TJDFT - 0729743-73.2022.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/03/2025 23:42
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2025 23:41
Transitado em Julgado em 13/03/2025
-
14/03/2025 02:37
Decorrido prazo de ERICK FLORÊNCIO SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:37
Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:37
Decorrido prazo de LINO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:41
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 12/03/2025 23:59.
-
17/02/2025 02:29
Publicado Sentença em 17/02/2025.
-
15/02/2025 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
13/02/2025 20:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/02/2025 14:17
Recebidos os autos
-
13/02/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 14:17
Homologada a Transação
-
22/01/2025 13:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
22/01/2025 13:29
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 18:14
Recebidos os autos
-
21/01/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 18:14
Outras decisões
-
07/01/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
17/12/2024 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/12/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 02:31
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 04/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 15:18
Recebidos os autos
-
03/12/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 15:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/12/2024 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
02/12/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 17:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2024 11:22
Recebidos os autos
-
26/11/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 11:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/11/2024 03:08
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 19/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
19/11/2024 08:17
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 17:32
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 12:04
Recebidos os autos
-
06/11/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 12:04
Outras decisões
-
05/11/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
01/11/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 06:48
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 15:52
Recebidos os autos
-
23/09/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
17/09/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 09:34
Recebidos os autos
-
10/07/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 09:34
Deferido o pedido de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - CNPJ: 68.***.***/0001-54 (AUTOR).
-
05/07/2024 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
05/07/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 09:25
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 03:28
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 05/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
19/05/2024 21:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 17:04
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 11:16
Cancelada a movimentação processual
-
29/04/2024 11:16
Desentranhado o documento
-
25/04/2024 14:15
Recebidos os autos
-
25/04/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 14:15
Deferido o pedido de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - CNPJ: 68.***.***/0001-54 (AUTOR).
-
23/04/2024 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
23/04/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 09:52
Recebidos os autos
-
10/04/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 09:52
Outras decisões
-
03/04/2024 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
03/04/2024 15:52
Juntada de Petição de apelação
-
16/03/2024 04:15
Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLIDES GOMES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 10:38
Recebidos os autos
-
11/03/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 10:38
Embargos de declaração não acolhidos
-
26/02/2024 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
26/02/2024 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/02/2024 02:38
Publicado Sentença em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729743-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.
A.
REU: ANTONIO DEOCLIDES GOMES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão em que, até o momento, não se encontrou o bem, tampouco se conseguiu citar a parte requerida.
A parte autora foi intimada para exercer as faculdades de conversão do feito que lhe permitem o Decreto-Lei nº 911/1969, não sobrevindo, no entanto, qualquer manifestação.
Decido.
A relação processual não se aperfeiçoou, em face da não localização do bem e, por conseguinte, da não citação da parte requerida.
Os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69 concedem a possibilidade de a parte autora proceder ao pedido de conversão do feito em ação de execução, sem a necessidade de citação prévia da parte requerida, bastando, para tanto, que as diligências realizadas com vistas à localização do veículo revelem-se infrutíferas.
Intimada para tanto, a parte autora manteve-se, todavia, inerte.
Forçoso, pois, reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, extinguindo a ação.
Em face do exposto, com base no art. 485, inciso IV, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular.
Revogo a liminar concedida.
Promova-se a baixa imediata, independente do trânsito em julgado, da restrição do veículo imposta conforme documento de ID 133778107.
Custas pela parte autora.
Sem honorários.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se e intime-se.
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito -
21/02/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 08:41
Recebidos os autos
-
21/02/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 08:41
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
20/02/2024 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
20/02/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 04:12
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 19/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 15:39
Recebidos os autos
-
01/02/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 15:39
Indeferido o pedido de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - CNPJ: 68.***.***/0001-54 (AUTOR)
-
31/01/2024 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
31/01/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 14:52
Recebidos os autos
-
24/01/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 14:52
Outras decisões
-
23/01/2024 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
23/01/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 18:45
Recebidos os autos
-
05/12/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 18:45
Deferido o pedido de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - CNPJ: 68.***.***/0001-54 (AUTOR).
-
05/12/2023 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
05/12/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 07:06
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 19:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 16:57
Juntada de aditamento
-
19/10/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 09:08
Recebidos os autos
-
19/10/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 09:08
Outras decisões
-
17/10/2023 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
17/10/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 19:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2023 13:43
Juntada de aditamento
-
19/09/2023 03:51
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 18/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 13:00
Recebidos os autos
-
08/09/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 13:00
Deferido o pedido de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - CNPJ: 68.***.***/0001-54 (AUTOR).
-
06/09/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
06/09/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 08:54
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 21:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2023 11:21
Juntada de aditamento
-
07/08/2023 08:27
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2023 06:12
Recebidos os autos
-
16/07/2023 06:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2023 06:12
Indeferido o pedido de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - CNPJ: 68.***.***/0001-54 (AUTOR)
-
14/07/2023 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
14/07/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
09/07/2023 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 03/07/2023 23:59.
-
15/06/2023 09:31
Juntada de aditamento
-
14/06/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 15:44
Recebidos os autos
-
09/06/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 15:44
Deferido o pedido de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - CNPJ: 68.***.***/0001-54 (AUTOR).
-
07/06/2023 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
07/06/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 18:48
Recebidos os autos
-
24/05/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 18:48
Outras decisões
-
23/05/2023 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
23/05/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 01:37
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 22/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:23
Recebidos os autos
-
26/04/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 16:23
Deferido o pedido de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - CNPJ: 68.***.***/0001-54 (AUTOR).
-
26/04/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
26/04/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
06/04/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 16:04
Recebidos os autos
-
24/03/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
24/03/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 01:30
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 23/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 01:25
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2023 10:15
Juntada de aditamento
-
24/02/2023 18:29
Recebidos os autos
-
24/02/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
14/02/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 04:43
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 13/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:12
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 30/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 23:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2023 13:55
Juntada de aditamento
-
20/12/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2022 16:33
Recebidos os autos
-
20/12/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
20/12/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 19:07
Recebidos os autos
-
16/12/2022 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 19:07
Deferido o pedido de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - CNPJ: 68.***.***/0001-54 (AUTOR).
-
15/12/2022 19:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
15/12/2022 12:14
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 21:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2022 09:41
Juntada de aditamento
-
01/11/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2022 16:09
Juntada de aditamento
-
29/09/2022 00:30
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 28/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 10:40
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 00:43
Publicado Decisão em 28/09/2022.
-
27/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
23/09/2022 15:57
Recebidos os autos
-
23/09/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 15:57
Deferido o pedido de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - CNPJ: 68.***.***/0001-54 (AUTOR).
-
21/09/2022 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
21/09/2022 09:17
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 15:10
Recebidos os autos
-
20/09/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 15:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/09/2022 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
16/09/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 00:19
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 15/09/2022 23:59:59.
-
29/08/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2022 18:58
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 18:44
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 17:41
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 17:34
Recebidos os autos
-
10/08/2022 17:34
Concedida a Medida Liminar
-
10/08/2022 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
16/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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