2022 19:16

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2022 18:47

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2022 14:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2022 08:23

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 00:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/11/2022 18:41

Juntada de Certidão
03/11/2022 21:45

Recebidos os autos
03/11/2022 21:45

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ANDRE RINALDINI ANTUNES em 26/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:21

Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:50

Recebidos os autos
17/08/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/07/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.
24/06/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:15

Recebidos os autos
23/06/2022 00:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/05/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ANDRE RINALDINI ANTUNES em 23/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 20:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
21/04/2022 15:09

Recebidos os autos
21/04/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
01/04/2022 09:40

Juntada de Certidão
23/03/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 09:45

Recebidos os autos
14/03/2022 09:45

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/03/2022 18:23

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 17:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 16:44

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 16:44

Desentranhado o documento
10/02/2022 15:31

Recebidos os autos
10/02/2022 15:31

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/08/2021 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 12:30

Expedição de Mandado.
07/07/2021 17:50

Juntada de Certidão
05/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 01/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 22:11

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 13:31

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 18:55

Recebidos os autos
07/06/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:55

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2021 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/05/2021 20:29

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 29/04/2021.
28/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 22:02

Recebidos os autos
26/04/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 21:18

Juntada de Certidão
26/04/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/04/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 16/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 20:46

Recebidos os autos
04/03/2021 20:46

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/03/2021 22:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 21:27

Juntada de Certidão
18/02/2021 17:23

Recebidos os autos
18/02/2021 17:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/02/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/02/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 11:19

Juntada de Certidão
27/01/2021 23:30

Expedição de Certidão.
22/10/2020 16:53

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2020 22:36

Recebidos os autos
09/09/2020 22:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 22:36

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/09/2020 06:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
08/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 21:16

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 14:24

Recebidos os autos
01/09/2020 14:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/08/2020 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
28/08/2020 06:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
27/08/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:36

Publicado Despacho em 20/08/2020.
20/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 07:33

Recebidos os autos
17/08/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 20:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
17/08/2020 06:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
14/08/2020 22:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 22:46

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:27

Decorrido prazo de JMC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - EPP em 26/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2020 17:58

Recebidos os autos
21/05/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
19/05/2020 22:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Edital em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 18:28

Expedição de Edital.
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 22:42

Recebidos os autos
22/04/2020 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/04/2020 12:40

Expedição de Certidão.
03/03/2020 06:24

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 07:56

Recebidos os autos
20/02/2020 18:50

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2020 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
31/12/2019 06:17

Recebidos os autos
31/12/2019 06:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/12/2019 18:36

Expedição de Certidão.
19/12/2019 18:36

Juntada de Certidão
23/10/2019 20:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 04:41

Publicado Despacho em 16/10/2019.
16/10/2019 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 18:24

Recebidos os autos
11/10/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
02/09/2019 16:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
27/08/2019 20:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 06:11

Publicado Decisão em 07/08/2019.
06/08/2019 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 14:24

Recebidos os autos
30/07/2019 14:24

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2019 17:24

Juntada de Certidão
23/07/2019 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/07/2019 12:47

Decorrido prazo de JMC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - EPP em 22/07/2019 23:59:59.
27/05/2019 22:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2019 02:49

Publicado Decisão em 17/05/2019.
16/05/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 12:50

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2019 16:42

Recebidos os autos
14/05/2019 16:42

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/03/2019 13:50

Recebidos os autos
11/03/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/02/2019 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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