27/10/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/10/2023 09:43

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 13:37

Transitado em Julgado em 11/10/2023
10/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de MARIANA MARTINS DE SOUSA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de GIULIANA BALBINO ARAUJO RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:04

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência: 1) do saldo capital de R$ 5.736,47, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente GIULIANA BALBINO ARAUJO RODRIGUES - CPF: *06.***.*11-30, utilizando a chave PIX/CPF respectiva; 2) do saldo capital de R$ 4.308,05, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente MARIANA MARTINS DE SOUSA - CPF: *68.***.*26-81, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.
18/09/2023 16:11

Recebidos os autos
18/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/09/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:11

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713398-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIULIANA BALBINO ARAUJO RODRIGUES, MARIANA MARTINS DE SOUSA REU: DECOLAR, DEUTSCHE LUFTHANSA AG, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO O feito pende de liberação do valor depositado voluntariamente pela parte ré no importe total de R$ 10.044,52 em favor da parte autora.

Assim, para fins de apreciação do pedido de ID 168466690, intime-se a parte autora para identificar o valor devido a cada co-autora e apresentar a autorização da exequente MARIANA MARTINS DE SOUSA autorizando que o seu crédito seja liberado para a conta pessoal da outra autora, GIULIANA BALBINO ARAUJO RODRIGUES, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, a autora MARIANA MARTINS DE SOUSA pode informar seus dados bancários ou chave PIX/CPF, pois não é possível a liberação por outra chave PIX. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/08/2023 10:22

Recebidos os autos
30/08/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 09:19

Transitado em Julgado em 16/08/2023
14/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de GIULIANA BALBINO ARAUJO RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de MARIANA MARTINS DE SOUSA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:23

Decorrido prazo de DECOLAR em 03/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, 1) Reconheço e declaro a ilegitimidade passiva da ré DECOLAR e, exclusivamente em relação a ela, julgo o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, VI; 2) em relação às rés DEUTSCHE LUFTHANSA AG, TAM LINHAS AEREAS S/A, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento da importância de R$3.466,42 (R$2.500+R$966,42), a título de indenização por danos materiais, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso, bem como condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento à parte autora da importância de R$3.000,00 (três mil reais), a cada uma das autoras, a título de reparação de danos morais, que deverá ser corrigida pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, momento a partir do qual se tornará exigível.

Por conseguinte, em relação às rés DEUTSCHE LUFTHANSA AG, TAM LINHAS AEREAS S/A, Julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC em relação aos réus Deutsche Lufthansa e Tam Linhas Aéreas.
19/07/2023 14:27

Recebidos os autos
19/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 10:38

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIANA MARTINS DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de GIULIANA BALBINO ARAUJO RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 23:44

Recebidos os autos
28/06/2023 23:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/06/2023 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DECOLAR em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 08:22

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 20:49

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:31

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 19:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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