29/05/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:35

Expedição de Carta de guia.
20/03/2024 15:42

Recebidos os autos
20/03/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.
20/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 12:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:15

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Dispositivo: Ante o exposto, condeno o acusado Hamilton Guimarães Santana, qualificado nos autos, como incurso no art. 155, § 2º, do Código Penal, e aplico-lhe as penas de 04 meses de reclusão, em regime inicial ABERTO, e 10 dias-multa, à razão unitária mínima.

Substituo a pena privativa de liberdade por 01 pena restritiva de direitos, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, competindo ao Juízo da Execução Penal analisar eventual pedido de isenção.

Há fiança nos autos (metade do valor depositado, mais acréscimos), cuja destinação compete ao Juízo da Execução Penal.

Transitada em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, expeça-se a guia, façam-se as comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.
01/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:14

Recebidos os autos
29/02/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
28/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0718771-15.2020.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HAMILTON GUIMARAES SANTANA Certidão Nos termos da r. deliberação de ID 185887079, apresente a Defesa, no prazo de cinco dias, alegações finais.

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
16/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 14:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
06/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:56

Expedição de Ofício.
19/12/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
07/12/2023 16:18

Recebidos os autos
07/12/2023 16:18

Outras decisões
06/12/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
06/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:21

Expedição de Ofício.
31/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 18:49

Juntada de Certidão
09/11/2020 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 17:47

Recebidos os autos
07/11/2020 17:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/11/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
06/11/2020 16:43

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:13

Recebidos os autos
22/10/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
21/10/2020 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:33

Publicado Edital em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 14:47

Recebidos os autos
10/09/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
10/09/2020 09:48

Juntada de Certidão
09/09/2020 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2020 17:01

Juntada de Certidão
23/06/2020 16:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2020 16:19

Juntada de Certidão
23/06/2020 16:13

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/06/2020 17:49

Recebidos os autos
22/06/2020 17:49

Recebida a denúncia
22/06/2020 14:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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