12/06/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MAURO DA COSTA LIMAO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ELIETE DE MOURA LIMAO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
13/04/2025 06:08

Recebidos os autos
13/04/2025 06:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
07/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:00

Expedição de Ofício.
28/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 18:32

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 16:12

Recebidos os autos
18/03/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/02/2025 11:28

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/02/2025 15:42

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:39

Recebidos os autos
14/02/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:24

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:42

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:28

Recebidos os autos
16/12/2024 07:28

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
21/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:27

Recebidos os autos
30/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:27

Outras decisões
08/10/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/10/2024 08:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ELIETE DE MOURA LIMAO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MAURO DA COSTA LIMAO em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:06

Processo Desarquivado
19/03/2024 18:06

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0047436-63.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ELIETE DE MOURA LIMAO, MAURO DA COSTA LIMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo suspenso pelo art. 921, § 1º, III, do CPC, em que os autos foram desarquivados com a finalidade de reiterar as consultas ao sistema SISBAJUD, entretanto as diligências restaram infrutíferas.

Conforme lições de Daniel Amorim Assumpção Neves, o simples peticionamento do credor, durante o prazo de um ano de suspensão do processo ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso.

Confira-se: "A regra, prevista no § 4º do dispositivo ora comentado, prestigiou o entendimento de que a prescrição intercorrente exige inércia do exequente, não sendo a ausência de bens do devedor motivo suficiente para seu reconhecimento (STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp 1.521.490/SP, rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, j. 12.05.2015., DJe 19/05/2015; STJ 2ª Turma, AgRg no REsp 1.515.261/PE, rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 07.05.2015, DJe, 22.05.2015).

Assim, durante ou decorrido o prazo de um ano, período no qual não se contará a prescrição intercorrente, se o exequente se manifestar no sentido de tentar satisfazer seu direito, a prescrição será afastada.

Entendo que não basta uma petição com simples pedido de andamento, porque tal medida poderia tornar letra morta o art. 921, § 5º, do Novo CPC.

Exige-se, assim, uma provocação de novas diligencias que tenham, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do executado." (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016, p. 1478/1479).

No caso, verifico que, apesar de determinada a suspensão do processo por um ano (ID nº 61449026) houve diligência posterior apta a interromper o prazo de prescrição intercorrente, pois a parte credora localizou bem(ns) do devedor passível(eis) de penhora, conforme ID nºs 101591558, ocorrida em 27/08/2021, o que descaracteriza a inércia da parte credora).

Em razão da interrupção operada anteriormente, o prazo de prescrição intercorrente observa a contagem que segue.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 27/08/2024, eis que o título executivo judicial é a sentença, que condenou o requerido ao pagamento dos aluguéis e demais despesas decorrentes de contrato de confissão de dívida, e prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e artigo 206-A do Código Civil.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório. (datado e assinado eletronicamente) 6
20/02/2024 17:25

Recebidos os autos
20/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:49

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:03

Recebidos os autos
06/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2023 14:02

Deferido em parte o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE)
21/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/09/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:24

Recebidos os autos
04/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:24

Outras decisões
23/08/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:56

Recebidos os autos
20/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MAURO DA COSTA LIMAO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ELIETE DE MOURA LIMAO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:14

Decorrido prazo de OSCAR SOARES BRANCO em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de TIAGO ALVES MOREIRA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 19:21

Recebidos os autos
19/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:27

Juntada de Certidão
07/06/2023 23:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/06/2023 18:53

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2023 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2023 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 18:16

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:06

Recebidos os autos
25/04/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:06

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
03/04/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/04/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:23

Decorrido prazo de MAURO DA COSTA LIMAO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ELIETE DE MOURA LIMAO em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:53

Recebidos os autos
02/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:53

Outras decisões
14/02/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/02/2023 16:10

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:13

Decorrido prazo de ELIETE DE MOURA LIMAO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:13

Decorrido prazo de MAURO DA COSTA LIMAO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 17:00

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:37

Recebidos os autos
18/01/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MAURO DA COSTA LIMAO em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ELIETE DE MOURA LIMAO em 18/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:46

Juntada de Certidão
22/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:30

Recebidos os autos
21/09/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/07/2022 16:08

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de MAURO DA COSTA LIMAO em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de ELIETE DE MOURA LIMAO em 26/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Despacho em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 18:42

Recebidos os autos
07/07/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/06/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:05

Recebidos os autos
30/05/2022 17:05

Outras decisões
30/05/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:46

Juntada de Certidão
09/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:11

Recebidos os autos
09/05/2022 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/05/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:48

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 19:06

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:38

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:11

Expedição de Ofício.
29/03/2022 23:33

Juntada de Certidão
21/03/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 17:25

Juntada de Certidão
03/03/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:18

Juntada de Certidão
03/03/2022 17:05

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 17:05

Desentranhado o documento
03/03/2022 16:18

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:36

Juntada de Certidão
13/02/2022 09:31

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ELIETE DE MOURA LIMAO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MAURO DA COSTA LIMAO em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
08/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
08/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
06/01/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 21:00

Recebidos os autos
05/01/2022 21:00

Outras decisões
04/11/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/11/2021 13:24

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de MAURO DA COSTA LIMAO em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de ELIETE DE MOURA LIMAO em 03/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:49

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 18:59

Recebidos os autos
04/10/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/09/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:41

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
01/09/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:09

Recebidos os autos
01/09/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/09/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 20:07

Recebidos os autos
27/08/2021 20:07

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/07/2021 15:40

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:38

Recebidos os autos
23/07/2021 15:38

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de MAURO DA COSTA LIMAO em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ELIETE DE MOURA LIMAO em 22/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/07/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/06/2021 16:55

Juntada de Certidão
17/04/2020 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo