TJDFT - 0702500-40.2021.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS

CPF *90.***.*32-72

Advogados

CAROLINA RIOS RODRIGUES

OAB: 68870/DF

CPF *65.***.*40-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INFOBRASILIA - INFORMATICA LTDA

CNPJ: 09.168.384/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 12:45

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 25/03/2025 20:49

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2024 02:28

    Publicado Decisão em 10/12/2024.

  • 09/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 05/12/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 19:01

    Outras decisões

  • 04/12/2024 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 04/12/2024 17:53

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 13/10/2024 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2024 02:30

    Publicado Decisão em 04/10/2024.

  • 03/10/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 01/10/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 17:00

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/09/2024 02:21

    Publicado Decisão em 30/09/2024.

  • 27/09/2024 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 27/09/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 25/09/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:45

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/09/2024 17:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/09/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 18:37

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/08/2024 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 08/08/2024 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 17:26

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/07/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 07/03/2024 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 02:38

    Publicado Decisão em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702500-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO: ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em face de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS Decisão ID 180816200 (I) rejeitou a impugnação; (II) deferiu o pedido de penhora no percentual de 10 % (dez por cento) sobre a remuneração líquida da parte executada, ID 169702002.

    Foi deferido efeito suspensivo ao agravo 0700268-70.2024.8.07.9000 ID 186834207. É o breve relatório.

    DECIDO. 1 _ Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 _Considerando que o cumprimento da Decisão ID 180816200 foi condicionado à preclusão, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

  • 21/02/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 15:52

    Outras decisões

  • 19/02/2024 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 16/02/2024 18:39

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/02/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 05:53

    Decorrido prazo de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS em 15/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:49

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2023 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:55

    Outras decisões

  • 11/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 25/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 22:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:59

    Deferido o pedido de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS - CPF: *90.***.*32-72 (REQUERIDO).

  • 14/06/2023 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 14/06/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 01:02

    Decorrido prazo de INFOBRASILIA - INFORMATICA LTDA em 13/06/2023 23:59.

  • 20/05/2023 05:16

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/05/2023 08:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2023 03:49

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 03/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 13:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 06:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 06:37

    Deferido em parte o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERENTE)

  • 02/03/2023 19:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 02/03/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 18:35

    Outras decisões

  • 08/11/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2022 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 26/10/2022 08:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 04:56

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 04:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/07/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 07/07/2022 18:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 18:16

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 13/05/2022 00:15

    Decorrido prazo de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS em 12/05/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 11/04/2022 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 12:58

    Publicado Edital em 18/03/2022.

  • 17/03/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 18:12

    Expedição de Edital.

  • 09/03/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 10:48

    Outras decisões

  • 18/02/2022 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/02/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2022 16:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 06/02/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2022 19:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 25/01/2022 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 18:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2022 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/01/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 03:03

    Decorrido prazo de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS em 18/10/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 14:25

    Publicado Edital em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 16/07/2021 16:53

    Expedição de Edital.

  • 12/07/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/07/2021 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 01/07/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 02:46

    Decorrido prazo de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS em 30/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 02:43

    Publicado Certidão em 23/06/2021.

  • 25/06/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS em 15/06/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 02:31

    Publicado Decisão em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 28/04/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/04/2021 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 23/04/2021 11:20

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/04/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:54

    Declarada incompetência

  • 20/04/2021 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 20/04/2021 16:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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