15/09/2025 09:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/09/2025 10:27

Juntada de Petição de agravo
02/09/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:25

Recebidos os autos
28/08/2025 15:25

Recurso Especial não admitido
27/08/2025 09:05

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:20

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/08/2025 14:24

Recebidos os autos
06/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/08/2025 14:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 21/07/2025.
29/07/2025 23:24

Juntada de Petição de recurso especial
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:54

Conhecido o recurso de MATHEUS SAMUEL SOARES DA SILVA - CPF: *35.***.*44-80 (APELANTE) e não-provido
17/07/2025 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 03:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 20:52

Expedição de Intimação de Pauta.
27/06/2025 20:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2025 13:59

Recebidos os autos
03/06/2025 16:52

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
03/06/2025 16:10

Recebidos os autos
06/11/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
06/11/2024 05:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/10/2024 14:57

Recebidos os autos
07/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/10/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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