24/10/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 18:47

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:47

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 14:10

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 08:35

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 14/08/2023 23:59.
28/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719971-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO FERREIRA LIMA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o Distrito Federal.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 165623443), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Caso o Distrito Federal comprove o pagamento da RPV, fica desde já determinado o ressarcimento do valor depositado ao erário.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
19/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:40

Recebidos os autos
18/07/2023 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/07/2023 20:40

Juntada de Certidão
10/07/2023 12:53

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:43

Recebidos os autos
29/06/2023 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/06/2023 15:10

Recebidos os autos
27/06/2023 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/05/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:53

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/04/2023 23:59.
30/01/2023 02:22

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
11/01/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:05

Expedição de Ofício.
16/12/2022 00:25

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/12/2022 23:59.
05/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:02

Recebidos os autos
04/10/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/09/2022 14:11

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:34

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:05

Recebidos os autos
26/08/2022 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/07/2022 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2022 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2022 16:21

Transitado em Julgado em 26/07/2022
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA LIMA em 15/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA LIMA em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:52

Recebidos os autos
29/06/2022 10:52

Julgado procedente o pedido
15/06/2022 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/06/2022 18:26

Juntada de Petição de réplica
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA LIMA em 06/06/2022 23:59:59.
06/05/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 21:14

Expedição de Certidão.
04/05/2022 18:59

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:21

Recebidos os autos
18/04/2022 11:21

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/04/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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