17/07/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:16

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:43

Recebidos os autos
23/05/2025 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:16

Recebidos os autos
08/05/2025 17:16

Outras decisões
08/05/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
30/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:23

Expedição de Ofício.
17/12/2024 08:24

Recebidos os autos
17/12/2024 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714203-94.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARINEUSA BISPO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado pelo advogado ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA Autos relatados na decisão ID 197172469 que determino o recolhimento de custas.

Custas recolhidas, ID 197352750 É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e remeter os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor nessa fase de cumprimento da sentença, se o caso. 3.2 _ Com os cálculos atualizados, expeça-se a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualizem-se o valor da causa para R$ 500,00, a classe judicial (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), o assunto (RPV) e o polo ativo (advogado(a) exequente).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
21/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2024 17:41

Recebidos os autos
13/06/2024 17:41

Recebida a emenda à inicial
20/05/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/05/2024 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2024 17:01

Recebidos os autos
17/05/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
17/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:28

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714203-94.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARINEUSA BISPO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por MARINEUSA BISPO DA SILVA contra o DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO, ID 180635713.

A tutela de urgência foi concedida no dia 05/12/2023, pelo Juízo Plantonista, sendo cumprida no dia 07/12/2023, ID 183545940.

Autos relatados na decisão ID 180732962, que ratificou a tutela de urgência concedida pelo juiz plantonista e concedeu à parte autora o benefício da gratuidade da justiça.

O advogado constituído anexou a certidão de óbito da parte autora, ocorrido no dia 14/12/2023, ID 180732962.

O Distrito Federal e o Ministério Público oficiaram pela extinção do processo sem julgamento do mérito, ID 183727333 e 183763785. É o relatório.

DECIDO.

A presente ação tinha como objeto apenas a obrigação de fazer.

Nesse contexto, deve ser observado o disposto no art. 485, IX, do CPC, que disciplina a extinção do feito sem julgamento do mérito em caso de morte da parte, se a ação for considerada intransmissível por disposição legal, incluídas também as situações em que o próprio direito material discutido não é suscetível de transmissão aos herdeiros, como no caso. 1 _ Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IX, do Código de Processo Civil. 2 _ Sem custas ante a isenção conferida ao DISTRITO FEDERAL (art. 1º do Decreto-Lei n. 500/1969).

Este e.Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2016.002.024562-9, firmou entendimento no sentido de que as demandas versando sobre fornecimento de serviços de saúde encartam pedido cominatório e, nesse sentido, o valor da causa deve ser fixado de forma estimava, em conformidade com o disposto no artigo 292, §3º, do CPC.

Portanto, os honorários devem ser fixados por apreciação equitativa, nos termos previstos no artigo 85, § 8º, e § 2º do Código de Processo Civil.

No presente caso, a natureza do pedido é bastante simples (serviço de saúde padronizado e previsto em lista de regulação da SES/DF), não houve dilação probatória, o feito tramitou de forma célere e ordenada, em curtíssimo espaço de tempo, com apresentação de poucas peças processuais padronizadas e o feito está sendo extinto sem apreciação do mérito. 3 _ Assim, em face do princípio da causalidade, considerando que a tutela de urgência foi concedida, assim como em face do grau de zelo, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado e tempo exigido para o serviço (art. 85, §2º do CPC), entendo suficiente e proporcional o arbitramento de honorários sucumbenciais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais). 4 _ Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 5 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
21/02/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:47

Recebidos os autos
20/02/2024 18:47

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
16/01/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/01/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:47

Decorrido prazo de MARINEUSA BISPO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
10/12/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 16:52

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:42

Recebidos os autos
06/12/2023 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/12/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
06/12/2023 08:48

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:40

Recebidos os autos
06/12/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
06/12/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 22:00

Juntada de Certidão
05/12/2023 21:51

Recebidos os autos
05/12/2023 21:51

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/12/2023 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/12/2023 21:27

Distribuído por sorteio
05/12/2023 21:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2023 21:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2023 21:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2023 21:26

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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