12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/09/2025 15:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/09/2025 15:43

Juntada de Petição de agravo
21/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:17

Recebidos os autos
18/08/2025 16:17

Recurso Especial não admitido
18/08/2025 12:21

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2025 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/06/2025 12:53

Recebidos os autos
25/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/06/2025 12:52

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:08

Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:15

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGANTE) e não-provido
28/05/2025 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:44

Juntada de intimação de pauta
30/04/2025 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2025 14:56

Recebidos os autos
14/04/2025 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
14/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:25

Recebidos os autos
24/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/03/2025 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 24/02/2025.
22/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:50

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
19/02/2025 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 12:34

Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2025 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 16:36

Recebidos os autos
06/01/2025 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:31

Recebidos os autos
03/12/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
24/10/2024 17:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/10/2024 17:39

Juntada de Petição de agravo interno
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000025-66.2008.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração (ID: 62694107), opostos pelo SINDIRETA/DF, contra a decisão que indeferiu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença (ID: 62074668).

O recorrente sustenta que o pronunciamento judicial foi omisso quanto à fixação de honorários sucumbenciais em seu favor.

Alega que o excesso de execução aduzido pelo DISTRITO FEDERAL, e reconhecido na decisão combatida, resulta na redução da quantia a ser executada, de modo que o SINDIRETA faz jus à fixação de honorários advocatícios, ante o princípio da sucumbência.

Por fim, pede atribuição de efeitos infringentes a este recurso para que sejam fixados honorários sucumbenciais em desfavor do embargado, nos termos do art. 82, §2º, do Código de Processo Civil.

O DISTRITO FEDERAL apresenta contrarrazões no ID: 64092684. É o relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.

Nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC, os embargos de declaração têm cabimento apenas nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material na decisão judicial.

Dessa forma, possuem o objetivo de completar a decisão omissa, de aclará-la quando houver obscuridades ou contradições, e de corrigir suposto erro material, entendido este como o erro manifesto, facilmente verificável, perceptível, o qual o julgador não teve a intenção de cometer.

No particular, os embargos de declaração destinam-se ao apontamento de omissão, sob a alegação de que o excesso de execução, indicado pelo DISTRITO FEDERAL no cumprimento de sentença e reconhecido na decisão combatida, resulta em fixação de honorários sucumbenciais em favor do embargante.

Prevê o §1º do art. 85 do CPC: "São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente".

Nesse sentido, já decidiu o STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

ACOLHIMENTO.

HONORÁRIOS.

CABIMENTO.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Os honorários do perito, antecipados pela parte que requereu a prova, devem, após, compor a sucumbência.

Precedente. 2.

O credor exequente deve pagar honorários no caso de acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença por excesso na execução.

Precedente. 3.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça preleciona que não é possível a revisão do quantitativo em que autor e réu decaíram do pedido para fins de aferir a sucumbência recíproca ou mínima por implicar reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ. 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.866.430/MS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 25/4/2024.) Dessa forma, assiste razão ao SINDIRETA quanto ao pleito de condenação do DF ao pagamento de honorários, haja vista que é devido o arbitramento de honorários em favor do advogado do Executado (impugnante), conforme REsp n. 1.134.186 (Tema 410).

Ressalte-se que a fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa só é cabível nas hipóteses previstas no § 8º, do art. 85 do CPC.

Não é o caso da presente execução.

Ademais, conforme entendimento jurisprudencial, uma vez reconhecido o excesso de execução, o exequente deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios sobre o proveito econômico obtido, ou seja, sobre o valor reduzido do inicialmente executado.

Confira-se o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO SE SENTENÇA.

ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

Cumprimento de sentença para recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2.

No julgamento do Recurso Especial nº 1.746.072/PR, a Segunda Seção desta Corte decidiu que o § 2º do art. 85 do CPC/2015 constitui a regra geral no sentido de que os honorários sucumbenciais devem fixados no patamar de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor atualizado da causa. 3.

Segundo o entendimento desta Corte Superior "o reconhecimento do excesso de execução em sede de impugnação do cumprimento de sentença resultou na redução da quantia a ser executada, de modo que o executado faz jus à fixação de honorários advocatícios em seu favor, fixados em percentual sobre o valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015" (Nesse sentido: AgInt no AREsp 1724132/SC, Quarta Turma, DJe 24/05/2021 e EDcl no AgInt no AREsp n. 1.704.142/SP, Quarta Turma, DJe de 25/8/2021.) 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.039.937/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 24/4/2024.) É importante mencionar que, posteriormente à impugnação do valor da execução pelo SINDIRETA (ID: 59401093), o DISTRITO FEDERAL reconheceu o excesso de execução, conforme petição de ID: 61112399.

