TJDFT - 0026188-82.2015.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 18:31
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/06/2024 18:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
13/05/2024 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
13/05/2024 16:45
Juntada de Certidão
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06/05/2024 08:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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04/05/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 03/05/2024 23:59.
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26/04/2024 02:16
Publicado Despacho em 25/04/2024.
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26/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0026188-82.2015.8.07.0018 AGRAVANTE: FRANCISCO NUNES DOURADO NETO AGRAVADOS: JOSÉ AFRÂNIO DE FREITAS, MÔNACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, MANOEL FROTA, FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA, RITA FERREIRA LIMA DE SANTANA DESPACHO FRANCISCO NUNES DOURADO NETO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
22/04/2024 15:20
Recebidos os autos
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22/04/2024 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/04/2024 15:20
Recebidos os autos
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22/04/2024 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/04/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 13:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/04/2024 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/04/2024 13:20
Recebidos os autos
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16/04/2024 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/04/2024 13:20
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO DE FREITAS - CPF: *93.***.*46-49 (RECORRIDO) em 15/04/2024.
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MANOEL FROTA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO DE FREITAS em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de RITA FERREIRA LIMA DE SANTANA em 15/04/2024 23:59.
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20/03/2024 02:17
Publicado Certidão em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0026188-82.2015.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: FRANCISCO NUNES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE AFRANIO DE FREITAS, MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MANOEL FROTA, FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA, RITA FERREIRA LIMA DE SANTANA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 18 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
18/03/2024 08:49
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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16/03/2024 02:16
Decorrido prazo de RITA FERREIRA LIMA DE SANTANA em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 02:16
Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 02:16
Decorrido prazo de MANOEL FROTA em 15/03/2024 23:59.
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15/03/2024 15:03
Juntada de Petição de agravo
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23/02/2024 02:16
Publicado Decisão em 23/02/2024.
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22/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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19/02/2024 22:06
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:06
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:06
Recurso Especial não admitido
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15/02/2024 11:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/02/2024 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/02/2024 09:51
Recebidos os autos
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15/02/2024 09:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/02/2024 09:51
Juntada de Certidão
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO DE FREITAS em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de MANOEL FROTA em 09/02/2024 23:59.
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19/12/2023 02:16
Publicado Certidão em 19/12/2023.
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18/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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14/12/2023 16:18
Juntada de Certidão
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14/12/2023 16:17
Juntada de Certidão
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14/12/2023 16:13
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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14/12/2023 14:28
Recebidos os autos
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14/12/2023 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/12/2023 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 02:16
Decorrido prazo de RITA FERREIRA LIMA DE SANTANA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MANOEL FROTA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 02:16
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.
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13/12/2023 20:59
Juntada de Petição de recurso especial
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21/11/2023 07:38
Publicado Ementa em 21/11/2023.
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21/11/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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09/11/2023 15:12
Conhecido o recurso de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO - CPF: *93.***.*74-34 (EMBARGANTE) e não-provido
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09/11/2023 15:12
Conhecido o recurso de MANOEL FROTA (EMBARGADO) e provido em parte
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09/11/2023 15:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de RITA FERREIRA LIMA DE SANTANA em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MANOEL FROTA em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.
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19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de RITA FERREIRA LIMA DE SANTANA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO DE FREITAS em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de MANOEL FROTA em 18/10/2023 23:59.
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17/10/2023 18:32
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 16:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/10/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Retirado
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28/09/2023 16:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/09/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/09/2023 16:21
Recebidos os autos
-
12/09/2023 15:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
14/07/2023 12:52
Recebidos os autos
-
03/07/2023 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
29/06/2023 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:06
Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:06
Decorrido prazo de MANOEL FROTA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:06
Decorrido prazo de RITA FERREIRA LIMA DE SANTANA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:06
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO DE FREITAS em 28/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 14:14
Desentranhado o documento
-
28/06/2023 14:14
Desentranhado o documento
-
28/06/2023 14:14
Desentranhado o documento
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28/06/2023 14:13
Desentranhado o documento
-
28/06/2023 14:13
Desentranhado o documento
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28/06/2023 00:06
Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:06
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO DE FREITAS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:06
Decorrido prazo de MANOEL FROTA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:06
Decorrido prazo de RITA FERREIRA LIMA DE SANTANA em 27/06/2023 23:59.
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21/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 21/06/2023.
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20/06/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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16/06/2023 16:19
Recebidos os autos
-
16/06/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 15:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
14/06/2023 16:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
13/06/2023 14:08
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/06/2023 13:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/06/2023 00:07
Publicado Ementa em 05/06/2023.
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03/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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15/02/2023 17:48
Conhecido o recurso de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO - CPF: *93.***.*74-34 (APELANTE) e não-provido
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15/02/2023 17:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 15:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/12/2022 17:09
Recebidos os autos
-
24/11/2022 00:06
Publicado Despacho em 24/11/2022.
