TJDFT - 0703521-72.2021.8.07.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA AVELINO FILHO

CPF *27.***.*08-72

Advogados

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB: 4775/DF

CPF *87.***.*35-34

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ

OAB: 36131/DF

CPF *32.***.*44-34

Polo Passivo

Partes

BERNADETE AVELINO BORGES

CPF *79.***.*80-44

Advogados

DJALMA FERREIRA LIMA FILHO

OAB: 57646/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:53

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/07/2024 19:46

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/03/2024 18:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 04/03/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 02/03/2024 02:24

    Decorrido prazo de BERNADETE AVELINO BORGES em 01/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 02:24

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA AVELINO FILHO em 01/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 23/02/2024.

  • 22/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703521-72.2021.8.07.0011 AGRAVANTE: JOÃO BATISTA AVELINO FILHO AGRAVADA: BERNADETE AVELINO BORGES DESPACHO JOÃO BATISTA AVELINO FILHO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

  • 19/02/2024 21:49

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 21:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 21:49

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 21:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:46

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/01/2024 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 30/01/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/01/2024 18:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2023 02:18

    Publicado Certidão em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 11:30

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 30/11/2023 18:40

    Juntada de Petição de agravo

  • 22/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de BERNADETE AVELINO BORGES em 21/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 00:34

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:34

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:34

    Recurso Especial não admitido

  • 30/10/2023 11:15

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/10/2023 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 30/10/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 02:17

    Publicado Despacho em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 21/10/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 17:13

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/10/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 16:50

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 16:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 16:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/10/2023 19:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2023 13:36

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:28

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 20/09/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/09/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/08/2023 00:06

    Publicado Ementa em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 10/08/2023 16:06

    Conhecido o recurso de JOAO BATISTA AVELINO FILHO - CPF: *27.***.*08-72 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 09/08/2023 18:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/08/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 15:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/08/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 12:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 02/08/2023 12:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2023 00:06

    Publicado Despacho em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 24/07/2023 13:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 24/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 00:05

    Publicado Ementa em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 06/07/2023 12:55

    Conhecido o recurso de JOAO BATISTA AVELINO FILHO - CPF: *27.***.*08-72 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 05/07/2023 18:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/06/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/06/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 14/06/2023 12:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 13/06/2023 20:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2023 00:06

    Publicado Despacho em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 18:33

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 01/06/2023 18:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 01/06/2023 18:21

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 01/06/2023 18:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2023 00:16

    Publicado Ementa em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 18/05/2023 14:32

    Conhecido o recurso de BERNADETE AVELINO BORGES - CPF: *79.***.*80-44 (APELANTE) e provido

  • 18/05/2023 12:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/04/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/02/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 15:00

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 27/02/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 12:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/01/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 18:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 21/11/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 18:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 17/11/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 17/11/2022 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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