STJ - 0712761-50.2023.8.07.0000

26/04/2024 10:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/04/2024 10:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024

03/04/2024 07:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2024

02/04/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2024

01/04/2024 22:30

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

14/03/2024 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2024 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/03/2024 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS