04/04/2024 00:00

Intimação

Neste sentido, EXTINGO o processo, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707580-47.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KABECAS REFORMAS E REPAROS DE IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para pagamento voluntário da obrigação.

Nos termos da Portaria 02/2018, fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito Prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.

Após, encaminhem-se os autos para as pesquisas constritivas.

Taguatinga/DF, Sábado, 17 de Fevereiro de 2024 MARLUCIA SOUZA CRUVINEL Diretor de Secretaria
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707580-47.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KABECAS REFORMAS E REPAROS DE IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

DECISÃO Em exame, o petitório de id. 182082478/182082480, por meio do qual a parte executada veicula impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo a inépcia da petição de ingresso, a nulidade da sanção exequenda e o excesso executivo.

Oportunizado o contraditório, a parte exequente se manifestou em id. 184175590, anuindo, em partes, com a impugnação apresentada, oportunidade em que requereu a adequação do débito. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

A impugnação ao cumprimento de sentença, como cediço, está adstrita às matérias enumeradas pelo art. 525 do CPC, não comportando a discussão de temas outros que não estejam ali relacionados.

Por essa razão, a única matéria passível de análise nessa seara, corresponde ao aventado excesso executivo, restando prejudicadas as demais.

No entanto, apenas para argumentar, verifica-se que o executado não teve maiores dificuldades para exercer o seu direito de defesa, logrando ofertar a impugnação ao cumprimento de sentença ora em análise.

Além do mais, a sanção exequenda foi arbitrada por esse Juízo no bojo de outro processo, vide o documento de id. 178327987.

Superados esses apontamentos, passo ao exame do excesso executivo.

Argumenta, a parte executada, haver excesso de execução, apontando, como devido, o montante quantificado em R$ 3.379,22 (três mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos).

A parte exequente, por sua vez, concordou com o valor apresentado pelo devedor (id. 184175590).

Assim, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo executado, apenas para promover ao ajuste do débito exequendo, no valor de R$ 3.379,22 (três mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), ao tempo em que reconheço o excesso executivo quantificado em R$ 178,08 (cento e setenta e oito reais e oito centavos).

Face à sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da parte executada, os quais arbitro por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. À Secretaria, a fim de que certifique quanto ao eventual transcurso do prazo assinalado à parte devedora, em id. 179142052, para o cumprimento da obrigação, prosseguindo-se na forma ali assinalada.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
16/02/2024 05:47

Decorrido prazo de KABECAS REFORMAS E REPAROS DE IMOVEIS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:36

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/01/2024 09:12

Expedição de Certidão.
20/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:46

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 12:53

Recebidos os autos
23/11/2023 12:53

Outras decisões
22/11/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/11/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 22:16

Recebidos os autos
20/11/2023 22:16

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/11/2023 19:39

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:39

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:36

Recebidos os autos
13/11/2023 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
13/11/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 18:08

Transitado em Julgado em 13/11/2023
13/11/2023 16:09

Recebidos os autos
13/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:09

Extinto o processo por desistência
09/11/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/11/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:24

Recebidos os autos
22/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:24

Indeferido o pedido de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (REQUERENTE)
18/09/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/09/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 19:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 20:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:32

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:28

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:35

Juntada de Certidão
13/07/2023 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:28

Expedição de Certidão.
21/05/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 21:05

Recebidos os autos
25/04/2023 21:05

Concedida a Medida Liminar
24/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
24/04/2023 11:24

Recebidos os autos
24/04/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/04/2023 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/04/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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