17/11/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
17/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:21

Recebidos os autos
04/11/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
30/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 14:30

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 14:19

Recebidos os autos
07/08/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:55

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:08

Decorrido prazo de CAIO GUALBERTO LOULY CAIXE em 17/07/2024 23:59.
06/07/2024 10:00

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 15:46

Recebidos os autos
21/06/2024 15:46

Declarada decadência ou prescrição
21/06/2024 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:53

Recebidos os autos
20/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/05/2024 18:24

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CAIO GUALBERTO LOULY CAIXE em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 13:32

Expedição de Termo.
25/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:11

Recebidos os autos
04/04/2024 17:11

Recebida a emenda à inicial
03/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2024 16:03

Expedição de Termo.
02/04/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:05

Recebidos os autos
02/04/2024 15:05

Outras decisões
26/03/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2024 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 02:30

Publicado Termo em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Número do processo: 0705616-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI REU: CAIO GUALBERTO LOULY CAIXE Aos 11 de março de 2024, nesta cidade de Brasília-DF, nos autos da ação em epígrafe, em cumprimento à determinação de penhora no rosto dos autos contida no ofício ID189195786 datado de 07/03/2024 lavrou-se o presente TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, relativo aos créditos destinados NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI (CNPJ: 06.***.***/0001-56), nos autos do processo acima referido, para garantia de pagamento de débito no valor de R$ 45.685,90 (quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), solicitada no processo 0715940-12.2021.8.07.0016, que tramita perante o 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

Feita, assim, a penhora no rosto destes autos, lavra-se o presente termo que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado pela Diretora de Secretaria, por determinação do MM.

Juiz de Direito, averbando-se no rosto dos autos a presente penhora, para fins e efeitos de direito.

Eu Katherine Doruteu redigi e eu Vivian conferi o presente termo e faço encaminha-lo à Vara de origem, nos termos do provimento 25/2018 da Corregedoria.

Vivian Raquel G.

P.

Rímolo Diretora de Secretaria
11/03/2024 15:33

Expedição de Termo.
08/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705616-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI REU: CAIO GUALBERTO LOULY CAIXE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente intimado, o autor não logrou êxito em comprovar que não possui recursos para arcar com as custas processuais.

O documento apresentado de id. 188546970 não é suficiente para comprovar a hipossuficiência econômica da autora.

Dessa forma, fica a parte autora intimada a trazer aos autos balancete ou documento contábil congênere que ateste o ativo e o passivo da empresa de modo a se verificar sua saúde financeira.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de não concessão do benefício.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 14:28:55.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/03/2024 18:13

Recebidos os autos
04/03/2024 18:13

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705616-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI REU: CAIO GUALBERTO LOULY CAIXE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O CPC/2015 deve ser interpretada à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos.

A simples declaração de ser hipossuficiente não afasta a possibilidade de exigência por parte do magistrado de comprovação do alegado estado de miserabilidade.

Nesse ponto, é de se considerar em desacordo com a referida norma constitucional a regra do art. 99, § 3º, NCPC, aplicando-se o § 2º deste artigo.

Assim, traga a empresa documento que demonstre a real saúde financeira da pessoa jurídica, com demonstração clara do ativo e passivo que permitam concluir pela impossibilidade de arcar com as custas judiciais.

Prazo: BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 13:41:04.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/02/2024 17:27

Recebidos os autos
19/02/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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