19/06/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 04:39

Recebidos os autos
09/06/2025 04:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
05/06/2025 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/06/2025 20:37

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ALCIRENE ESPINDOLA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
19/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 09:50

Recebidos os autos
12/05/2025 09:50

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/04/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 20:04

Recebidos os autos
31/03/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:22

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 20:23

Recebidos os autos
03/02/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 09:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ALCIRENE ESPINDOLA DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
13/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
11/12/2024 18:36

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2024 02:50

Recebidos os autos
10/12/2024 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ALCIRENE ESPINDOLA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:57

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 16:00, 2ª Vara Cível do Gama.
11/10/2024 10:04

Recebidos os autos
11/10/2024 10:03

Outras decisões
13/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ALCIRENE ESPINDOLA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 17:04

Mandado devolvido dependência
26/07/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 03:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/06/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 15:11

Recebidos os autos
19/06/2024 15:11

Outras decisões
20/05/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/05/2024 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701941-23.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE EXECUTADO: ALCIRENE ESPINDOLA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, autorizo a retirada pela Secretaria da anotação de sigilo do documento de ID 193524743, já que o caso em exame não se constitui em exceção à regra da publicidade dos atos processuais.

Emenda parcialmente atendida.

Emende-se ainda a inicial para: a) Ajustar o valor da causa com o art. 292, § 2º do CPC, pois pugna pela condenação em parcelas vincendas, ante a alteração do valor total da planilha de débito (ID 193524742).

Note a parte exequente que para incluir o pedido de parcelas vincendas deve se utilizar da norma do art. 292, § 2º do CPC para acrescer tal pretensão além da quantia pretendida com as vencidas no valor da causa, o qual (novo) deve ser considerado para fins de custas, inclusive complementares.

De se ver que na derradeira petição aponta como valor da causa a quantia de R$ 8.517,54 (ID 193412669) exatamente o mesmo da quantia pretendida, todavia requer a inclusão das parcelas vincendas, o que torna notório não ter considerado as vincendas para fins de fixação do valor da causa.

Confira: IRDR 14 - Trânsito em Julgado - TJDFT - Tramitação: 0715584-36.2019.8.07.0000 (Acesse via PJe) - Questão Submetida a Julgamento: Inclusão, no cálculo da dívida, das prestações que se vencerem no curso da execução.

Tese(s) Firmada(s): No âmbito das relações jurídicas de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético.

Para tanto, apresente nova petição inicial, em peça única contendo todas as emendas e atualizações, condizente com os derradeiros cálculos, para fins de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório.

Concedo ao autor o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da inicial.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

G
23/04/2024 14:29

Recebidos os autos
23/04/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/04/2024 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:55

Recebidos os autos
18/03/2024 19:55

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701941-23.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE EXECUTADO: ALCIRENE ESPINDOLA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) Juntar aos autos, recolhimento da guia de custas iniciais acompanhada do seu comprovante de pagamento; b) Esclarecer a inclusão na planilha de débito de ID 186963999, Pág. 03, da coluna intitulada " honorários de cobrança (20%) ", informando o respectivo item/artigo da convenção/estatuto/regimento que valide tal cobrança, indicando ainda o percentual validado; c) Esclarecer a planilha de débito (ID 186963999) das colunas intituladas " Outros Encargos ", nos valores de R$ 393,44; d) Ajustar o valor da causa com o art. 292, § 2º do CPC, pois pugna pela condenação em parcelas vincendas; e) Recolher eventuais custas complementares, ante a alteração dada pelo item anterior; f) Juntar aos autos nova planilha de débito atualizada e discriminada, demonstrando a evolução da dívida até o montante apontado como sendo o valor da causa, ante as alterações dadas pelos itens anteriores; Para tanto, apresente nova petição inicial, em peça única contendo todas as emendas e atualizações, condizente com os derradeiros cálculos, para fins de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da inicial.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

G
19/02/2024 20:04

Recebidos os autos
19/02/2024 20:04

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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