01/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
28/01/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
16/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:28

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:03

Recebidos os autos
16/01/2025 17:03

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
30/11/2024 00:26

Expedição de Ofício.
30/11/2024 00:26

Recebidos os autos
29/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:13

Recebidos os autos
28/11/2024 16:20

Recebidos os autos
28/11/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Cruz Macedo.
28/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:20

Recebidos os autos
26/11/2024 14:38

Recebidos os autos
26/11/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Cruz Macedo.
11/11/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2024 18:28

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:25

Apensado ao processo #Oculto#
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MARTINS em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:29

Recebidos os autos
08/10/2024 17:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/05/2024 07:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:30

Recebidos os autos
15/04/2024 13:17

Recebidos os autos
15/04/2024 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Cruz Macedo.
09/04/2024 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 07:34

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MARTINS em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Número do processo: 0028974-56.2015.8.07.0000 EXEQUENTE: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Adimplida a RPV de id 22826957, o feito aguardava a satisfação do precatório de id 10204643 quando o exequente requereu a expedição de requisitório retificador ou complementar, com aplicação do IPCA-e a partir de 30/06/2009, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do índice de remuneração da poupança como parâmetro de correção monetária para as condenações impostas contra a Fazenda Pública (id 23592553).

O pedido foi indeferido pelo em.

Desembargador Mário Machado em decisão de id 23849401, ao seguinte fundamento: Contudo, não cabe expedição de requisitório complementar, pois de acordo com o Tema 733 do STF (RE 730462): “A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a automática reforma ou rescisão das decisões anteriores que tenham adotado entendimento diferente.

Para que tal ocorra, será indispensável a interposição de recurso próprio ou, se for o caso, a propositura de ação rescisória própria, nos termos do art. 485 do CPC, observado o respectivo prazo decadencial (CPC, art. 495)”.

No caso, os cálculos da execução (ID 10204639) foram realizados de acordo com o título executivo que se formou na decisão ID 10204629, cujo comando é seguinte: “Nos cálculos, a partir de 30/6/2009 até a expedição do requisitório, devem ser aplicados os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

Após a expedição do precatório (em data posterior a 25/3/2015), incidirá o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)”.

A decisão transitou em julgado.

Além disso, o exequente concordou com os cálculos (ID 10204635).

Portanto, a impossibilidade de expedição de requisitório complementar, aplicando índice de correção monetária diferente do fixado na decisão exequenda, decorre da imutabilidade da coisa julgada já formada e da preclusão.

O valor do precatório deve ser atualizado, nos termos da referida decisão, no momento do pagamento.

A RPV – requisição de pequeno valor já foi paga, cuja quitação já foi dada pelo exequente (ID 22826957), já extinta a obrigação por sentença (ID 22826956).

Assim, indefiro o pedido de aplicação do IPCA-E a partir de 30/06/2009 (ID 23592553).

Interposto agravo interno (id 24524349), o eg.

Conselho Especial desta Corte negou provimento ao recurso (id 34433341).

Os embargos de declaração opostos em id 34883484 foram rejeitados em acórdão de id 38170218.

Inconformado, o exequente interpôs recurso especial em id 39233614, que foi admitido, e extraordinário, em id 39233619, que foi sobrestado, nos termos da decisão de id 40698582, em razão da análise, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1317982/ES (Tema n. 1.170), para uniformizar a controvérsia acerca da aplicabilidade dos juros previstos na Lei 11.960/2009, tal como definido no julgamento do RE 870.947, na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso (Tema n. 810).

No julgamento do RE 1.317.982, o c.

STF consolidou a orientação no sentido de que não importa em lesão à coisa julgada a modificação do parâmetro de atualização monetária com a finalidade de adequação ao definido no Tema n. 810.

Assim, diante da divergência entre o acórdão recorrido e as orientações traçadas pela Corte Suprema, nos termos do art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, os autos retornaram para adequação do julgado. É o relatório.

Decido.

Considerando as conclusões do c.

Supremo Tribunal Federal, retratadas no julgamento do RE 1.317.982, imperiosa a revisão da decisão que indeferiu o pedido de expedição de requisitório retificador ou complementar, com aplicação do IPCA-e a partir de 30/06/2009.

Isso porque a Suprema Corte entendeu que “inexiste ofensa à coisa julgada, uma vez não desconstituído o título judicial exequendo, mas apenas aplicada legislação superveniente cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes, em consonância com o princípio tempus regit actum.” Confira-se a ementa do julgado: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL.

TEMA N. 1.170.

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

RELAÇÃO JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA.

TÍTULO EXECUTIVO.

TRÂNSITO EM JULGADO.

JUROS DE MORA.

PARÂMETROS.

ALTERAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA DE N. 11.960/2009.

OBSERVÂNCIA IMEDIATA.

CONSTITUCIONALIDADE.

RE 870.947.

TEMA N. 810 DA REPERCUSSÃO GERAL.

AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. 1.

