STJ - 0703413-85.2022.8.07.0018

18/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0703413852022807001820250318161820

17/03/2025 13:33

Transitado em Julgado em 17/03/2025

16/12/2024 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120705/2024

16/12/2024 20:44

Protocolizada Petição 1120705/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024 00:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024 Petição Nº 942731/2024 - EDcl no AgInt no

13/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0942731 - EDcl no AgInt no REsp 2138374 - Publicação prevista para 16/12/2024

11/12/2024 23:59

Embargos de Declaração de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00942731/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2138374/DF

28/11/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000938-2024-AJC-2T)

26/11/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2024

25/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2024 16:21

Incluído em pauta para 05/12/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00942731/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2138374/DF

18/11/2024 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

11/11/2024 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1001877/2024

11/11/2024 16:17

Protocolizada Petição 1001877/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2024

25/10/2024 05:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/10/2024 Petição Nº 942731/2024 -

24/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

24/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 942731/2024. Publicação prevista para 25/10/2024)

23/10/2024 20:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 942731/2024

23/10/2024 20:23

Protocolizada Petição 942731/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2024

17/10/2024 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921773/2024

17/10/2024 18:59

Protocolizada Petição 921773/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2024

17/10/2024 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 583324/2024 - AgInt

17/10/2024 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 634096/2024 - AgInt

16/10/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0583324 - AgInt no REsp 2138374 - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0634096 - AgInt no REsp 2138374 - Publicação prevista para 17/10/2024

14/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00583324/2024 - AgInt no REsp 2138374/DF

14/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00634096/2024 - AgInt no REsp 2138374/DF

03/10/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2024-AJC-2T)

03/10/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2024-AJC-2T)

26/09/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2024

26/09/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2024

25/09/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/09/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/09/2024 17:23

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00634096/2024 - AgInt no REsp 2138374/DF

25/09/2024 17:23

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00583324/2024 - AgInt no REsp 2138374/DF

02/09/2024 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

02/09/2024 10:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

30/08/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/08/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/08/2024 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 718397/2024

22/08/2024 16:43

Protocolizada Petição 718397/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2024

22/08/2024 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 717971/2024

22/08/2024 16:17

Protocolizada Petição 717971/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/08/2024

02/08/2024 05:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/08/2024 Petição Nº 634096/2024 -

01/08/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 634096/2024. Publicação prevista para 02/08/2024)

31/07/2024 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 634096/2024

31/07/2024 18:55

Protocolizada Petição 634096/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/07/2024

11/07/2024 05:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/07/2024 Petição Nº 583324/2024 -

10/07/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 583324/2024. Publicação prevista para 11/07/2024)

09/07/2024 19:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 583324/2024

09/07/2024 19:03

Protocolizada Petição 583324/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/07/2024

25/06/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536776/2024

25/06/2024 18:07

Protocolizada Petição 536776/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

19/06/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

18/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024 22:01

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

06/06/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/06/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/06/2024 15:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 469184/2024

06/06/2024 14:53

Protocolizada Petição 469184/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2024

22/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2024 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/05/2024 12:30

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2027053 (2022/0291475-9)

22/04/2024 15:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS