16/10/2024 15:12

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 05:08

Processo Desarquivado
30/09/2024 23:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 19:06

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726692-82.2021.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA DO CARMO XAVIER EXECUTADO: ALDERVAM DE AGUIAR NOJOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o Cumprimento de Sentença pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento do cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ONR), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 22/07/2025 e o decurso do prazo prescricional em 22/07/2028.

Determino ainda a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes.

Dou força de ofício a esta Decisão.

Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros.

Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte executada, ALDERVAM DE AGUIAR NOJOSA (*03.***.*00-00), no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de R$ 12.464,02 (doze mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e dois centavos).

O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323).

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/07/2024 20:04

Recebidos os autos
22/07/2024 20:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/07/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/05/2024 22:17

Recebidos os autos
02/05/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/04/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 00:06

Recebidos os autos
18/04/2024 00:06

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726692-82.2021.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA DO CARMO XAVIER EXECUTADO: ALDERVAM DE AGUIAR NOJOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi INFRUTÍFERA.

Houve bloqueio de valor irrisório, conforme se verifica no protocolo anexo.

Determino desde já o desbloqueio do referido valor, pois a penhora de tal quantia não pode ser levada à efeito, nos termos do art. 836 do CPC.

Em consulta ao sistema Renajud, não foram localizados veículos registrados em nome do(a) devedor(a).

Desde já fica indeferida a consulta ao sistema ERIDF, porquanto compete ao credor indicar, objetivamente, os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Poder Judiciário a iniciativa de realizar diligências em busca da satisfação do crédito.

Além do mais, a parte credora pode promover a pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF ou ao SREI sem necessidade de intervenção judicial.

Ao credor para indicar à penhora bens do devedor livres e desembaraçados, no prazo de 30 dias.

Fica desde já a parte credora ciente de que não será deferido nova tentativa de penhora on-line via SISBAJUD (antigo BACENJUD) se não for comprovada nova situação financeira do devedor.

Segue precedente do STJ neste sentindo: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF.

II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional.

III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.587 - SP (2011/0227895-6) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA) Para obstar o arquivamento do feito não será suficiente a formulação de pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, mas necessária indicação de forma clara e objetiva de providência apta a garantir a satisfação do débito.

Ainda, o arquivamento dos autos não importará em baixa do nome do devedor na Distribuição, porque ainda pendente a dívida objeto dos autos.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/04/2024 21:18

Recebidos os autos
02/04/2024 21:18

Outras decisões
02/04/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 22:49

Recebidos os autos
29/02/2024 22:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Processo: 0726692-82.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA DO CARMO XAVIER EXECUTADO: ALDERVAM DE AGUIAR NOJOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para pagamento voluntário.

Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, com a inclusão da multa de 10%.

Além disso, deverá incluir os honorários da fase de cumprimento de sentença (10% sobre o valor do débito), caso o devedor não seja beneficiário da justiça gratuita.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024, às 18:32:56.
20/02/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
22/12/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 19:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 18:15

Recebidos os autos
19/10/2023 18:15

Outras decisões
10/10/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 20:07

Recebidos os autos
09/02/2023 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/02/2023 22:40

Expedição de Certidão.
09/02/2023 22:33

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 02:33

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 02:32

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
23/01/2023 19:03

Juntada de Certidão
18/01/2023 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 18:51

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:25

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.
08/12/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 11:47

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 16:13

Recebidos os autos
18/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:13

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/10/2022 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/09/2022 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:03

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
16/08/2022 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 15:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
16/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 09:16

Recebidos os autos
16/08/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/08/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:03

Juntada de Certidão
09/08/2022 20:49

Juntada de Certidão
29/07/2022 04:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 15:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 23:36

Recebidos os autos
22/06/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 23:36

Outras decisões
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/06/2022 17:13

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:23

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 22:22

Recebidos os autos
16/05/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 22:21

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/05/2022 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 20:37

Recebidos os autos
07/04/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 20:37

Outras decisões
06/04/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/04/2022 11:17

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 10:12

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 13:49

Expedição de Certidão.
07/03/2022 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:30

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
23/01/2022 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 16:20

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2021 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 13:37

Expedição de Alvará.
01/12/2021 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 17:57

Recebidos os autos
25/11/2021 17:57

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/11/2021 12:17

Juntada de Certidão
19/11/2021 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 15:13

Recebidos os autos
18/11/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/11/2021 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 14:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 20:39

Recebidos os autos
07/10/2021 20:39

Concedida a Medida Liminar
06/10/2021 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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