12/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:10

Recebidos os autos
11/06/2025 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/06/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
08/06/2025 23:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:28

Recebidos os autos
29/05/2025 18:28

Indeferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
29/05/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:55

Recebidos os autos
28/05/2025 13:55

Outras decisões
27/05/2025 21:08

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 21:08

Desentranhado o documento
27/05/2025 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:53

Recebidos os autos
24/04/2025 13:53

Outras decisões
24/04/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 00:03

Recebidos os autos
12/04/2025 00:03

Outras decisões
11/04/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
06/04/2025 18:53

Recebidos os autos
06/04/2025 18:53

Outras decisões
06/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:16

Expedição de Ofício.
14/02/2025 12:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 21:22

Expedição de Ofício.
12/02/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 13:32

Desentranhado o documento
12/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES MARTINEZ em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
06/01/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:34

Recebidos os autos
19/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:34

Deferido em parte o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
19/12/2024 18:34

Deferido o pedido de VICENTE MESSIAS LEMOS - CPF: *14.***.*60-00 (EXEQUENTE).
19/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:55

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:03

Expedição de Ofício.
09/12/2024 13:27

Recebidos os autos
09/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:27

Outras decisões
09/12/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:52

Recebidos os autos
06/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:52

Outras decisões
06/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:29

Recebidos os autos
04/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:29

Outras decisões
04/12/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/12/2024 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 17:14

Processo Desarquivado
04/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 22:50

Arquivado Provisoramente
09/06/2024 04:05

Processo Desarquivado
07/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:23

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705730-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: OSVALDO SOARES MARTINEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme consignado ao ID 184914453 o resultado da consulta INFOJUD encontra-se encartada nos autos ao ID 180468354.

Nesse contexto, e considerando a ausência de indicação de bens passíveis de penhora do devedor e/ou requereu medidas constritivas, a lei n.º 14.195 alterou o termo a quo da prescrição intercorrente, as causas para sua ocorrência e os termos da sucumbência, tendo aplicação imediata aos processos em curso, nos termos do art. 58, V e do IAC n. 1 do STJ.

Apesar das diversas tentativas, no presente processo não foram localizados bens penhoráveis/ não foi localizado o devedor.

Assim, com fundamento no artigo 921, §4º, do CPC c/c 771 do CPC, contado da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor para fins de citação/intimação ou de bens penhoráveis, isto é, a partir de ID 180468346, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição.

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, § 4º, do CPC.

Caso antes da conclusão do prazo de um ano a parte requeira providências satisfativas úteis (novo emprego, herança, etc), mesmo que não logre êxito em encontrar bens, será considerado zerado o prazo para retomada da prescrição intercorrente, não sendo aplicada retroativamente a contagem à primeira tentativa frustrada de busca de bens.

O fim da prescrição intercorrente é penalizar o credor inerte tendo em conta que não se deve eternizar litígios - não premiar o devedor que, sabendo-se inadimplente recalcitra em cumprir com suas obrigações, as quais rigorosamente falando deveriam ser pagas espontaneamente e nem às raias do Judiciário deveriam chegar.

A se desconsiderar o esforço do credor quando este é sério e real, aplicando uma contagem da prescrição intercorrente retroativa e em prejuízo do credor por um sucessivo e superveniente resultado negativo que este não pode controlar, seria interpretar a lei consagrando a punição pela punição à revelia da razão e do propósito que deve ter.

Como esse entendimento não pode ser, é necessário que se faça uma interpretação conforme à Constituição, dando uma interpretação que considere a proporcionalidade, isto é, a necessidade de que a prescrição sirva a um propósito justo, restringindo apenas no limite necessário o direito de busca do credor pelo seu crédito e garantindo ao devedor não ficar enredado anos a fio a um processo sem perspectivas de solução e no qual o credor é inativo.

Só com a ponderação desses dois direitos concretiza-se o devido e efetivo processo.

Por fim, para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo de 05 anos da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso do prazo de um ano a contar da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor para fins de citação/intimação ou de bens penhoráveis do devedor.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 17:32:57.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
20/02/2024 18:54

Recebidos os autos
20/02/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/02/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 07:53

Juntada de Certidão
31/01/2024 07:53

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 18:28

Recebidos os autos
29/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:28

Deferido em parte o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
29/01/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 07:01

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:16

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES MARTINEZ em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/12/2023 21:08

Recebidos os autos
04/12/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:08

Deferido em parte o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
04/12/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/12/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/12/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/11/2023 19:38

Recebidos os autos
27/11/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:24

Recebidos os autos
09/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:24

Outras decisões
09/11/2023 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/11/2023 06:57

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES MARTINEZ em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES MARTINEZ em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES MARTINEZ em 08/11/2023 23:59.
12/10/2023 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/10/2023 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/10/2023 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:07

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 12:07

Desentranhado o documento
25/09/2023 08:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/09/2023 12:09

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2023 18:38

Recebidos os autos
03/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 18:38

Outras decisões
01/09/2023 18:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/09/2023 17:15

Processo Desarquivado
01/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 06:54

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 06:53

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:53

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES MARTINEZ em 29/11/2022 23:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Edital em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:05

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:03

Expedição de Edital.
14/10/2022 09:19

Recebidos os autos
14/10/2022 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
16/09/2022 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/09/2022 06:45

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 15/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 06:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 06:46

Transitado em Julgado em 29/08/2022
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 26/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 24/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES MARTINEZ em 19/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:35

Juntada de Certidão
27/07/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Sentença em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 17:24

Recebidos os autos
18/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:24

Julgado procedente o pedido
17/07/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/07/2022 19:46

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES MARTINEZ em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES MARTINEZ em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES MARTINEZ em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de OSVALDO SOARES MARTINEZ em 15/07/2022 23:59:59.
26/06/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2022 22:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/06/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2022 23:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2022 23:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2022 23:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/06/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 23:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/06/2022 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 07:30

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 16:08

Expedição de Mandado.
23/05/2022 19:33

Recebidos os autos
23/05/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:33

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2022 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/04/2022 14:53

Recebidos os autos
22/04/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:53

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/04/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 14:13

Recebidos os autos
29/03/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:13

Decisão interlocutória - indeferimento
28/03/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/03/2022 07:27

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 25/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 14:15

Recebidos os autos
22/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/02/2022 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/02/2022 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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