15/07/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:37

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:57

Recebidos os autos
25/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 14:26

Recebidos os autos
19/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 03:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
01/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:20

Recebidos os autos
28/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:15

Processo Desarquivado
23/02/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
23/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 17:52

Recebidos os autos
05/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:51

Recebidos os autos
15/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 12:18

Recebidos os autos
30/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:18

Deferido o pedido de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA - CPF: *39.***.*45-91 (EXECUTADO).
16/08/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:05

Expedição de Certidão.
03/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:48

Recebidos os autos
09/07/2024 15:47

Outras decisões
25/06/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:41

Recebidos os autos
07/06/2024 17:41

Determinado o arquivamento
23/05/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:59

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:28

Recebidos os autos
29/06/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/06/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/06/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:31

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/05/2023 07:02

Recebidos os autos
29/05/2023 07:02

Julgado improcedente o pedido
24/05/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/04/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 15:20

Recebidos os autos
26/04/2023 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/04/2023 14:23

Recebidos os autos
26/04/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/04/2023 01:24

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
29/03/2023 17:16

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:46

Recebidos os autos
06/03/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:46

Indeferido o pedido de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA - CPF: *39.***.*45-91 (REQUERENTE) e ANGELA MARIA DA SILVA - CPF: *63.***.*53-53 (REQUERENTE)
24/02/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/02/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:58

Recebidos os autos
14/02/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:04

Publicado Certidão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
27/12/2022 18:10

Publicado Certidão em 19/12/2022.
22/12/2022 10:07

Expedição de Certidão.
21/12/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:51

Expedição de Certidão.
13/12/2022 23:42

Juntada de Petição de réplica
21/11/2022 02:48

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:50

Expedição de Certidão.
13/11/2022 15:04

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 18:51

Desentranhado o documento
04/10/2022 18:44

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:37

Recebidos os autos
04/10/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/09/2022 19:21

Expedição de Certidão.
30/09/2022 19:19

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 19:19

Desentranhado o documento
30/09/2022 19:15

Recebidos os autos
30/09/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/09/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 13:30

Recebidos os autos
22/08/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/07/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 16:14

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:03

Recebidos os autos
29/06/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/06/2022 15:25

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:19

Recebidos os autos
27/05/2022 18:19

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/05/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:29

Recebidos os autos
29/04/2022 18:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/04/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/04/2022 15:42

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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