-
23/11/2022 17:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
23/11/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 13:19
Recebidos os autos
-
22/11/2022 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
21/11/2022 18:42
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
21/11/2022 15:45
Recebidos os autos
-
21/11/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 14:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
10/11/2022 12:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
09/11/2022 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO DE FREITAS em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 00:06
Decorrido prazo de MANOEL FROTA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 00:06
Decorrido prazo de RITA FERREIRA LIMA DE SANTANA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 00:06
Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA em 08/11/2022 23:59:59.
-
13/10/2022 00:06
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
11/10/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
07/10/2022 17:50
Recebidos os autos
-
07/10/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 17:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
06/10/2022 15:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
06/10/2022 15:24
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 12:53
Deliberado em Sessão - Retirado
-
04/10/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 13:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
01/04/2022 00:11
Decorrido prazo de RITA FERREIRA LIMA DE SANTANA em 31/03/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:11
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 31/03/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:11
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO DE FREITAS em 31/03/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:11
Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA em 31/03/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:11
Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/03/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:11
Decorrido prazo de MANOEL FROTA em 31/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 15:01
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/03/2022 00:07
Decorrido prazo de RITA FERREIRA LIMA DE SANTANA em 23/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA em 23/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 00:07
Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 00:07
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO DE FREITAS em 23/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 00:07
Decorrido prazo de MANOEL FROTA em 23/03/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 18:49
Deliberado em Sessão - Retirado
-
22/03/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 07:25
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 17:46
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
16/03/2022 00:05
Publicado Certidão em 16/03/2022.
-
16/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
14/03/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 14:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/02/2022 14:05
Recebidos os autos
-
03/02/2022 14:04
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
02/02/2022 18:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
14/10/2021 18:05
Recebidos os autos
-
14/10/2021 18:05
Deliberado em Sessão - Retirado
-
14/10/2021 18:05
Deliberado em Sessão - Retirado
-
14/10/2021 17:47
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 13:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/10/2021 13:41
Recebidos os autos
-
06/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
06/10/2021 02:16
Publicado Despacho em 06/10/2021.
-
06/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
06/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
04/10/2021 13:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
30/09/2021 19:24
Recebidos os autos
-
30/09/2021 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 19:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
08/09/2021 09:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
08/09/2021 09:30
Recebidos os autos
-
08/09/2021 09:25
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/09/2021 14:09
Expedição de Certidão.
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26/08/2021 16:46
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/08/2021 17:57
Expedição de Certidão.
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12/08/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 16:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/07/2021 12:04
Juntada de Certidão
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27/07/2021 15:18
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 02:22
Decorrido prazo de MANOEL FROTA em 26/07/2021 23:59:59.
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27/07/2021 02:22
Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SANTANA em 26/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 02:22
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO DE FREITAS em 26/07/2021 23:59:59.
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27/07/2021 02:22
Decorrido prazo de RITA FERREIRA LIMA DE SANTANA em 26/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 02:22
Decorrido prazo de MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.
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27/07/2021 02:22
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 26/07/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 19:07
Recebidos os autos
-
19/07/2021 02:16
Publicado Despacho em 19/07/2021.
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17/07/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
16/07/2021 16:01
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
16/07/2021 12:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
16/07/2021 12:28
Apensado ao processo 0004856-20.2014.8.07.0010
-
16/07/2021 12:27
Desapensado do processo 0004856-20.2014.8.07.0010
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15/07/2021 16:02
Recebidos os autos
-
15/07/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 09:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
09/07/2021 02:16
Publicado Despacho em 09/07/2021.
-
09/07/2021 02:16
Publicado Despacho em 09/07/2021.
-
08/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
07/07/2021 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
07/07/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 13:17
Apensado ao processo 0005266-78.2014.8.07.0010
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06/07/2021 21:13
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 18:58
Recebidos os autos
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06/07/2021 18:57
Deliberado em Sessão - Retirado
-
06/07/2021 18:32
Recebidos os autos
-
06/07/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 18:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
-
06/07/2021 13:47
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 12:22
Desentranhamento
-
05/07/2021 19:29
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 14:33
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 20:23
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 19:04
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 14:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/06/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 18:32
Desentranhamento
-
09/06/2021 18:19
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
07/06/2021 18:06
Juntada de Petição de memoriais
-
07/06/2021 15:13
Juntada de Certidão
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04/06/2021 17:34
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2021 17:21
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2021 15:09
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 14:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
18/05/2021 14:08
Deliberado em Sessão - Retirado
-
12/05/2021 17:17
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2021 12:10
Juntada de Petição de memoriais
-
07/04/2021 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 08:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/04/2021 20:02
Recebidos os autos
-
06/04/2021 14:34
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
14/12/2020 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
14/12/2020 12:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
09/12/2020 14:56
Recebidos os autos
-
09/12/2020 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2020
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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