25/07/2024 06:01

Decorrido prazo de VINICIUS NOBREGA COSTA em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:04

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711360-93.2022.8.07.0018 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS NOBREGA COSTA EXECUTADO: CLAUDIO BARBOSA DE MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Decisão de ID 204312466, proferida em sede de Agravo de Instrumento.

Ademais, suspendam-se estes autos até o julgamento final do Agravo de Instrumento n. 0728638-93.2024.8.07.0000.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
19/07/2024 00:23

Recebidos os autos
19/07/2024 00:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2024 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711360-93.2022.8.07.0018 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS NOBREGA COSTA EXECUTADO: CLAUDIO BARBOSA DE MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por VINICIUS NOBREGA COSTA em face de CLAUDIO BARBOSA DE MORAES.

Após decisão (ID 192146235) que deferiu o início do cumprimento definitivo de sentença (ID 191197598), a parte executada apresentou impugnação.

Aduz que não há título definido e exigível para embasamento da presente execução, pois na ação trabalhista 0001656-29.2016.5.10.0001 ainda não houve o recebimento das verbas que são perseguidas.

O exequente, intimado a se manifestar, apresentou resposta (ID 198168945) à impugnação, afirmando que o título é suficiente para embasar a execução, pois ficou devidamente delimitado no acórdão o montante a ser pago.

Decido.

As alegações da parte executada não merecem prosperar.

Assim ficou determinado no acórdão que serve de título executivo judicial: "Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO à apelação, para condenar a ré a pagar ao autor 20% (vinte por cento) do valor bruto que ela efetivamente obtiver nos autos do processo trabalhista n° 0001656-29.2016.5.10.0001, em trâmite perante a Primeira Vara do Trabalho de Brasília".

Como se extrai da documentação apresentada pelo próprio impugnante, o valor a ser recebido por ele na ação trabalhista já foi homologado por aquele Juízo (ID 195159631, página 28), atualizado em 24/02/2023 (ID 195159640, página 33), sendo, portanto, certo e definido, ainda que, até o momento, não tenha ingressado no patrimônio do executado.

Os argumentos relativos ao recebimento ou não no processo trabalhista são alheios a este cumprimento, visto que o trabalho advocatício ocorreu e o valor está delimitado.

Com efeito, não há como condicionar o pagamento dos honorários ora cobrados ao recebimento das verbas que estão sendo executadas no processo trabalhista, bastando que a base de cálculo adotada no título executivo esteja definida.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada.

Preclusa esta decisão, retornem os autos para análise do pedido de penhora via SisbaJud.

Cientifico as partes que, em caso de acordo, não é necessária a oferta da proposta nestes autos para intimação da outra parte, bastando que a transação seja apresentada para homologação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
28/06/2024 22:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:46

Recebidos os autos
11/06/2024 17:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2024 04:20

Decorrido prazo de VINICIUS NOBREGA COSTA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 20:17

Recebidos os autos
04/04/2024 20:17

Outras decisões
26/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:31

Decorrido prazo de LUCIANA CHAVES BRASIL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:31

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE MORAES em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:32

Recebidos os autos
19/03/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:33

Recebidos os autos
29/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2023 10:29

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:19

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE MORAES em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 19:16

Juntada de Petição de apelação
30/03/2023 00:15

Publicado Sentença em 30/03/2023.
29/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 15ª Vara Cível de Brasília
27/03/2023 16:05

Recebidos os autos
27/03/2023 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/03/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/03/2023 16:20

Recebidos os autos
13/03/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/03/2023 13:19

Recebidos os autos
03/03/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/03/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE MORAES em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:23

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE MORAES - CPF: *38.***.*78-00 (EXEQUENTE) em 13/02/2023.
14/02/2023 04:25

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE MORAES em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
23/01/2023 16:15

Juntada de Certidão
23/01/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE MORAES em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE MORAES em 10/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:48

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:19

Expedição de Ofício.
21/10/2022 13:43

Expedição de Mandado.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 09:53

Recebidos os autos
19/10/2022 09:53

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/10/2022 00:54

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:39

Recebidos os autos
13/10/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/10/2022 18:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/10/2022 17:37

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
11/10/2022 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/10/2022 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
11/10/2022 17:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:23

Recebidos os autos
04/10/2022 17:23

Determinação de redistribuição por prevenção
04/10/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/09/2022 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2022 14:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/09/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 15:06

Recebidos os autos
09/09/2022 15:06

Declarada incompetência
01/09/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/08/2022 22:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 10:26

Recebidos os autos
23/08/2022 10:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/08/2022 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/08/2022 19:56

Recebidos os autos
09/08/2022 19:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/07/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/07/2022 21:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2022 14:32

Recebidos os autos
20/07/2022 14:32

Declarada incompetência
20/07/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/07/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 16:39

Recebidos os autos
12/07/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/07/2022 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2022 15:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/07/2022 19:24

Recebidos os autos
08/07/2022 19:24

Declarada incompetência
08/07/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736254-42.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Transportes e Armazenagem Zilli LTDA

Advogado: Nadim Tannous El Madi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0704434-19.2023.8.07.0000

Radio e Televisao Record S.A

Jefferson Borges de Souza

Advogado: Leonardo Lima Cordeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0737927-70.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Cimento Tocantins SA

Advogado: Carla de Lourdes Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2022 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0733097-61.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Plantage Confeccao e Comercio de Roupas ...

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0711360-93.2022.8.07.0018

Luciana Chaves Brasil

Claudio Barbosa de Moraes

Advogado: Claudio Barbosa de Moraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 14:58

Exibir Processo