22/05/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:54

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:41

Recebidos os autos
21/05/2025 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
17/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:15

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:31

Recebidos os autos
08/05/2025 15:31

Deferido o pedido de DANILO DE SOUSA MISSIAS - CPF: *87.***.*49-53 (EMBARGADO).
08/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de MARLON MENDES DA CUNHA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
01/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:11

Recebidos os autos
11/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARLON MENDES DA CUNHA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703142-41.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARLON MENDES DA CUNHA EMBARGADO: DANILO DE SOUSA MISSIAS CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso de Apelação pelo(s) REQUERIDO(S), com preparo recolhido, TEMPESTIVAMENTE.

De ordem, nos termos do Art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, fica(m) o(s) AUTOR(ES) intimado(s) para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 10:26:08.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARLON MENDES DA CUNHA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:09

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, e mantenho íntegra a sentença ID. 204183751.
15/08/2024 21:37

Recebidos os autos
15/08/2024 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 09:45

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 09:45

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido e, em consequência, determino que a constrição ou penhora no rosto dos autos nº 0076430-43.2008.8.07.0001 dos créditos devidos à devedora Marlene Mendes da Cunha sejam limitados à sua participação societária de 1% (um por cento) na sociedade UNIDAS MULTIMARCAS COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 01767477/0001-60., nos autos do cumprimento de sentença nº 0012118-06.2009.8.07.0007.

Resolvo o processo, em seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no princípio da causalidade, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios da contraparte, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), observadas as disposições constantes no artigo 85, § 2º e 8º do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia desta decisão aos autos do Cumprimento de Sentença nº 0012118-06.2009.8.07.0007.

Oficie-se ao Juízo da 17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA, autos nº 0076430-43.2008.8.07.0001, dando ciência desta decisão.

Certifique-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada nesta data eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
16/07/2024 15:33

Recebidos os autos
16/07/2024 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 04:19

Decorrido prazo de MARLON MENDES DA CUNHA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:22

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 03:22

Publicado Despacho em 18/06/2024.
17/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
12/06/2024 22:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/06/2024 19:31

Recebidos os autos
10/06/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de MARLON MENDES DA CUNHA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 18:40

Recebidos os autos
22/05/2024 18:40

Gratuidade da justiça não concedida a DANILO DE SOUSA MISSIAS - CPF: *87.***.*49-53 (EMBARGADO).
21/05/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
24/04/2024 18:22

Recebidos os autos
24/04/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de MARLON MENDES DA CUNHA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703142-41.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARLON MENDES DA CUNHA EMBARGADO: DANILO DE SOUSA MISSIAS DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito especial de jurisdição contenciosa, em que MARLON MENDES DA CUNHA, devidamente qualificada nos autos supramencionados, opõe Embargos de Terceiros em desfavor de DANILO DE SOUSA MISSIAS, também qualificado, objetivando a desconstituição de incidência da penhora realizada no o rosto dos autos nº 0076430-43.2008.8.07.0001, em trâmite perante a 17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA, crédito existente nos autos em benefício de MARLENE MENDES DA CUNHA, para garantia da presente execução, no valor de R$ 31.556,08 (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oito centavos).

Aduziu que os créditos seriam devidos à empresa do qual o embargante Marlon e a devedora Marlene seriam sócios, mas que ela deteria apenas 1% do capital social.

Assim, pugnou pela desconstituição, inclusive em sede liminar.

Pois bem.

Perscrutando-se os autos, nos estreitos limites da cognição preambular, divisa-se a ausência de elementos que autorizem a concessão da liminar, uma vez que a definição do valor, para fins da penhora no rosto dos autos, dá-se pela indicação do total da dívida.

Contudo, é fato que ela somente se operará até o limite do crédito disponível em favor da executada, no caso, da Marlene Mendes.

Assim, como Marlene detém 1% do capital da empresa e receberá valores proporcionalmente ao referido percentual, sobre essa quantia é que a penhora recairá.

Assim sendo, ao tempo que recebo os presentes Embargos, indefiro o pedido liminar, haja vista não observar, nesse primeiro momento, que a determinação para a penhora no rosto dos autos possa alcançar o patrimônio do embargante, mas tão somente o valor proporcional à cota pertencente à Marlene (1% do valor total)..

Certifique-se nos autos do processo de referência (n. 0012118-06.2009.8.07.0007), para que possa ter prosseguimento normal.

Cite-se e intime-se o embargado, na forma da lei, para fins de impugnação.

Intime-se a parte embargante.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
21/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:43

Recebidos os autos
20/03/2024 18:42

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/03/2024 09:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703142-41.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARLON MENDES DA CUNHA EMBARGADO: DANILO DE SOUSA MISSIAS DECISÃO ANOTE A SECRETARIA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO LIMINAR/TUTELA DE URGÊNCIA. 1.

Os autos dos embargos de terceiro, por correrem em apartado, devem conter todas as peças relevantes dos autos da execução/cumprimento de sentença (CPC, art. 914, §1º, por analogia).

Os presentes embargos não estão instruídos com as seguintes peças: a) procuração dos advogados dos embargados na execução/cumprimento de sentença (para citação nos termos do art. 677, §3º, parte final); b) decisão que determinou a constrição; c) prova da efetivação da constrição; 2.

Ante o exposto, fica o embargante intimado a, no prazo de 15 dias: a) juntar os documentos indicados no item 1 supra, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente rejeição liminar dos embargos (CPC, art. art. 914, §1º c/c 918, II por analogia). b) demonstrar seu interesse nos presentes embargos, uma vez que a penhora no rosto dos autos se dá em relação à crédito disponível nos autos de titularidade da parte, até o limite do valor atualizado da dívida.

Assim, se o crédito não for suficiente, ou mesmo não tiver dinheiro disponível, logicamente a penhora não será concretizada.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
16/02/2024 19:15

Recebidos os autos
16/02/2024 19:15

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/02/2024 12:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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