24/10/2024 13:02

Baixa Definitiva
24/10/2024 13:01

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:15

Recebidos os autos
03/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 17:15

Recebidos os autos
03/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/10/2024 17:15

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
03/10/2024 16:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 16:44

Recebidos os autos
03/10/2024 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2024 12:50

Recebidos os autos
03/10/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/09/2024 08:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/09/2024 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 09:53

Recurso Extraordinário não admitido
05/09/2024 09:53

Recurso Especial não admitido
04/09/2024 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/09/2024 09:55

Recebidos os autos
04/09/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:42

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/08/2024 14:53

Recebidos os autos
06/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 14:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024.
05/08/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/08/2024.
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:55

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/07/2024 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 17:02

Recebidos os autos
14/05/2024 17:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
14/05/2024 17:42

Recebidos os autos
04/04/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
04/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:19

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2024 15:34

Recebidos os autos
13/03/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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