Ante o reconhecimento do executado, é de rigor a aplicação do art. 90 e §4º do Código de Processo Civil, segundo o qual: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Diante disso, acolho os embargos de declaração do SINDIRETA (ID: 62694107) para sanar omissão e, em homenagem ao princípio da causalidade, encampado pelos §§ 6º e 10 do art. 85 do CPC/2015 e atento às diretrizes dos §§ 2º e 3º do já mencionado art. 85, condeno o exequente (Distrito Federal) ao pagamento de honorários advocatícios em favor do SINDIRETA no patamar de 10% do proveito econômico obtido, ou seja, sobre o excesso de execução apurado, vedada eventual compensação (CPC, art. 85, § 14).

Considerando o disposto no art. 90,§ 4º, do CPC, os honorários ora arbitrados ficam reduzidos pela metade.

Brasília, 25 de setembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
30/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:40

Recebidos os autos
30/09/2024 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2024 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:57

Recebidos os autos
03/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/08/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:29

Recebidos os autos
04/07/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:28

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:14

Recebidos os autos
17/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/05/2024 20:16

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2024 19:40

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:32

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:29

Recebidos os autos
18/04/2024 12:29

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:29

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 08:18

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:58

Recebidos os autos
01/04/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2024 10:05

Recebidos os autos
22/03/2024 10:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000025-66.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID: 56665216, o Distrito Federal juntou comprovantes de depósitos judiciais referentes aos créditos de ANNA CAROLINA DE ARAUJO ROSA, B.

S.

D.

S., LUCAS DE ARAUJO ROSA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais e sucumbenciais).

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a quitação.

Brasília, 8 de março de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
12/03/2024 08:28

Recebidos os autos
12/03/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000025-66.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Sem prejuízo do pedido de ID: 55463480, reitere-se a intimação do Distrito Federal (ID: 53817023), por meio da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e RPV (PROPEC), nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Brasília, 6 de fevereiro de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
19/02/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:52

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:51

Recebidos os autos
08/02/2024 10:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 18:09

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:21

Recebidos os autos
06/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
24/11/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:00

Expedição de Ofício.
24/11/2023 18:00

Recebidos os autos
24/11/2023 18:00

Expedição de Ofício.
24/11/2023 18:00

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:39

Recebidos os autos
24/11/2023 16:39

Recebidos os autos
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:07

Recebidos os autos
25/10/2023 10:07

Deferido o pedido de
11/10/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/10/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:44

Recebidos os autos
21/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:15

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
28/08/2023 11:20

Recebidos os autos
28/08/2023 11:20

Outras Decisões
09/08/2023 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:45

Recebidos os autos
27/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/07/2023 16:43

Recebidos os autos
25/07/2023 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/07/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:37

Recebidos os autos
22/06/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/06/2023 06:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:56

Recebidos os autos
11/05/2023 21:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/05/2023 21:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/05/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:29

Recebidos os autos
24/04/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/04/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:21

Recebidos os autos
28/02/2023 18:21

Outras Decisões
09/02/2023 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/02/2023 09:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:43

Recebidos os autos
11/12/2022 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/11/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
11/11/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 19:51

Recebidos os autos
11/11/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/11/2022 02:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:20

Recebidos os autos
20/10/2022 14:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:39

Recebidos os autos
13/10/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/10/2022 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/09/2022 14:42

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:32

Juntada de Certidão
28/09/2022 19:03

Expedição de Alvará.
28/09/2022 19:03

Recebidos os autos
28/09/2022 18:11

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 18:11

Desentranhado o documento
28/09/2022 14:48

Recebidos os autos
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 18:01

Recebidos os autos
27/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:12

Recebidos os autos
22/07/2022 18:12

Deferido o pedido de
06/07/2022 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/06/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 12:01

Recebidos os autos
08/06/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/06/2022 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/06/2022 11:39

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:42

Recebidos os autos
18/05/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:45

Juntada de Ofício de requisição
17/05/2022 16:45

Juntada de Ofício de requisição
16/05/2022 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/05/2022 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/05/2022 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/05/2022.
14/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
03/03/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:49

