22/07/2025 15:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2025 19:17

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:18

Expedição de Ofício.
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de SUSANA DE OLIVEIRA ROSA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:53

Recebidos os autos
27/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA OLIVEIRA REZENDE em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/06/2025 01:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:56

Recebidos os autos
22/05/2025 15:56

Outras decisões
08/05/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:16

Recebidos os autos
23/04/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:07

Recebidos os autos
17/03/2025 16:07

Outras decisões
26/02/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:37

Recebidos os autos
12/02/2025 17:37

Outras decisões
30/01/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/01/2025 09:24

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA OLIVEIRA REZENDE em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
12/01/2025 18:17

Recebidos os autos
12/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/12/2024 22:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA OLIVEIRA REZENDE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de JUAREZ DE PAULA SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de SUSANA DE OLIVEIRA ROSA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:48

Recebidos os autos
04/11/2024 18:48

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/10/2024 07:43

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JUAREZ DE PAULA SANTOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 09:38

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA OLIVEIRA REZENDE em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:21

Recebidos os autos
11/09/2024 16:21

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/09/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 18:37

Recebidos os autos
29/08/2024 18:37

Outras decisões
27/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de JUAREZ DE PAULA SANTOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de JUAREZ DE PAULA SANTOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de JUAREZ DE PAULA SANTOS em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/08/2024 15:17

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 19:29

Recebidos os autos
23/07/2024 19:29

Outras decisões
19/07/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 10:28

Recebidos os autos
10/07/2024 10:28

Outras decisões
25/06/2024 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:36

Publicado Despacho em 18/06/2024.
17/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:57

Recebidos os autos
13/06/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/05/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:52

Recebidos os autos
14/05/2024 16:52

Outras decisões
29/04/2024 05:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:58

Recebidos os autos
18/03/2024 17:58

Outras decisões
04/03/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/03/2024 21:39

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de JUAREZ DE PAULA SANTOS em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745565-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SUSANA DE OLIVEIRA ROSA EXECUTADO: JUAREZ DE PAULA SANTOS, CARLA FERNANDA OLIVEIRA REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença.

A decisão de ID 177228360 reputou inválida a intimação realizada nos IDs 174747015 e 174746018, por não preencher os requisitos previstos na Resolução nº 354, de 19/11/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que regula a intimação por Whatsapp.

Em face dessa decisão, a parte exequente opôs embargos de declaração, alegando que ela estaria eivada de vício de omissão, pois deveria ter realizado a intimação da parte executada para que informasse se o número de telefone indicado lhe pertence, bem como juntasse cópia do seu RG, antes de reconhecer a invalidade do ato intimatório realizado.

Este Juízo, conquanto tenha entendido que a decisão embargada não padecia do vício alegado, a reconsiderou, com fundamento nos princípios da celeridade e instrumentalidade, determinando que, antes da invalidação dos atos de intimação efetuados, seja o executado intimado, por seu advogado, a informar se o número de telefone 99402-586 lhe pertence, e para que junte aos autos a cópia do RG do executado.

Devidamente intimado, o executado quedou-se inerte.

Dessa maneira, fica o executado novamente intimado para que cumpra os termos da decisão de ID 180349428, prestando as informações solicitadas, no prazo de 05 dias.

Conforme já ressaltado por este Juízo, estará o executado sujeito às penas da litigância de má-fé em caso de informação inverídica.

De igual modo, destaco que o descumprimento injustificado de ordem judicial depõe contra o princípio da boa-fé processual e poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos. (datado e assinado eletronicamente)
20/02/2024 17:15

Recebidos os autos
20/02/2024 17:15

Outras decisões
01/02/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:07

Recebidos os autos
04/12/2023 18:06

Embargos de declaração não acolhidos
20/11/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/11/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:55

Recebidos os autos
06/11/2023 18:55

Outras decisões
19/10/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/10/2023 17:02

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
24/09/2023 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2023 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:12

Recebidos os autos
29/08/2023 17:12

Outras decisões
15/08/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de SUSANA DE OLIVEIRA ROSA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:10

Juntada de Certidão
29/07/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/07/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 15:14

Expedição de Ofício.
14/07/2023 15:14

Expedição de Ofício.
07/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:57

Juntada de Certidão
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:46

Recebidos os autos
26/06/2023 18:45

Outras decisões
17/06/2023 01:47

Decorrido prazo de SUSANA DE OLIVEIRA ROSA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 20:10

Recebidos os autos
05/06/2023 20:10

Deferido o pedido de SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - CPF: *20.***.*54-15 (EXEQUENTE).
24/05/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 09:22

Recebidos os autos
15/05/2023 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/05/2023 17:20

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA OLIVEIRA REZENDE em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de JUAREZ DE PAULA SANTOS em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:19

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:48

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 21:11

Recebidos os autos
20/03/2023 21:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/03/2023 19:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:18

Recebidos os autos
27/02/2023 16:18

Outras decisões
24/02/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/02/2023 01:30

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:53

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:46

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2023 02:39

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
03/02/2023 20:06

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2022 01:02

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 17:05

Recebidos os autos
02/12/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/11/2022 19:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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