26/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2025 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 21:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:54

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 11:34

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
06/05/2025 08:28

Recebidos os autos
06/05/2025 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
25/04/2025 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2025 19:24

Recebidos os autos
03/04/2025 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/04/2025 20:09

Recebidos os autos
02/04/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:32

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:49

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 17:56

Recebidos os autos
21/02/2025 17:56

Outras decisões
05/02/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:18

Juntada de Petição de laudo
03/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:09

Recebidos os autos
07/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:40

Recebidos os autos
04/12/2024 13:40

Outras decisões
04/12/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/12/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:43

Recebidos os autos
07/11/2024 18:43

Deferido em parte o pedido de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A - CNPJ: 00.***.***/0005-87 (REU)
04/11/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:59

Recebidos os autos
29/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:30

Recebidos os autos
09/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/09/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700902-76.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS REQUERIDO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DESPACHO Formulado os quesitos pelas partes, intime-se o perito nomeado, através do sistema eletrônico, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente proposta de honorários, os quais serão custeados pela parte ré.

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 05 dias.

Paranoá/DF, 24 de setembro de 2024 17:15:13.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/09/2024 19:35

Recebidos os autos
24/09/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700902-76.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS REQUERIDO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante a seguinte: existência de suposto erro médico e falha no atendimento prestado, levando uma queimadura de segundo grau na face da parte autora, com alegada inadequação do tratamento ofertado pelo hospital.

Do quadro posto, ainda demanda dilação probatória a eventual existência de erro ocorrido durante procedimento cirúrgico a qual a parte autora se submeteu, bem como de falha na conduta do hospital que tenha causado danos à autora, durante o procedimento cirúrgico e no tratamento, após o ocorrido.

Quanto ao pedido de oitiva de testemunha, anoto que é desnecessária ao esclarecimento do ponto controvertido, na medida em que a perícia é capaz de esclarecer os pontos controvertidos.

Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desta perspectiva, no caso dos autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova.

A verossimilhança da alegação resulta da documentação juntada à inicial e dos argumentos trazidos pela parte autora de que sofreu queimadura em seu rosto durante cirurgia eletiva para retirada de tumor, em virtude de explosão ocorrida durante o procedimento.

Paralelamente, vislumbro também hipossuficiência (econômica e/ou técnica) da parte autora, diante da ausência de conhecimento médico aprofundado que enseje a comprovação, pela autora, do erro médico ou falha na prestação do serviço.

Incumbirá, assim, ao fornecedor/hospital o ônus probatório.

Assim, defiro a prova pericial requerida pela parte ré.

Nomeio Perito do Juízo RODRIGO VIEIRA SILVA, CPF n. 716359121-72 , cujos dados encontram-se cadastrados na Secretaria. Às partes, para que, em 15 dias, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos.

Após, intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente proposta de honorários, os quais serão custeados pela parte ré.

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 05 dias.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

Advirta-se a perita a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Em caso de inércia das partes, anote-se concluso para sentença.

Paranoá/DF, 20 de agosto de 2024 19:45:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/08/2024 20:42

Recebidos os autos
20/08/2024 20:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/08/2024 23:23

Juntada de Petição de réplica
26/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 15:10

Recebidos os autos
23/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2024 17:09

Transitado em Julgado em 14/06/2024
10/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:35

Publicado Sentença em 14/06/2024.
14/06/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:37

Recebidos os autos
11/06/2024 16:37

Homologada a Transação
10/06/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/06/2024 18:13

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
12/04/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 11:51

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/02/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:56

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:55

Expedição de Mandado.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700902-76.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS REQUERIDO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, RONDINELLY ROSA RIBEIRO DECISÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI).

Citem-se os requeridos, pelo correio, para apresentarem contestação em 15 dias, observadas as regras do artigo 231, I e § 1º do CPC.

Paranoá/DF, 20 de fevereiro de 2024 17:01:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/02/2024 18:12

Recebidos os autos
20/02/2024 18:12

Concedida a gratuidade da justiça a FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS - CPF: *38.***.*37-61 (AUTOR).
19/02/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/02/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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