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:45

Expedição de Ofício.
25/02/2022 16:45

Recebidos os autos
25/02/2022 16:45

Expedição de Ofício.
25/02/2022 16:44

Expedição de Ofício.
25/02/2022 16:44

Expedição de Ofício.
25/02/2022 16:44

Expedição de Ofício.
25/02/2022 16:24

Recebidos os autos
25/02/2022 16:18

Recebidos os autos
25/02/2022 16:13

Recebidos os autos
25/02/2022 16:10

Recebidos os autos
25/02/2022 16:03

Recebidos os autos
23/02/2022 19:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/02/2022.
23/02/2022 19:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 26/01/2022.
23/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 15:11

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 10:33

Recebidos os autos
28/11/2021 10:33

Deferido o pedido de
11/11/2021 08:48

Conclusos para decisão
03/11/2021 14:14

Conclusos para Relator(a)
25/10/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 02:17

Publicado Despacho em 18/10/2021.
15/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
11/10/2021 20:23

Recebidos os autos
11/10/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/10/2021 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/10/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 15:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 17/09/2021.
18/09/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:15

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 17:56

Juntada de Certidão
20/08/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:29

Juntada de Certidão
19/08/2021 17:48

Recebidos os autos
19/08/2021 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
30/07/2021 16:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
30/07/2021 16:21

Juntada de Certidão
29/07/2021 20:57

Recebidos os autos
29/07/2021 20:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2021 12:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/07/2021 23:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/07/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 15:26

Juntada de Certidão
17/06/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:02

Recebidos os autos
17/06/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/06/2021 10:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/06/2021 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/06/2021.
16/06/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 19:29

Juntada de Certidão
21/05/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 16:53

Recebidos os autos
20/05/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2021 23:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2021 22:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/05/2021.
15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 18:23

Juntada de Certidão
23/04/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:06

Recebidos os autos
22/04/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/04/2021 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/04/2021 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/04/2021.
17/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
04/04/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2021.
24/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 20:09

Juntada de Certidão
22/03/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:48

Recebidos os autos
22/03/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 05:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/03/2021 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/03/2021 13:25

Juntada de Ofício de requisição
11/12/2020 11:08

Recebidos os autos
10/12/2020 21:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
16/11/2020 18:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
16/11/2020 18:23

Juntada de Certidão
16/11/2020 18:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/11/2020.
16/11/2020 18:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 28/10/2020.
14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 15:58

Juntada de Certidão
19/10/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:00

Recebidos os autos
15/10/2020 15:00

Homologada a Transação
15/10/2020 07:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/10/2020 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/10/2020 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/10/2020.
10/10/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 21:45

Juntada de Certidão
04/09/2020 21:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 19:16

Juntada de Certidão
04/09/2020 13:46

Recebidos os autos
04/09/2020 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
10/08/2020 20:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
10/08/2020 20:49

Juntada de Certidão
10/08/2020 20:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/08/2020.
10/08/2020 20:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 29/07/2020.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 22:09

Juntada de Certidão
17/07/2020 22:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:08

Recebidos os autos
17/07/2020 14:08

Defiro
16/07/2020 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/07/2020 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/07/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 21:08

Juntada de Certidão
06/07/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 15:17

Recebidos os autos
06/07/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 09:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2020 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2020 13:11

Juntada de Certidão
29/06/2020 23:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/06/2020.
27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 15:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:18

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 17:52

Juntada de Certidão
02/06/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 13:34

Recebidos os autos
02/06/2020 13:34

Homologada a Transação
01/06/2020 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2020 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2020 14:32

Juntada de Certidão
29/05/2020 19:25

Recebidos os autos
29/05/2020 19:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2020 17:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Duarte Amarante
25/05/2020 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Duarte Amarante
25/05/2020 12:38

Juntada de Certidão
24/05/2020 17:21

Recebidos os autos
24/05/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/05/2020 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/05/2020 12:29

Juntada de Certidão
18/05/2020 08:43

Recebidos os autos
18/05/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 19:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/03/2020 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/03/2020 14:32

Juntada de Certidão
21/03/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 17:34

Juntada de Certidão
10/03/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:59

Recebidos os autos
20/02/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/01/2020 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/01/2020 18:38

Juntada de Certidão
28/12/2019 22:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 02:28

Publicado Certidão em 24/10/2019.
24/10/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 14:53

Juntada de Certidão
22/10/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 14:13

Juntada de Certidão
18/10/2019 17:47

Distribuído por dependência
18/10/2019 17:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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