A Lei n. 11.960, de 29 de junho de 2009, alterou a de n. 9.494, de 10 de setembro de 1997, e deu nova redação ao art. 1º-F, o qual passou a prever que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, incidirão, de uma só vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e de juros aplicados à caderneta de poupança. 2.

A respeito das condenações oriundas de relação jurídica não tributária, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 870.947 (Tema n. 810/RG), ministro Luiz Fux, declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009, concernente à fixação de juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança. 3.

O trânsito em julgado de sentença que tenha fixado percentual de juros moratórios não impede a observância de alteração legislativa futura, como no caso, em que se requer a aplicação da Lei n. 11.960/2009. 4.

Inexiste ofensa à coisa julgada, uma vez não desconstituído o título judicial exequendo, mas apenas aplicada legislação superveniente cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes, em consonância com o princípio tempus regit actum. 5.

Recurso extraordinário provido, para reformar o acórdão recorrido, a fim de que seja aplicado o índice de juros moratórios estabelecido pelo art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009. 6.

Proposta de tese: “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado.” Tema 1170 - Validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso.

Tese É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado. (RE 1317982, Órgão julgador: Tribunal Pleno, Relator(a): Min.

NUNES MARQUES, Julgamento: 12/12/2023, Publicação: 08/01/2024) Por todo exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial, para elaboração de novos cálculos, considerando a aplicação do IPCA-e a partir de 30/06/2009.

Após, apresentados os novos cálculos, intimem-se as partes para manifestação.

Por fim, retornem-se os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador CRUZ MACEDO Relator
11/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 22:06

Recebidos os autos
10/03/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
21/02/2024 12:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
21/02/2024 09:49

Recebidos os autos
21/02/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
21/02/2024 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 09:47

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:34

Recebidos os autos
19/02/2024 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:34

Recebidos os autos
19/02/2024 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:55

Recebidos os autos
08/02/2024 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:26

Recebidos os autos
08/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2023 18:52

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MARTINS em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 21:47

Recebidos os autos
10/04/2023 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2023 21:47

Recebidos os autos
10/04/2023 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 19:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2023 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2023 17:06

Recebidos os autos
04/04/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2023 17:05

Juntada de Certidão
04/02/2023 00:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/02/2023 00:55

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/02/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
30/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MARTINS em 29/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 19:22

Recebidos os autos
29/10/2022 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:22

Recebidos os autos
29/10/2022 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
29/10/2022 19:22

Recurso especial admitido
25/10/2022 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2022 11:58

Recebidos os autos
25/10/2022 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2022 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:44

Juntada de Certidão
14/09/2022 12:44

Juntada de Certidão
13/09/2022 21:22

Recebidos os autos
13/09/2022 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2022 21:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/09/2022 21:18

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2022 15:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 12/09/2022.
13/09/2022 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 22/08/2022.
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:09

Conhecido o recurso de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *52.***.*44-15 (EMBARGANTE) e não-provido
10/08/2022 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:56

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2022 23:34

Recebidos os autos
23/05/2022 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/05/2022 15:46

Expedição de Certidão.
22/05/2022 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:32

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2022 13:57

Recebidos os autos
09/05/2022 13:57

Juntada de ato ordinatório
08/05/2022 23:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
02/05/2022 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2022 00:06

Publicado Ementa em 25/04/2022.
23/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 22:44

Conhecido o recurso de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *52.***.*44-15 (AGRAVANTE) e não-provido
12/04/2022 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2022 18:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/03/2022 13:52

Recebidos os autos
17/12/2021 08:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/06/2021 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/06/2021 12:44

Expedição de Certidão.
01/06/2021 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2021 18:48

Juntada de Certidão
12/04/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:44

Recebidos os autos
12/04/2021 18:44

Juntada de ato ordinatório
08/04/2021 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
08/04/2021 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/04/2021 22:22

Juntada de Certidão
07/04/2021 22:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/04/2021.
07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 18:56

Juntada de Petição de agravo interno
12/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 17:21

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 19:13

Recebidos os autos
08/03/2021 19:13

Indefiro
08/03/2021 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
08/03/2021 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
08/03/2021 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/03/2021.
06/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 13:18

Publicado Despacho em 18/02/2021.
12/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 15:58

Juntada de Certidão
10/02/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 16:33

Recebidos os autos
08/02/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 09:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
01/02/2021 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
29/01/2021 14:18

Recebidos os autos
29/01/2021 14:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2019 16:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/09/2019.
26/09/2019 16:20

Juntada de Certidão
20/09/2019 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 18:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *52.***.*44-15 (EXEQUENTE) em 21/08/2019.
28/08/2019 18:07

Juntada de Certidão
22/08/2019 02:58

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MARTINS em 21/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 02:27

Publicado Certidão em 31/07/2019.
31/07/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 15:29

Juntada de Certidão
29/07/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 14:09

Juntada de Certidão
29/07/2019 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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